formas de governo do mexico
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Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... no mercado de trabalho, levaram a novas formas de trabalho que muitas vezes não se encaixam nos ... ís, entre eles o Brasil, a Argentina, o México e o Chile), mas também e sobretudo, na ... suporte ao chamado New Deal, plano de governo do presidente Franklin Delano Roosevelt, voltado ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... ancorada apenas na conformidade das suas formas de produção a normas procedimentais sobre a sua ... pelo constitucionalismo: a soberania ou o governo, representados ou representantes? Não parece ... El liberalismo europeo. México: FCE, 1979. p. 91 ... Revista Novos Estudos ... -
Políticas públicas judiciárias
... e atribuições de funções expressas em formas diferentes (lei, decreto, sentença) e, de outro ... ão no poder político exercido pelo governo" com a maior liberdade de apreciação e atividade\xE2" ... assumidos na conferência realizada no México em 1975 (512) ... Não menos importante, a ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, ... , houve tumultos incontidos, caiu o governo e o país desceu em anarquia e guerra civil, com ... Trad. Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana/Iteso, 1996, p. 87 ... -
As organizações internacionais
... não é das mais felizes, porque fala em governo e nação, que não se confundem com o Estado ... , que os eleitos representem as mais altas formas de civilização e os principais sistemas ... México, Peru e Uruguai. Dela falaremos um pouco mais no ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... IberoAmericano de Derecho Constitucional México). Miembro del Consejo Asesor del Anuario ... : EMENDA E REVISÃO CONSTITUCIONAIS COMO FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DO PODER DE REFORMA ... Ao ... do Estado; b) A forma republicana de governo; c) A separação das Igrejas do Estado; d) Os ... -
Relação entre book-tax differences e conservadorismo contábil: um estudo das companhias abertas de países da América Latina
O objetivo da presente pesquisa é verificar se existe relação entre o conservadorismo contábil e os tipos de book-tax differences (BTD). A amostra é composta por companhias abertas listadas em cinco países latino-americanos no período 2004 a 2013. A análise foi realizada com a modificação e a aplicação do modelo de Basu (1997). Pelos resultados deste estudo, compreende-se que a BTD, nos formatos...
... foco aplicado pelo usuário a cada uma das formas de resultado ... Heltzer (2009) analisou a ... -americanos (Argentina, Brasil, Chile, México e Peru), no período entre 2004 e 2013 ... o montante pago em impostos e taxas ao governo (HANLON; HEITZMAN, 2010) ... Dentre as ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... tomados como o objetivo principal pelo Governo, conforme será exposto no item relativo à ... sistemas funcionais.” 116 Como uma das formas de fortalecimento da seletividade dos processos ... no Brasil oriundos do Mercosul e México, bem como o período de aproximadamente um ano ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... della Constituzione da parte del governomaggioranza, non ci sarebbe alcun rimedio, se ... Ciudad de México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2004, ... que devem ser desenvolvidas novas formas de participação das potências públicas ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... pela primeira vez nas Constituições do México de 1917 e Weimar, de 1919, tendo como objetivo a ... se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos” ... ça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação ... A vedação a toda e ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... formas de exploração. Não obstante, não se pode ... 1 da OIT pelo governo brasileiro ... Não obstante, o grande ... Derecho Mexicano del Trabajo. México": Librería de Porruá, 1938. p. 225-228 ... N\xC3" ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... necessitou reinventar seus mercados e formas de negociação, sendo algo observado em diversos ... recente história brasileira, durante o governo Collor ... CRIPTOMOEDAS ... mento de ... XVI, p ... 514, Cidade do México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2016) ...
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Os impactos jurídicos das reformas trabalhistas e a (re)mercadorização do trabalho nas experiências internacionais
... (Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, México e Coreia) nas últimas décadas, comparando-os ... direitos dos trabalhadores de três formas": 1) supressão explícita de direitos, 2) elimina\xC3" ... O governo francês tentou incentivar, em 2009, o ...
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Ciência, negacionismo e censura - Uma breve leitura da pandemia de Covid-19 no Brasil à luz da epistemologia
O presente artigo analisa o uso inadequado da palavra negacionismo para se referir à prática do questionamento, da não aceitação ou à crítica às ideias propagadas dentro de um paradigma científico construído artificialmente no Brasil, com destacado viés político-ideológico. Para tanto, realizou-se uma breve descrição da evolução do pensamento e do que se entende por ciência, sem pretender alongar
... baseados no senso comum do que em outras formas mais assertivas de conhecimento ... EBOOK ... Em julho de 2021, o governo federal norte americano declarou que iria ... aprovadas na Suécia, na Noruega e no México, sendo que na Suécia a falta de aprovação foi ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... teóricos que circunscrevem a forma de governo republicana, o sistema de governo ... política, diferentes paradigmas de formas e sistemas de governo/estado foram criados para ... , à exceção do Brasil, Argentina, México e Venezuela, são Estados Unitários. Na Europa, ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... desenvolveram ideias sobre os limites e as formas toleráveis de interpretação criativa do ... liberal, como Locke (Segundo tratado de Governo Civil, 1690), Adam Smith (Uma investigação ... daquelas ocorridas no Brasil ou no México 198 ... O universalismo, seja fundado no ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... competente ou à autoridade indicada pelo Governo do Estado requerido e dela receberá diretamente ... das outras Partes Contratantes a forma ou formas de transmissão dentre as acima mencionadas que ... Expedida na Cidade do México, D.F., México, no dia dezoito de março de mil ...
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Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... esse pode se referir a todas as diferentes formas nas quais as sociedades se organizam para que ... O termo governança , assim como governo , vem do antigo verbo grego țȣȕİȡȞȐȦ , ... construction of social capital in rural México. World Development , [S. l.], v. 24, n. 6, ... -
O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... , na execução, todas as espécies de governo podem ter um papel subordinado (Thomas Hobbes, ... H. S. Biografía del estado moderno ... México: Fondo de Cultura Económica, 1986. p. 17-35 ... questão da Constituição Ideal e das Formas de Governo ... Tomás de Aquino (1225-1274) 12 , na ...
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EUA e México relatam avanços na questão migratória após visita de Blinken
... de duas horas com Blinken e outros funcionrios de alto escalo do governo americano, incluindo o secretrio da Segurana Interna, Alejandro Mayorkas ... americanas e mexicanas reunidas nesta quarta-feira que encontrem formas de ajudar os migrantes, uma vez que a situao em seus pases de origem ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... 4.657/42), que também é uma das formas de concreção do princípio da inafastabilidade ... No México, Lopez e Nestor de Buen desenvolvem o tema ... nos anos seguintes, ocasião em que o governo federal apercebeu-se que a ineficiência do seu ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... não recomendou sua ratificação, e o governo subsequente “iniciou uma forte política de ... 504; Brasil, 562.752; Índia, 428.309; e México: 244.248 – tiveram ou ainda têm respostas ... da morte, ficou evidente o quanto as formas de extermínio poderiam ser variadas e ... -
A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... A atuação do governo federal com o objetivo de suprimir o tráfico de ... A Alemanha (1815) e o México (1824) seguiram o exemplo dos estadunidenses. Na ... não é exclusiva, pois já existem outras formas de Estados, inclusive Unitários e também ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... teóricos que circunscrevem a forma de governo republicana, o sistema de governo ... política, diferentes paradigmas de formas e sistemas de governo/estado foram criados para ... , à exceção do Brasil, Argentina, México e Venezuela, são Estados Unitários. Na Europa, ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Fondo de Cultura Económica, México, 1940. 9 LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo ... São Paulo: Ed. Ibrasa, 1963 ... 358 ... ), pero al mismo tiempo regulan múltiples formas de protección a las minorías [ ... ] El arma ...