formas de testamento direito civil
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... O art. 1.830 do código civil e a vocação hereditária do cônjuge separado ... Acreditamos que a família não comporta formas pré-concebidas, os arranjos familiares são ... , não pode receber por determinado testamento", sob pena de nulidade da disposição 49 ... A veda\xC3" ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da ... árias; 2.2 O convalescimento do testamento nulo; 2.3 A exigência de justa causa para gravar ... cédula testamentária, sendo certo que as formas testamentárias são aquelas expressamente ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... dos tribunais superiores é anular um testamento apenas quando o vício discutido se dê na ... Mestranda em Direito na UFMG. Bacharela em Direito pela UFMG ... 92 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... INTRODUÇÃO ... deve ser feito observando-se alguma das formas típicas e taxativas autorizadas em lei 2 ... Dessa ... -
Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... Pós-Doutorado em Direito Civil pela UERJ. Mestre e Doutor em Direito Civil ... Embora o testamento represente a liberdade de dispor de patrimônio ... da propriedade, a permitir acesso a novas formas de repartição de riquezas, tão concentradas ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... De acordo com o art. 1.225 do Código Civil, os direitos reais se subdividem em: ... ): aqueles em que o titular possui um direito sobre algo que lhe pertence (exemplo: a ... Formas de constituição da servidão: a) Negócios laterais: por exemplo, o testamento ... b) Contrato: é o modo mais comum de ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ção de dois únicos instrumentos: o testamento e a doação ... Tinha-se, pois, um ... autor da herança possa utilizar-se dessas formas para exteriorizar a sua vontade, o que de nenhum ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... em Direito e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário da ... Existem duas formas de sucessão, são elas: sucessão inter vivos ... ária, que é àquela derivada de um testamento eficaz que represente a última vontade do de ... -
Usucapião de bens imóveis
... Civil brasileiro; ... b) a usucapião ordinária ... § 1º - O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo ... comum do casal e compreende todas as formas de família ou entidades familiares, inclusive ... ão expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Rafaella Nogaroli ... Mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal ... Testamento vital ... Indaiatuba: Foco, 2020, p. 29-42 ... médico de combater a morte de todas as formas, como se fosse possível curá-la, sem que se ...
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Do inventário
... de inventário, quaisquer que sejam suas formas, para facilitar a transmissão dos bens aos ... Direito das Sucessões ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, ... Curso de ... Direito Civil: Sucessões. 2ª ed., Salvador: Ed. JusPodivm, ... 171 CPC, art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Novo CPC
Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ...
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Novo CPC
CLT LTr Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... jurídica, é uma da principais formas de proteger os bens da empresa familiar, ... ários, sendo que até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse ... , sob pena de se responsabilizarem civil e criminalmente pelos danos causados ... ), as cláusulas de inalienabilidade em testamento foram recepcionadas pelo ordenamento jurídico ...
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Direito Civil
... (D) a lei que os herdeiros escolherem. (E) se houver testamento, a lei do país onde se lavrou ... A: incorreta, pois a lei do ... Não há que fazer essa alternativa. Na realidade, as duas formas de responsabilidade se conjugam e se dinamizam. Deve ser reconhecida, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... amor sem preconceito sem saber o que é direito faz as suas próprias leis ... ” (Composição: ... famílias legítimas, existiram mais três formas de união, constitutivas de famílias; a dos ... ção de última vontade 158 , ou seja, testamento. Caso, entretanto, não providenciem a ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... (o termo domínio era usado pelo Código Civil de 1916 como sinônimo de propriedade). Já a ... á ser desapropriada, já que há outras formas de punir o proprietário por esta irregularidade, ... ão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não poderá ser ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... Advogada. mestre e doutora em direito canônico pela pontifícia universidade ... Teoria geral do direito civil, 2ª ed., rio de janeiro: editora rio, 1980, p ... as igrejas puderam ser contempladas em testamento e, portanto, gozaram de capacidade jurídica. na ... inúmeras são as formas e os diplomas jurídicos onde sempre deverá ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... Lima Eloy Nogueira 1 Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela ... outro município; f) nomear tutor em testamento ou por meio de documento com fé pública, caso ... pode estar caracterizado de diversas formas: nos casos de genitores e filhos que não moram ... -
Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... como Bíblia Hebraica (Velho Testamento) no mundo cristão ou Tanakh pelos judeus ... conhecer diferentes estilos e de formas de língua falada, além do problema das hapax ... ília e sucessão (protótipos do Direito civil), separando-os de crimes e punições (Direito ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... Daniel Bucar ... Professor de Direito Civil da UERJ e do IBMEC. Doutor e Mestre em ... de verificar a regularidade do testamento, permitindo-lhes somente entregar os bens ... do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... Testamentos: noções gerais; formas ordinárias, Revista do Advogado AASP: Família ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... aos requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... ão responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra ... , mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir ... ção no mercado financeiro diversas outras formas de contratação e de garantia - para, num ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... aos requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... ão responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra ... , mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir ... ção no mercado financeiro diversas outras formas de contratação e de garantia - para, num ...
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... Gabriel Honorato ... Mestre em Direito pela UFPB. Pós-graduado em Direito Civil pela ... , e nós enquanto legisladores viabilizar formas de melhor aplicabilidade da herança digital ... seja através da certidão negativa de testamento (público), seja por meio de herdeiros, amigos e ...
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Ainda sem legislação específica, herança digital requer atenção
Opinião: Sem legislação específica, herança digital requer atenção
... Inevitavelmente, no direito, vivemos, por vezes, um momento de ruptura e de ... O Código Civil de 2002, em seu artigo 1857, §2º, permite que o testamento tenha um conteúdo extrapatrimonial. Alguns ... Diante disso, as novas formas de patrimônio e herança exigem um rápido e ...