formas de testamento direito civil
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Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... ção para cuidados de saúde sem testamento vital? 4. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... , ou público, sem prejuízo de outras formas inequívocas de manifestação admitidas em ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... reconhecimento da paternidade por uma das formas previstas em lei. 25 Outras situações que ... ou bisnetos da pessoa indicada no testamento” 43 ... A redação aperfeiçoada não deixa mais ...
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Formas de testamento
... ções em língua nacional, porém o § 3º do artigo 215 do Código Civil, ao estabelecer os requisitos da escritura pública, declara que esta ... DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... circunscreve ao local para o ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... -164), descrevendo a tipologia moderna das formas de poder, utiliza como traço distintivo os ... ência de antiga tradição do Antigo Testamento 1 bíblico no sentido de que Javé é soberano ... élica que “acredita que a socie-dade civil não rompe com a natureza, mas está em ...
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Magistratura TJAL 2019
... Roberto obter a correspondente reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil, (A) é ... , de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a redibição do contrato de compra e ... do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para administrar-lhe ... ção Pública se dá sob diferentes formas, sendo o exercício do poder de polícia uma de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... BÍBLIA, A. Velho Testamento: Genesis ... São Paulo: Paulus, 1990, p. 16. (6) ... ão existisse anteriormente, mas porque nas formas de trabalho pré-industrial o requisito da ... XIX, apenas se encontrava na regulação civil dos empregados domésticos e seus empregadores ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Advogado. Pós-Doutor em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina ... Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UniRitter. Professora de ... Planejamento sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio ... à vida privada se faz de duas formas principais: a) um exercício positivo, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... O Código Civil francês de 1804, denotando a influência ... , ou seja, pode ser interpretado de várias formas; logo, é uma palavra que não pode ser utilizada ... por força de lei, ou em virtude de testamento ... A sucessão, no questionado ramo do Direito ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... frequentemente surja sob diversificadas formas e características, apresenta-se não só como ... executivo daqueles que dependem do direito civil. Com o primeiro, o príncipe ou o magistrado cria ... casos, por exemplo, da publicação de testamento particular, da interdição de pessoas e do ...
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Direito das famílias e das sucessões: reflexões em tempos de pandemia
... Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional Aplicado na ... 4. Guarda. 5. Testamento ... 1. INTRODUÇÃO – DO FATO AO JURÍDICO: ... formas “legítimas” de organização familiar ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... Advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Pós-doutor em Direito ... ça entre os sucessores, além de buscar formas de gestão e de transmissão do patrimônio que ... a possibilidade da elaboração de um testamento", a celebração de doações em vida, a efetivaç\xC3" ... Curso de Direito Civil : sucessões. 4.ed. Salvador: Juspodivm, 2018 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... de migração de valores à autoridade, em formas inapropriadas e fraudulentas, mesmo que baseadas ... de Getúlio Vargas, em que na carta-testamento ele disse: Quis criar a liberdade nacional na ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... direito de morrer. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de ... Direito civil : atualidades III – Princípios jurídicos no ... Testamento Vital: Conselho Federal de Medicina prepara ... A eutanásia, nas suas diversas formas, vem sendo tratada pelo Direito Penal pátrio ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... direito de morrer. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de ... Direito civil : atualidades III – Princípios jurídicos no ... Testamento Vital: Conselho Federal de Medicina prepara ... A eutanásia, nas suas diversas formas, vem sendo tratada pelo Direito Penal pátrio ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... em Direito e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário da ... Existem duas formas de sucessão, são elas: sucessão inter vivos ... ária, que é àquela derivada de um testamento eficaz que represente a última vontade do de ... -
Da revogação e do rompimento dos testamentos
... 22.1 INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO ... O testamento é ato personalíssimo que se caracteriza pela ... que por mero capricho, o testador tem o direito de alterar ou revogar, a todo tempo, o ato de ... Ademais, o Código Civil proíbe implicitamente a cláusula pela qual o ... 22.2 FORMAS DE REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO ... A regra básica ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... Estabelece o artigo 1.225 do Código Civil que São Direitos Reais ... “I - a ... ção da propriedade - Várias são as formas de aquisição da propriedade. Pelo nosso Código ... ão expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... poliamor gera reflexos consideráveis no Direito de Família, no Direito das Sucessões e no ... O Código Civil prevê expressamente os regimes de comunhão ... Portanto, há várias formas e possibilidades de se fixarem alimentos para os ... deixado pelo falecido, caso não haja testamento contendo disposições de última vontade ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... lamentado por lei complementar) e outras formas de proteção ao trabalho em ambientes perigosos ou deletérios à higidez ... , as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3º Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz ...
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Direito civil
... "Não só são excluídos os bens doados em vida, os deixados em testamento, com cláusula de incomunicabilidade, como também os sub-rogados em seu ... que os bens públicos somente poderiam ser alienados "nos casos e formas que a lei prescrever". Atualmente, o CC/2002 afirma categoricamente que ...
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Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória, FDV/ES). Mestre em Direitos e ... ão, na tentativa de se criar e se oferecer formas adequadas para que a sociedade possa buscar e ter ... segundo o qual litígios ou atos da vida civil que tradicionalmente dependeriam necessariamente ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... , ter importância para o mundo do direito. Da mesma forma, algumas ações humanas podem ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 1 • Nehemias DomiNgos De melo ... No âmbito patrimonial, existem duas formas de aquisição de direitos: a originária e a ... , para gerar efeitos como no caso do testamento. b) Bilaterais: ... São aqueles negócios ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... À luz do Direito" Civil Constitucional, dá-se primazia às situaç\xC3" ... autêntico, também chamado ´testamento vital´, em que a pessoa estabelece disposições ... , podendo fazê-lo, não testar por uma das formas testamentárias ordinárias." (BRASIL. Conselho ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... Daniel Bucar ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ, Especialista em Direito Civil ... na baixíssima utilização do testamento, 1 representa, na atualidade, momento de ... indica que, embora colocadas de diferentes formas, decorrem de três diferentes or-dens: os bons ...
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Das Formas Especiais de Testamentos
... 1 Testamento marítimo e testamento aeronáutico ... O ... Diz o art. 1.888 do Código Civil que “quem estiver em viagem, a bordo de navio ... Tratado de direito das sucessões. Rio de Janeiro: ... Livraria ...