formas de testamento direito civil
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 3. Os influxos da metodologia civil-constitucional: a funcionalização dos bens ... 1 Mestranda em Direito Civil da UERJ. Membro da Association Henri ... ário dos bens deixados pelo falecido, há formas de inventário relacionadas às pessoas vivas, ... 610: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... ou menor medida, impacto direto sobre o direito ... Uma das questões centrais que tem ... 1.788 do Código Civil", que passaria a ter a seguinte redação: “Par\xC3" ... de seu filho, embora tenha deixado em testamento a ordem de que a obra deveria ser descartada ... A desinformação acerca do valor e das formas de comercialização dos dados pessoais induz o ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; ... ída contrariamente à lei, sendo que o testamento pode alterar o quinhão hereditário, sempre de ... da pluralidade e da igualdade das formas de constituição de família” , o que também ...
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Testamento
... Assim dispõe o art. 1.900 do Código Civil: ... “É nula a disposição: ... I - que ... Nosso direito não aprova o testamento feito em inter-valos ... FORMAS DE TESTAMENTO ... A forma determinada ...
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Testamento
... Assim dispõe o art. 1.900 do Código Civil: ... “É nula a disposição: ... I - que ... Nosso direito não aprova o testamento feito em inter-valos ... FORMAS DE TESTAMENTO ... A forma determinada ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... O Código Civil apresenta vários direitos reais, porém esta ... á ser desapropriada, já que há outras formas de punir o proprietário por esta irregularidade, ... ão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não poderá ser ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal) ... ; Membro do Fórum Permanente de Direito Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de ... cônjuge sobrevivente em não havendo testamento válido em sentido contrário (arts. 1.850 e ... ça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Igualmente o Estatuto do ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... -se inferir que, muito embora o Código Civil não faça previsão ao chamamento à sucessão ... No entanto, as formas de filiação e de reprodução assistida hão de ... no caso de sucessão por força de testamento ... A sucessão se divide em duas: a ... -
Do testamento
... 4. Formas de testamento. 4.1. Formas ordinárias. 4.2 ... nos fazer compreender a importância do Direito das Sucessões que, em mágica alquimia procura ... Comentários ao novo código civil : do direito das sucessões. Rio de Janeiro: ...
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Dos contratos em espécie
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... compra e venda, por si só, gera apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação ... de doação, ou, ainda, por meio de testamento, se não tiver feito no contrato, fazendo ... Assim sendo, verifica-se que há duas formas de resolver a questão da inexecução do ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Qual dessas duas formas da medicina revela o melhor médico, e, em ... ção médico-paciente : estudo de direito civil". Coimbra: Coimbra Editora, 2004. p. 29 ... 2 \xE2\x80" ... -se separar as suas duas modalidades: testamento vital e procuração para cuidados de saúde. O ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de ... disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se ... “especismo”, “dignidade de todas as formas de vida”, “direito ao bem-viver” etc. têm ... , por exemplo, ser beneficiados em testamento, a não ser indiretamente, sob a forma de ... -
Testamento
... Simplificou o Código Civil de 2002 a forma de facção dos testamentos, ... de acordo com determinadas normas e formas especiais ... 3 MATIELLO, Fabrício Zamprogna ... p. 1.207 ... 4 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ...
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Redução das Disposições Testamentárias
... que o testador não possa dispor em testamento" de percentual maior que 50% de seu patrimônio. N\xC3" ... O direito de reclamar, na arena judiciária, ensina Carlos ... cit. v. 3, p. 37 ... 2 Código Civil, art. 1.966 ... Book-DireitoSucessoes.indb ... O Código estabelece duas outras formas para a redução, visando a prédio divisível e ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... indicar, como também garantir e criar formas de exercício de tais direitos ... A nova ... É possível ser beneficiado em testamento o ainda não concebido. Por isso, entende-se que ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... Daniel Bucar ... Professor de Direito Civil da UERJ e do IBMEC. Doutor e Mestre em ... de verificar a regularidade do testamento, permitindo-lhes somente entregar os bens ... do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... de reflexão acerca dos institutos do direito civil à luz da Constituição da República, ... : perspectivas para as formalidades do testamento; (c) eixo negocial: a limitação subjetiva da ... , compatibilizando-as com as inúmeras formas de sua prova existentes na contemporaneidade. Tal ...
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Averbações no registro de nascimento
... CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 4ED.indb 205 ... EBOOK ... Pode estar incidentalmente num testamento, num acordo judicial, e, como já foi dito, é um ... São diversas as formas pelas quais esse negócio jurídico pode se ... dessa alteração é que o sobrenome é direito fundamental da pessoa humana que identifica o ...
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Testamentos e codicilos
... 23.1 Considerações Iniciais ... O testamento é um negócio jurídico unilateral, mortis ... 354LÔBO, Paulo. Dirieto Civil: Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2013, p.190 ... lembrar que inexiste hierarquia entre as formas de testamento. Caso o testador faça a opção ... ou confusa; o segundo, para proteger o direito dos herdeiros do testador, sobretudo dos seus ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... Advogado. Doutor em Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro ... Testamento Vital. 4ª ed. Indaiatuba: Foco, 2018. p. 14 e ... atos que envolvem tratamentos e outras formas de disposição de corpo (inclusive ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... Doutor em Direito em 2009 pela Pontifícia Universidade Católica ... , que poderá se constituir sob as várias formas autorizadas em lei, se destina. Para ... que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não estejam submetidas a qualquer impedimento ... legais previstos, como por exemplo, o testamento, ou então, o patrimônio (cotas societárias) ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... lucrativos; ela é aplicada para as demais formas de parcelamento do solo; é possível a criação ... de bens, com fim estipulado em testamento ou por escritura pública, com objetivos ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... CONCEITOS, ORIGEM E FUNDAMENTOS DO DIREITO SUCESSÓRIO ... Sumário: 1. Conceito do ... Sucessões é a parte especial do direito civil, cujo conjunto de normas regula e disciplina a ... da lei (sucessão legítima) ou do testamento (sucessão testamentária). É o que chamamos de ... , manifestada através de uma das várias formas possíveis de testamento (CC, arts. 1.857 10 e ...
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Direito grego
... Se a escrita, as formas de escritas e a produção de livros estivessem ... Clóvis Bevilácqua 17 , pai do Direito Civil Brasileiro, atestava sem receio que no ato de ... Sólon cria a figura do testamento, algo que não existia na legislação grega e ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... ça foi, ao longo dos tempos, definida de formas várias: encontramos, um pouco, em todo o tempo e ... de acesso à legítima pelo registro civil ... Rio de Janeiro: Editora Processo, 2019, p ... reservado, ou ainda o atribuído por testamento. Trata-se de direito fundamental de primeira ...