formas de testamento direito civil
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... se torna incapaz?” 3 * Doutora em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito de ... ótese de terminalidade, sugerida pelo testamento vital ou living will ... 4 As possibilidades de ... ordenamento o princípio da liberdade das formas ) ... Sendo assim, o fato de a autocuratela ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... ão legal (artigo 126 do Código de Processo Civil). Corolário desta assertiva é o princípio da ... , dos costumes e dos princípios gerais do Direito (artigo 4º da Lei de Introdução às Normas ... , prioriza os resultados em relação ás formas e por isso aceita um direito de menor qualidade ... realizamos doações, deixamos bens em testamento, herdamos, tudo em face de uma certeza de que ...
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Autoridade parental
... Desde a mudança do foco do direito civil do patrimônio para a pessoa humana, 1 o ... ípio; VI – nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não ... ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer ...
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Da sucessão legítima
... ão ab intestato quando inexiste testamento, ou sucessão legal quando se considera que é ... aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a ... Instituições de Direito Civil / atualizado por Carlos Roberto Barbosa Moreira ... ção brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do ...
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Relação médico-paciente
... Direito de morrer (1ª e 2ª edições publicadas pela ... ” e o segundo volume da coleção Direito Civil: atualidades ... Parte da concepção aqui exposta ... O living will ou “testamento em vida” pretende estabelecer os tratamentos ... da sociedade e do Estado, contra todas as formas de discriminação e opressão, e contra o abuso ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @3 Histórico ... @@3.1 Direito estrangeiro ... "A família romana , por ... Direito Civil : Historicamente, a Previdência Social foi a ... “Fontes formais são as formas de exteriorização do direito” 18 , ... comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3º. Nas mesmas penas incorre ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da ... Advogada ... Sumário: 1. O testamento e suas características. A forma para testar no ... ão, em diversas situações, o rigor das formas testamentárias ... 1. Clovis Bevilaqua, Código ...
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Magistratura TJAP 2022
... 50 do Código Civil; ... (D) presume-se dissolvida irregularmente ... Para tanto, elabora testamento público ... Considerando a situação ... a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos; ... (B) a entrega da ... movimento no trânsito é, de diversas formas, determinado por algoritmo pré-programado, e ...
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O microssistema de autocomposição
... ém pelas normas fundamentais de processo civil (arts. 1º a 12) e por algumas normas dispersas ... quando se verificar deliberado abuso de direito com o escopo de perseguir objetivo distinto ... ou por homologação de acordos – de formas que, originalmente, não seriam possíveis, bem ... capazes e concordes, e que não haja testamento ... Nesse sentido, cumpre se observar que, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3º Nas mesmas penas incorre ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” ... O Brasil também é ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... relação jurídica notarial-registral-civil-constitucional, somando-se à crise do Poder ... 1 A construção desse ramo da ciência (direito notarial e registral) seguiu à margem de sua ... ção e a conciliação também são formas alternativas de resolução adequada de ... , à semelhança dos requisitos do testamento, para que haja simetria e, se o magistrado assim ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @2. Das formas de solução dos conflitos trabalhistas ... Como ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... 989), exibição de testamento" (CPC, art. 1.129), arrecadação de bens de heran\xC3" ...
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Sucessão testamentária
... ária nos artigos 1.799 a 1.803 do Código Civil ... Nos aludidos dispositivos, o legislador ... legitimadas ou não a receber por testamento ... No artigo 1.798, o legislador declarou as ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... Existem três formas de revogação: ... Expressa – dá-se a ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... Daniel Bucar ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ, Especialista em Direito Civil ... na baixíssima utilização do testamento, 1 representa, na atualidade, momento de ... indica que, embora colocadas de diferentes formas, decorrem de três diferentes or-dens: os bons ...
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Crianças e pais no direito de família
... Instituições de direito civil : direito de família. 16ª ed. Rio de Janeiro: ... Um traço pouco percebido nessas formas de dividir o direito de família é a adoção de ... III – por testamento", ainda que incidentalmente manifestado; ... IV \xE2" ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... , na presente obra, que o Código Civil se estrutura, em sua Parte Geral, de forma a ... nossa análise pelos sujeitos de direito, dedicando-nos ao estudo da personalidade ... Para ter capacidade de receber por testamento, basta que o adquirente tenha sido concebido no ... Acontece, porém, que as hodiernas formas de emprego das forças armadas (lutas contra ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE ... Sumário: ... Alterações no código civil promovidas pela lei nº 13.146/15 ... 1 ... como não podem ser beneficiados por testamento ou por doações ... Esclarecendo melhor: às ... Pode ocorrer de duas formas, sempre mediante ação declaratória , e são ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... o exercício da cidadania em uma de suas formas essenciais: o da direta participação na tomada ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Fundamentos práticos das ações
... O direito a alimentos, dependendo da situação, pode ... convencionados em um contrato ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato ilícito: são ... os arts.186, 927 e 948, II, do Código Civil ... A obrigação dos pais dimana do art ... ódigo de Processo Civil possibilita quatro formas de obter coercitivamente o pagamento de verba ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... civil law não se encerra, todavia, com a introdução ... óteles, a justiça manifestava-se de duas formas fundamentais: a distributiva e a corretiva ... A ... 1.863: “É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito ... Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização ... do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” 6 ... O efeito em cascata é inevitável, ... Com relação à existência de testamento, o texto legal parece ser taxativo ao determinar ... -
Do direito das obrigações
... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 157 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... de somente uma pessoa, tais como o testamento, a renúncia, a aceitação, a promessa de ... modalidade pode se manifestar de três formas distintas: 1.1) Obrigação de transferir – ...
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Bens
... Afirmamos alhures que o Código Civil, em sua Parte Geral, disciplinava uma relação ... o qual bem pode abranger objetos de direito sem valor econômico, ao passo que coisa se ... , parece, o artigo seguinte, admitir que formas diferentes de propriedade (imaterial) sejam ... , mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... O art. 1.830 do código civil e a vocação hereditária do cônjuge separado ... Acreditamos que a família não comporta formas pré-concebidas, os arranjos familiares são ... , não pode receber por determinado testamento", sob pena de nulidade da disposição 49 ... A veda\xC3" ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... dos tribunais superiores é anular um testamento apenas quando o vício discutido se dê na ... Mestranda em Direito na UFMG. Bacharela em Direito pela UFMG ... 92 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... INTRODUÇÃO ... deve ser feito observando-se alguma das formas típicas e taxativas autorizadas em lei 2 ... Dessa ...