français
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A quantificação do dano moral coletivo
... La Reparation du dommage corporel: Essai de comparaison des droits anglais e français. Paris: Economica, 1985, p. 48). No Brasil, a jurisprudência do STJ tem respeitado as indenizações por danos extrapatrimoniais arbitradas pelas ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... 1° Etre soit titulaire du diplôme d’Etat d’architecte ou d’un autre diplôme français d’architecte reconnu par l’Etat, et titulaire de l’habilitation de l’architecte diplômé d’Etat à l’exercice de la maîtrise d’oeuvre ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... 28 VERPEAU , Michel. Droit constitutionnel français. Paris: Presses Universitaires de France, ... 2013, p. 69. 29 Ibidem. 30 Cf. VERPEAU , Michel. Droit constitutionnel français , p. 68 ... -
O controle das mudanças constitucionais
... 1247 et seq.; ESMEIN. Éléments de Droit Constitutionnel Français et Comparé , II, p. 495, 502; BONAVIDES. Curso de Direito Constitucional , p. 178 et seq.; p. 184-185 ... 64 CAMPOS. Direito Constitucional , ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Por fim, a última grande referência dos administrativistas brasileiros é o Manuel de Droit Public Français de Léon Duguit (1907), obra colossal organizada em dois tomos sobre o direito constitucional e o direito administrativo. Ainda no primeiro volume, ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... _____Code Civil des Français (Code Civil Napoleon) - - Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do;jsessionid=392231FCFE1D6C6FF4946DD29 ... -
As condições de validade do artigo 11 da Lei n. 11.445/2007 e as concessões de serviços públicos de saneamento básico vigentes
... mesma constatação chega o professor Jacques Petit, tendo em mira o Direito Francês ( Les conflits de lois dans le temps en Droit Public Français ... Paris: L.G.D.J., 2002, pp. 5-10) ... 2 Podem ser citados os seguintes trabalhos do eminente professor sobre o tema: “A estabilidade dos atos ...
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Introdução
... , empruntant tantôt au droit international, tantôt au droit européen, tantôt -bien que dans une mesure moindre- aux droits brésilien et français. Par-delà ce foisonnement et cette diversité, des lignes de force et des éléments de cohérence se dessinent toutefois. C’est dans cette ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... 10. ed. Paris, 1926. v. II, p. 630-631; COLLIN, A.; CAPITANT, H. Cours élémentaires de droit civil Français ... 10. ed. Paris, 1948. v. II, p. 746. No mesmo sentido, na própria terra de BAUDRY-LACANTINERIE, Planiol; WAHL, A. Traité théorique et pratique ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... 20, ed. 3, p. 628-633, 2005 ... COLIN, Ambroise Victor Charles; CAPITANT Henri. Cours élémentaire de droit civil français ... Vol. II. Paris: Dalloz, 1914 ... CORMACK, Geoffrey Mac. Naturalis possessio ... In: Zeitschrift der Savigny – Stiftung für ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Nesses contratos, ... 37. CALAIS-AULOY, Jean. Les clauses abusives en droit français. Les clauses abusives dans le contrats types en france et en europe , p. 115. Tradução nossa: “Mas conduzirá a consequências injustas quando ...
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Bibliografia
O PATRIMÔNIO NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO EMPRESARIAL • Marcel edvar SiMõeS ... ________ ... Cours de droit civil français d’après la méthode de Zachariae ... 5. ed. Paris: Marchal et Billard, 1917, v. 9, pp. 1-617 ... ________ ... Cours de droit civil français ...
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Dano Moral: Aspectos Gerais
... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997 ... JHERING, Rudolf von. Actio injuriarum des lésions injurieuses en droit romain (et en droit français). Trad. Meulenaere. Paris: Chevalier, 1888. p. 1 e 24 ... O dano moral e sua reparação (tese). Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, ...
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Hermenêutica e Direito Natural: Esclarecimentos Necessários para a Apresentação da Teoria Pentadimensional
... français. ǻŗŚǼȳApósȱaȱSegundaȱGuerraȱMundialǰȱoȱjuristaȱalemãoȱTheodorȱViehwegȱdesenvolveuȱsuaȱ ...
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A proibição do burkini na frança: o secularismo francês e a liberdade religiosa na Europa
... Curitiba, I, n. 13, 2010. 32-58. Disponível em: ... Acesso em: 11 out. 2016 ... PECH, Marie-Estelle. Une majorité de Français opposée au port du burkini sur les plages. Le Figaro. [S.l.], 24 ago. 2016. Disponível em: ... Acesso em: 10 out. 2016 ... RUGY, Veronique de ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... M. Virally, ‘Reflexions sur le “jus cogens”’, (1966) 12 Annuaire français de droit international , p. 27 ... 159 A CDI “viewed article 103, like similar provisions found in certain ther treaties, as directed to ...
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Futebol no Togo durante o período colonial: um exemplo de apropriação de valores ocidentais (1914-1960)
Em 1972, a seleção do Togo participou da sua primeira Copa Africana de Nações, realizada nos Camarões. Este evento pode ser visto como uma apropriação antecipada do esporte inventado pelos britânicos que o introduziram em suas possessões coloniais na África. A partir de 1860, das colônias da Costa do Ouro e da Nigéria, o futebol se espalhou para outras colônias em África, especialmente no Togo...
... De l’introduction par les Britanniques à l’essor du football au Togo durant le mandat français (1914-1945) ... Pratiqué par les Européens dans les capitales successives du Togo allemand, de 1884 à 1897, à Baguida, à Zébévi puis à ... -
L'arbitrage et l'evolution contemporaine des modes de reglement des conflits
... n° 2011-48, 13 janv. 2011 portant réforme de l'arbitrage, JORF 14 janv., p. 777. Voy. not. Ch. JARROSSON et J. PELLERIN, « Le droit français de l’arbitrage après le décret du 13 janvier 2011 », Rev. arb ... 2011, p. 5 et s. - Et, plus spécifiquement en ce qui concerne l’arbitrage ...
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O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
... 175-210, jul./dez.2010 ... CALMES, Sylvia. Du principe de protection de la confiance légitime en droits allemand, communautarie et français". Paris: Dalloz, 2001. CAVALCANTI FILHO, Theophilo. O problema da segurança no direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1964 ... CATHARINO, Jos\xC3" ...
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O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
... Renovar, 1998. p. 282 ... 7 Sylvia Calmes. Du príncipe de protection de la confiance legitime en droits allemand, communautaire et français" ... Paris: Ed. Dalloz, 2001. p. 231 e ss ... 8 Menezes Cordeiro. Obra citada, p. 407 ... 9 Eduardo Ribeiro de Oliveira. Comentários ao Novo C\xC3" ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... On peut dire: sont des injures tout ce qu’un avocat habile parvient à faire admettre comme tel” (BEUDANT. Cours de droit civil français ... 2. ed. Paris: Rousseau, 1936. p. 41). Tradução livre: “Nada mais elástico. Pode-se dizer: são injúrias tudo o que um advogado hábil possa ...
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Outros códigos de ética
... Vu la lettre du président de l’Union Nationale des Syndicats Français d’Architectes en date du 21 septembre 1979; ... Vu la lettre du président du syndicat national des architectes des bâtiments de ...
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Judicialização do procedimento
... 188-189 ... CADIET, Loïc. Les conventions relatives au procès en droit français sur la contractualisation du règlement des litiges. Revista de Processo , São Paulo, v. 33, n. 160, p. 63-64, jun. 2008 ... RESNIK, Judith ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... I. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 37 ... 43. PLANIOL, Marcel Ferdinand; RIPERT, Georges. Traité pratique de Droit Civil français , v. 2. Paris: Librairie Générale de Droit e de Jurisprudence, 1925, p. 863 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 163 ... EBOOK DIREITO ...
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Cláusulas escalonadas e produção antecipada de prova: análise de sua licitude em matéria probatória
O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas escalonadas. Assim, são apresentadas medidas processuais vigentes que podem se mostrar adequadas para atender ao princípio da eficiência processual, em especial cláusulas que...
... Paris: ... Dalloz, 2007. p.821 ... 68 CADIET, Loïc. Les conventions relatives au procès en droit français. Supplemento dela Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile , v.62 , n.3, 2008, p.25 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – ...