français
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Lei e Administração: Encontros e Desencontros
O objetivo do texto é identificar as principais características que o princípio da legalidade assume na modernidade, com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX. Identificam-se três etapas maiores: a legalidade-potência, a legalidade-garantia e a legalidade-sistema. A primeira ocorre durante a época da revolução francesa, e identifica-se com a assunç
... 19 3 /(*(1’5( /D IDFWXUH KLVWRULTXH GHV V\VWqPHV 1RWDWLRQV SRXU XQH KLVWRLUH comparative du droit administratif français, in Revue international de droit comparé , 23 (1971), p. 26 ... 20 Desenvolvemos esses temas em Sur la valeur normative de la doctrine ... -
Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... Disponível em ... Acesso em: 10 ago. 2021 ... 107 COTTE, Bruno. “La Cour pénale internationale. L’expérience d’un magistrat français”. La Revue des droits de l’homme, n. 11, 2017. Disponível em ... Acesso em: 10 ago. 2021 ... 108 Ver, por ex., AMBOS, Kai. “Expanding the ... -
Reflexiones sobre la titularidad y el título de intervención estatal en las infraestructuras públicas
Tradicionalmente, en el derecho iberoamericano, el régimen de las infraestructuras públicas solía ser enmarcado dentro del régimen del dominio público en tanto éstas se encuentran afectadas a un uso público o a un servicio público en beneficio de la comunidad. En el presente artículo, el autor señala que la imperiosa necesidad de recurrir a fuentes privadas de financiamiento ha llevado a tener...
... II, pp. 516 y 517 ... SFEZ, Lucien, Essai sur la contribution du Doyen Hauriou au Droit administratif français ... -
Decisões Monocráticas nº 35423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... I/433-434, 1949; JULIEN LAFERRIÈRE, Manuel de Droit Constitutionnel, p. 330, 1947; A ... ESMEIN, Éléments de Droit Constitutionnel Français et Comparé, vol ... I/643, 1927; SERIO GALEOTTI, Contributo alla Teoria del Procedimento Legislativo, p. 241, v ... Desse modo, torna-se ...
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Decisão monocrática Nº 37351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... 330, 1947; A. ESMEIN, “Éléments de Droit Constitutionnel Français" et Comparé”, vol. I/643, 1927; SERIO GALEOTTI, “Contributo alla Teoria del Procedimento Legislativo”, p. 241, v.g.). Desse modo, torna-se poss\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 817663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... MADRAY, Des Contrats D'aprè la Récent Codification Privée Faite aux États-Unis - Étude Comparée de Droit Américain et de Droit Français ... Générale, Paris, 1936 ... p. 194; GEORGES RIPERT, La Règle Morale dans les Obligations Civiles. 4 ... ed., Libr ... Générale, Paris, ...
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Da propriedade
... PLANIOL, Marcel; RIPERT, Georges. ‘ Traité Pratique de Droit Civil Français"’. Tome III – Les Biens. Librairie Générale de Droit & de Jurisprudence’ : Paris, 1926. Fls. 44/45 ... SANTOS JUSTO, A. ‘Direitos reais\xE2\x80" ...
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A pré-história dos tribunais internacionais
... também, e.g., V. Harouel, “Aux origines de la justice pénale internationale: la pensée de Moynier”, 77 Revue historique de droit français et étranger (1999) pp. 71-83 ... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 5 01/12/18 14:44 ... a verdadeira revolução jurídica do direito ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... do século passado, a partir das reflexões de René Lenoir, na obra de 1974: “Os excluídos: um em cada dez franceses ( Les exclus: um français sur dix )” ... Observa-se, portanto, que o conceito de exclusão social é um conceito relativamente moderno, o qual não possui um consenso ... -
As primeiras cartas constitucionais/Le prime carte costituzionali.
... VII-116 ... France, Constitution Du Peuple Français Du 24 Juin 1793, l'An Deuxième de La République (De l'Imprimerie Nationale, 1793) ... Jenkins, Daniel T., 'Congregationalism', Encyclopedia ...
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Defesa da paz
... 1256 L. Focsanéanu, “Les ‘cinq principes’ de la coexistence et le droit international”, 2 Annuaire français de droit international (1956), pp. 150-180 ... 1257 Em discurso no XIV Congresso do Partido Comunista, em 1952, Stalin referiu-se à ...
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Dedicatoria
... K. S. ZACHARIÄ VON LINGENTHAL ... Le droit civil français, 1855 ... “The pound of flesh which I demand of him ... Is dearly bought, ’tis mine, and I will have it ... If you deny me, fie upon your law! ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 8 ... 40. C. Aubry, C. Rau. Cours de droit civil français: d’apres la methode de zachariae. 8 v., Paris, Libr. Generale de Droit Et de Jurisprudence, 1869 ... 41. “Para o Código Napoleônico o ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... de Direito da UFMG sob a orientação do Professor Albertino Daniel de Melo, acerca da “la transmission d’hérédité en droit français et en droit brésilien” de Ana Maria Villela, 1975, https://revista.direito.ufmg.br/index.php/ revista/article/view/785/732, pesquisa em 26.08.2021 ...
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Referências
... CAHALI, Yussef Said. Dano moral ... 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 1998 ... CALAIS-AULOY. Les clauses abusives en droit français. Les caluses abusives dans les contrats types en france et en europe ... Paris: LGDJ, 1991 ... CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... 709-741. Vide , ainda, no direito europeu, MANITAKIS, Antonis. La Liberté du Commerce et de l’Industrie en Droit Belge et en Droit Français ... Bruxelles: Bruylant, 1979. pp. 31-37 e 265-277; ASENJO, Oscar de Juan. La Constitución Económica Española: Iniciativa Económica Pública ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... 36, pág. 139 ... Op. cit., pág. 15 ... Op. cit., pág. 51 ... Louis Josserand: ''Cours de Droit Civil Positif Français ...
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Referências
... 100, p. 19-26, 2008 ... CALMES, Sylvia. Du principe de protection de la confiance légitime en droits allemand, communautaire et français. Paris: Dalloz, 2001 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para compreensão das ...
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O futebol no Brasil
... Para se ter uma ideia disso, no dia 22 de março de 1925, uma partida realizada em São Paulo entre o Paulistano e o time francês do Stade Français teve um público de 40 mil pessoas! ... Hoje em dia os destinos do futebol brasileiro estão a cargo da Confederação Brasileira de Futebol. Nos ...
- Responsabilidades da Federação Paulista de Futebol (FPF) em face do Estatuto do Torcedor
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... Cours de Droit Civil Positif Français ... vol. I. Paris: Recueil Sirey, 1938, n. 244, p. 170). Em tradução livre, em primeiro lugar, o estado domina a capacidade, mas a recíproca não ...
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Contrato de mandato: tipologia e caracteres no direito civil brasileiro
A partir das origens romanas, assim como em perspectiva comparatística, o texto investiga os contornos do mandato no direito civil, distinguindo-o da representação e da procuração. São apresentados os três perfis desse contrato no direito brasileiro atual: o mandato representativo, o mandato sem representação e o mandato “em causa própria”
... GHESTIN, Jacques. Mandat et représentation civile et commerciale en droit français. In: LESER, Hans G. (ed.). Wege zum japanischen Recht: Festschrift für Zentaro Kitagawa zum 60. Geburtstag. Berlin: Duncker & Humblot, 1992, p. 318 ... - Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... 10 mb 1982 O w ON p í m: A m: 25 g 2016 25 ONA IE Le droit positif Français en 1994 M m F ç , n° 3 , 1995 26 CH RCHI R b , OWE A g The Law of the Sea 3 , b g I , ... -
Sistemas de ia en la experiencia del Supremo Tribunal Federal brasileño y la Corte Constitucional colombiana: análisis prospectivo
... (Ed.) ... Étude annuelle 2017 Puissance publique et plateformes numériques : accompagner l’«ubérisation» ... Paris: Conseil d État français, 2017. p. 179–188 ... CORVALÁN, J. G. Efficient States Putting Public-Sector Productivity Under the ... Microscope. Integration and Trade ...