Governo provisório
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Breve Histórico dos Códigos de Processo Civil no Brasil
... Após a Proclamação da República, preocupou-se o governo em aplicar o Regulamento também às causas cíveis. Em 1890, o ... Foi chefe do governo provisório depois da Revolução de 30, presidente eleito pela constituinte em 17 de ...
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Elementos da análise institucional
... Nessas circunstâncias, é possível que um governo inteiro seja controlado por uma parte interessada em prosseguir com uma ... íodo jacksoniano ( Jacksonian period ), era mais um governo provisório com uma burocracia rudimentar – nos termos de Leonard D. White, citado ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... O apoio, ainda que tácito, do governo francês ao esporte, diminuiu a resistência dos dirigentes da entidade ... Membros do novo governo, ainda provisório, logo em seus primeiros dias, passaram a atuar nos bastidores no sentido ...
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Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas
Opinião: desmistificando a política trabalhista da era Vargas
... ção, vivíamos na ditadura do Estado Novo, apesar disso, o governo outorgou uma legislação trabalhista que preparava o país para o futuro ... condições de trabalho, e, com a posse de Vargas no Governo Provisório, em 1930, desenvolve-se, finalmente, uma política social concentrada no ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , converter o julgamento em diligência e determinar o retorno provisório dos autos ao juízo a quo , a fim de que este formulasse as mencionadas ... instituída, entre nós, para atender a uma certa conveniência do Governo Federal, nomeadamente de caráter tributário e financeiro. Reforça ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... representativo moderno a participação do povo na formação do governo constitucional” 1 ... Esse ramo do Direito é composto de “todas ... Marechal Deodoro da Fonseca, como chefe do Governo Provisório, promulgou o regulamento eleitoral (Decreto n. 200-A/1890), organizado por ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de São Paulo, no governo da Prefeita Luíza Erundina. Naquela oportunidade, atendendo a uma ... O comando político do Brasil foi assumido por um Governo Provisório, que por um decreto extinguiu as assembleias provinciais, existentes nas ...
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... de diálogo com o Poder Público, em todas as esferas de governo, propondo a criação de leis e regulamentos em favor dos animais e ... Getúlio Vargas”, então chefe do Governo Provisório, 13 alertando sobre a necessidade de criação de uma lei de proteção ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... O governo provisório, antes da promulgação da Constituição, em 24 de janeiro de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018734-69.2020.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0018734-69.2020.8.19.0203 RECORRENTE: NATHÁLIA VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA S/A VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 170/175 que julgou improcedentes os pedidos. Autora que alega ter contratado um plano de atividades na academia...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Há ainda as vantagens da adoção do governo eletrônico de disponibilizar informações, simplificar solicitações e ... Ao assumir o Ministério da Fazenda do Governo provisório, Rui Barbosa baixou vários decretos com o objetivo de aumentar a oferta ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... que a virtude, a justiça e os direitos seriam preservados num governo misto com um corpo de cidadãos economicamente fortes 25 , surge um novo ... 76 ... Formado um governo provisório", convocou-se imediatamente uma assembleia constituinte, fixando uma eleiç\xC3" ...
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Poder constituinte
... , logo que se proclame a independência de um novo Estado, um governo provisório. O próximo passo é a eleição de uma Assembleia Nacional ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... 1.º Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da Nação brasileira – a República Federativa. Art. 2.º As ... Federativa brasileira a forma de governo proclamada, o Governo Provisório não reconhece nem reconhecerá nenhum Governo local contrário à forma ...
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... descentralizado da gestão administrativa, com a participação do Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e ... Social - INSS a partir da concessão do benefício em valor provisório e processado quando da apresentação de prova dos ...
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Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... o monopólio dessas funções, assegura, pelo contrário, ao governo, o direito de dar-lhes a sua natural incidência administrativa, ... Torrens na Capital Federal: informação ao Chefe do Govêrno Provisório”. In Obras Completas ... Vol. XVIII, Tomo IV. Rio de Janeiro: ...
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História Mundial
... (1772-1823), os industriais britânicos passam a pressionar o governo pela abolição das Leis do Trigo. As Corn Laws serão abolidas, apenas, ... de mortos, foi realizada graças ao diálogo entre o governo provisório francês e o governo prussiano, algo condenado por diversos setores ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... federal nº 24.645/1934 (proibitivo de maus-tratos), durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, para depois avançar ao longo do século ...
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Direito Electoral
... até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral ... humana, proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro e funcionamento parlamentar ... (B) caráter nacional, ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Ainda, há de se destacar a concepção do sistema de governo parlamentarista em que se pode notar uma ligação umbilical entre o Poder ... e excluída da apreciação judicial dos atos do Governo Provisório ou dos interventores federais, praticados na conformidade da presente lei ...
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Os Estados da República Federativa do Brasil
... Neste sentido, o governo provisório da época, chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, ...
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Dos recursos
... em que ultrapassar o índice fixado pela política salarial do Governo Federal (Lei n. 5.584/70, art. 8º); também o Presidente do TST poderá ... 510, de 22 de junho de 1890, do Governo Provisório, cujo art. 59 inspirou-se no mencionado Judiciary Act ... A exigência ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... Constituição, o País foi governado por decretos editados pelo Governo Provisório, liderado por Getúlio Vargas, que se constituiu como ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... que emerge do reconhecimento do título de domínio feito pelo Governo de então [que teria determinado a formação de burgo agrícola na área, ... da coisa os beneficiários do contrato celebrado com o Governo Provisório" (fl. 7.999); ... b) houve posse apta a gerar usucapião, consumada antes ...