Governo provisório
-
Referências
... Ministério da Justiça. Exposição apresentada ao Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil ... Ministro Manoel ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Como cediço, e em que pese o estado de calamidade decretado pelo Governo Federal por meio do Decreto Legislativo 06/2020, tal fato, por si só, ... mercado, o então Presidente Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório e com poderes de legislador, editou o Decreto 22.626/1933, com força de ...
-
Referências Bibliográficas
... ______ ... Decreto n. 19.393, de 11 de novembro de 1930. Institui o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras ...
-
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... do Ministério da Agricultura foi instituído ainda durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, por meio do Decreto n. 24.548, de 03 de ...
-
The war of wars, the revolution of revolutions, 1917/ A Guerra das Guerras, a Revolucao das Revolucoes, 1917.
... -prussiana, cujo desfecho tinha impulsionado entao o primeiro governo operario da historia, a Comuna de Paris (8). O capitalismo ingles nao ... De facto o czar abdica e forma-se um Governo provisorio chefiado pelo Principe Levov. Mas ... uma coisa e formar Governo, outra e ...
-
Constituicoes sovieticas: da dissolucao do Estado ao Estado-Partido/Soviet Constitutions: From the dissolution of the State to the State-Party.
... de duplo poder, em que o poder ficou dividido entre o Governo provisorio - governado por varias coalizoes - e o Soviet - Conselho de ...
-
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... Ainda, o governo de Buenos Aires não reconhecia a sua independência (TORRES, 2011, p ... Ademais, foi nesse momento que Urquiza assumiu o governo provisório das províncias da Confederação Argentina (LYNCH, 2009, p. 661 e 665) ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... informações genéricas –, coletados por órgãos oficiais do governo, na esfera Federal. Em virtude do extenso lapso temporal contido no ... Exposição apresentada ao Chefe do Governo Provisório da ... República dos Estados Unidos do Brasil ... Ministro Manoel ...
-
Fauna
... águas jurisdicionais do país, o que caracteriza a jurisdição do governo" brasileiro para que reprima o crime, como responsável pela guarda e prote\xC3" ... , possui força de lei , pois foi editada pelo Governo Provisório de Getúlio Vargas, que avocava a atividade legislativa. É o caso do ...
-
Passado, presente e futuro do direito financeiro no Brasil: um instrumento de mudança social e de justiça fiscal
... Congresso em 1890, na época como Ministro da Fazenda do primeiro governo republicano, já apontava para desafios fiscais e de natureza federativa ... do Estado”), por meio do artέ ηº do Decreto do Governo Provisório nº 1.232-H, que aprovava o regulamento das Instituições de Ensino ...
-
Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... Posteriormente, em 1763, a sede do governo-geral foi transferida de Salvador para a cidade do Rio de Janeiro, no ... , com o im da “política do café com leite”, o governo provisório decidiu, pelo Decreto 19.656, de 3 de fevereiro de 1931, reduzir o número ... -
O legado de Weimar no Brasil
... governo revolucionário gaúcho, sob as ordens de Getúlio Vargas, é chamado ... então vigente Constituição de 1891 é suspensa pelo governo provisório revolucionário pelo Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930 223 ...
-
Decisão da Presidência nº 1078481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... nº 20.931, de 11.01.1932, e 24.492, de 28.06.1934, editados pelo Governo Provisório de Getúlio Vargas, após a Revolução de 1930, são ...
-
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Durante o Governo Provisório, o então Presidente Getúlio Vargas expediu o Decreto n.º ... -
Decisão monocrática Nº 3414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... § 4º. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia civil, da polícia penal, da polícia ... legal, mas sim a um ato do próprio Governo Provisório ...
-
Poder Constituinte Originário
... A partir do momento que o governo se transforma em patrimônio de determinada classe, não se pensa mais nas ... , suspendeu a Constituição de 1891 e instituiu um governo provisório concentrando funções dos três poderes até a eleição da constituinte ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077666020214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0807766-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HILDA MARIA DA SILVA BULHOES ADVOGADO: Flavia Maria Pessoa Guerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810087-97.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Seção Judiciária de Pernambuco que, em sede de cumprimento provisório de sentença, uma vez não comprovado o cumprimento da obrigação de ... 10.571.982/0001-25 - Governo do Estado - conta cadastrada pelo referido réu no SISBAJUD (Banco 001, ... -
The state of exception in Brazilian Republic/O estado de excecao no Brasil republicano.
... instituto de salvaguarda da Constituicao, mas como paradigma de governo (AGAMBEN, 2007, cap. I.), manifestada, por exemplo, pelos atos ... nas primeiras decisoes republicanas, instituiu-se um governo provisorio com os objetivos de consolidar o novo regime, institucionaliza-lo com a ...
-
O princípio da legalidade em tempos de pandemia
... o ano anterior quando foi fundada pelo Decreto nº 1/1890 do Governo Provisório, cujo art.1º diz: “Fica proclamada provisoriamente e ...
-
Origem do sindicalismo
... equivalentes organizarem-se em associações sem a permissão do governo, desde que os interesses fossem exclusivamente profissionais e ... Ao assumir o Governo Provisório, Getúlio Vargas se comprometeu a legislar acerca das questões sociais, ...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... O Governo Provisório já havia criado, por meio do Decreto n. 24.782, de 14 de ...
-
Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... governo com o Poder Federativo. Tal como Hobbes faz, Locke pensa a sociedade ... Emitida pelo Governo Provisório, o decreto proclamou como forma de governo da nação brasileira a ... -
A 'quarentena' de Moro: a Comissão de Ética pode proibi-lo de advogar?
Araújo Júnior: Sobre a 'quarentena' de Moro
... três dias, depois de ter assumido o Ministério da Fazenda no governo provisório de Deodoro da Fonseca (1889); por Tancredo Neves pelo ... -
Resistance and adjustment: the worker in the 1930s/Da resistencia ao ajuste: o trabalhador na decada de 1930.
Introducao ... Nos ultimos anos, o governo brasileiro anunciou uma serie de medidas que atingiriam diretamente os ... e nao necessariamente ancoradas nos interesses do governo provisorio. Iniciativas estas que influenciaram a forma como as legislacoes sociais ...
-
Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... e Social, iniciado em 1946, tem pressionado persistentemente o governo provisório do Afeganistão a ratificação e assinatura da CEDAW, para ...