governos militares na america latina
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... aos cidadãos que vivem em toda a América, deve procurar incentivar entre os Estados ... “instalou-se, na região, uma série de governos ditatoriais, sejam eles de direita ou de ... do Araguaia durante as operações militares ocorridas nos anos 70, reconhecendo a ... que se repete em grande parte da América Latina ... Reconheceu-se que tanto a Convenção ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
... , bem como suas raízes na matriz cultural latina, colonial, escravista e autoritária deste país ... da invasão e estabelecimento de governos holandeses na região, que compreende o período ... ção de ouro e pedras preciosas na América hispânica, e que veio a ser largamente aplicado ... EC, com o término do ciclo de governos militares ... A tese esposada por Jessé Souza, nesse ...
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Sobre os Regimes de Seguridade na Argentina, Bolívia e Chile
... Social vigente nos seguintes países da América Latina: Argentina, Bolívia e Chile ... 2 ... podem afiliar-se voluntariamente; os militares e a polícia mantiveram seus privilegiados ... ência do abuso no uso das reservas pelos governos, que concederam diversos privilégios para grupos ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... das armas, da utilização dos métodos militares para o golpe de assalto na luta de classes. Com o ... Os governos europeus, legitimados sobre o plano teórico ... na Indochina, no continente africano, na América Latina, não seria fruto de uma ideia que acaba ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... das terras auríferas e argentíferas na América”, dentre outros processos semelhantes, pode ser ... de 1980, em que movimentos do campo e governos da América Central reivindicavam melhores ... Latina: em 2018 afetou 42,5 milhões de pessoas, o que ... repressão das forças policiais e militares ( ... -
Direitos humanos e diálogo entre jurisdições no contexto latino-americano
... sido tradicionalmente desconsiderado na América Latina); b) o hermetismo de um direito ... áticos, marcado pelo fim das ditaduras militares na década de 1980, na Argentina, no Chile, no ... ção à época, menos que a metade tinha governos eleitos democraticamente, ao passo que hoje quase ...
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A Justiça de Transição
... O Brasil e outros países da América do Sul passaram a vivenciar essas questões à ... da justiça de transição a queda de governos prepotentes da Europa, como o golpe de estado ... ível inserir os acontecimentos na América Latina neste histórico. As antigas dominações da ... institucionais baixados pelos governos militares no período compreendido entre 2 de setembro de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... oriente; e populações indígenas da América. (50) ... Em que pese a concordância da vida ... sociais da diferença na América Latina. In: Revista de Antropologia, São Paulo, USP, ... que os nomarcas eram juízes e líderes militares. Estes nomarcas chegaram a dirigir pequenas ... Os governos locais têm uma mínima ou nenhuma dependência ...
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A revolução russa e os movimentos de resistência na américa latina
Este texto discute a in1 uência da Revolução Russa de 1917 nos movimentos de resistência na América Latina. Procura re1 etir como a experiência da Revolução Socialista de Outubro de 1917 reacendeu as esperanças das Revoluções na América Latina alimentou e suscitou movimentos anticapitalistas e de resistência ao imperialismo no continente.
... militares de origem pequeno-burguesa, que conquistaram a hegemonia do movimento ... governos do chamado ‘socialismo militar’ do Toro e Busch, que apesar de ... -
BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... nova “onda progressista” emerge na América Latina (“pink tide”); a era Bush inaugura uma nova forma de guerra e intervenções militares, e não contou com o apoio irrestrito das demais ... íses em desenvolvimento, uma vez que os governos desses países estão interessados em um banco ... -
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... de relações entre todos os países da América do Sul, integrando, dessa forma, os Estados que ... quo por meio de ditaduras civis ou militares, com um viés marcadamente excludente. A ... quartel do século XX advieram os governos autoritários, quando os países ... ão concertada, não em países da América Latina, mas na Espanha. Entretanto, havia mais ... -
Onde Estás Meu Senhor? - a questão dos refugiados no Brasil no período 2003-2018
... América Latina 1 ... Os números elevados de pedidos ... da sociedade civil e dos governos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, ... discurso contrário às intervenções militares", a presidenta faz uma campanha pela paz e pelo di\xC3" ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... Em 1573, o Brasil foi dividido em dois governos, um com sede em Salvador e outro no Rio de ... ) 25 mostram práticas de corrupção na América Latina que vêm destruindo a decência, a ética ... qualquer dúvida dos políticos e militares responsáveis pela decisão. Contudo, o ... -
O Brasil no Século XXI nos circuitos da crise do capital: o modelo brasileiro de ajuste no foco da crítica
O presente artigo tem por objetivo discutir a inserção do Brasil na crise estrutural do capital, enfocando, em particular, as especificidades do modelo brasileiro de ajuste, empreendido ao longo do século em curso, a partir do delineamento de elementos analítico que nos permitam adentrar na complexa teia da vida social brasileira dos últimos anos. Trata-se de um ensaio teórico produzido a partir...
... geográficos, materializa-se na América Latina e, particularmente, no País ... culturais, a colocar em xeque partidos, governos, esquerdas e todas uma tradição política ... destruir governos e de impor ditaduras militares ... R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, ... -
Prevalência dos direitos humanos
... ção de relações diplomáticas com governos estrangeiros com a ocorrência de violações de ... Staff in Tehran (United States of America v. Iran) , Judgment, I.C.J. Reports 1980, 3, p ... desconstituídos após as invasões militares no início da década de 2000 ... 454 ... Centroamericanos en América Latina /II. Evaluación de la Puesta en Práctica de ...
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Lava Jato, Neogolpismo e Crise de Hegemonia: a função geopolítica da 'luta contra a corrupção'
... direita e alinhado aos Estados Unidos da América (EUA) mostra que a OLJ teve êxito em seu ... sistemática de casos de corrupção em governos de esquerda permite consolidar no imaginário ... que contou com a participação de militares estadunidenses; e participou da operação ... , a última década, na América Latina, foi marcada pela ascensão de novas direitas ...
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The political ecology of Enrique Dussel: approaches for social struggles in Latin America/A ecologia politica de Enrique Dussel: aproximacoes para as lutas sociais na America Latina.
... movimentos sociais conseguiram pautar uma questao central para os governos progressistas na regiao: a desigualdade social. Desde entao, os niveis de ... Apesar disso, os responsaveis politicos, economicos e militares do sistema destruidor da natureza hoje, no mundo, sao as potencias ...
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'Democracias autoritárias': o estado de direito e o princípio da Lei na América Latina atual
... da literatura especializada frente a influência política de militares e magistrados no atual cenário político sul-americano, uma vez que a ... ao exemplo do arranjo institucional estadunidense, “para criar governos constitucionais que dividem o poder legiferante entre presidentes e ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... de Constitucionalismo Transformador en América Latina, do Max Planck Institute of Comparative ... na ONU, Bolsonaro critica imprensa, governos europeus e Raoni ... 24 set. 2019. Disponível em: ... de posições políticas chave a militares 22 ... No ano de 2020, além de acusações e ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... que, com exceção dos Estados Unidos da América, “a vasta maioria das democracias estáveis do ... presidencialista com a formação de governos multipartidários dos sistemas parlamentaristas ... das crises políticas na América Latina na segunda década do século XXI (Teixeira; ... durante o ciclo de governos militares que se seguiu (1964-1985)” ... 28 Os mesmos ... -
A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... argumentos de resistência dos governos para a garantia do direito ao trabalho aos ... Isto porque os governos militares brasileiros eram resistentes ao reconhecimento de refugiados de outros países da América Latina, perseguidos por outras ditaduras ...
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Acesso à justiça transnacional, o sistema interamericano e o caso Ximenes
O presente artigo analisa o desenvolvimento contemporâneo do acesso à justiça no Sistema Interamericano, em especial através da ascensão dos chamados novos atores internacionais, a partir da perspectiva do processo Ximenes. Este processo reveste-se de importância paradigmática tendo em vista que acarretou a primeira condenação formal da história do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de...
... ão internacional dos direitos humanos na América Latina. Este artigo busca aprofundar as ... crimes perpetrados por tropas para militares com conivência da Força Pública colombiana ... çável força de pressão perante governos democráticos e vetor de função hermenêutica ... -
Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... ítica de desenvolvimento econômico dos governos militares do Brasil. Em termos mais genéricos, ... In: Antropologia e indigenismo na América Latina ... Junqueira, Carmen; Carvalho, Edgard de ...
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A Educação no Brasil
... definido pelos respectivos governos" (federal, estaduais, distritais e municipais), al\xC3" ... envolvidos em crimes, em toda a América Latina, foram tratadas com base nos códigos ... a derrubada do governo civil pelos militares federais, com todos os malefícios dos períodos ...
- Legislação