hierarquia das leis trabalhistas
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Da Penhora
... problemas vividos nas execuções trabalhistas situa-se no fato da ... realização de penhora ... A Consolidação das Leis do Trabalho não disciplina a forma da ... princípios, de igual matriz, de igual hierarquia, quando não há solução ditada na lei, mister ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... üência irreversível e a diferença (hierarquia) valorativa dos estágios, suposta na teoria de ... ), ou como poder físico dos que formulam as leis e definem o bem, o mal, o certo, o errado” ... juridicização são as garantias trabalhistas" e de seguridade social. E essa onda de juridiciza\xC3" ...
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Da Execução Forçada
... a ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente ... procedimentos especiais estão previstos em leis especiais v. g., o mandado de segurança ... competência em razão da matéria, da hierarquia ou quando ocorrer a supressão do órgão ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... ão das características das normas trabalhistas, não afastam a natureza contratual da relação ... 6a da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 12.551, de 15.12.11, a ... á funcionar adequadamente sem uma hierarquia. Sob mesma ótica, sem este poder disciplinar ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... e o legislativo deve elaborar leis, punitivas e orientadoras, para erradicação do ... atribuídas pela Cf e pelas leis trabalhistas. Constata-se, a partir disso, que a ação civil ... da prova a existência de relação de hierarquia, isto é, uma empresa ou pessoa física ...
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Da instituição sindical
... Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.542, ... ção sindical dos sujeitos trabalhistas” (Curso de Direito do Trabalho, p. 1329, 3 ... , a existência desses órgãos na hierarquia da entidade sindical, e que o cargo exercido pelo ...
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Constituição Federal - 88
... artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis" complementares, os casos de servidores: ... I \xE2" ... e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; ... III — licitação e ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... preservação dos direitos sociais trabalhistas" , de alcance coletivo geral, aplicáveis às rela\xC3" ... Esse desequilíbrio provocado pelas leis" naturais de mercado atinge diretamente a populaç\xC3" ... afastadas quando há contraprova de hierarquia superior, ou seja, produzida sob a vigilância do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... Eu não recearia muito as más leis" se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não h\xC3" ... coativo está, precisamente, na sua hierarquia funcional." Com relação ao ônus da prova, o ... segundo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que existe grupo econômico ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... qual constituía parte fundamental da hierarquia social romana ... A condição de escravo em ... o trabalho escravo por relações trabalhistas modernas (TREVISAM, 2015) ... Assim, ... algumas leis que, em tese, avançariam rumo à liberdade do ... -
A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
... da disponibilidade dos direitos trabalhistas individuais e as perspectivas do art. 507-A do ... Existem ainda várias leis que mencionam a arbitragem na área do direito ... empregadores e empregados de alta hierarquia é ainda mais plausível, posto que os argumentos ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... de normas constitucionais de mesma hierarquia, a saber: a autonomia privada (liberdade de o ... competência constitucional de elaborar as leis" infraconstitucionais; e b) pela atuação do int\xC3" ... sociais, econômicos, culturais e trabalhistas (direitos fundamentais de segunda dimensão). É ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas ... hierarquia com o juiz que proferiu a decisão agravada, e, portanto, alheio à ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... e inderrogabilidade dos direitos trabalhistas ... EN-RF-58 — TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL ... 74 da Consolidação das Leis do Trabalho ... II — A mera previsão em ... do trabalho e outras normas de hierarquia" constitucional ou supralegal relativas à proteç\xC3" ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... mostrou a importância do mundo exterior, leis da física, da natureza e dos fenômenos ... , como vem ocorrendo com os direitos trabalhistas. É provável que a explicação para essa ... Hierarquia Dinâmica , 27 jan. 2011. Disponível em: ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... de Nuremberg, cidade onde foram aprovadas as leis nazistas, surgiu um questionamento de que as leis ... da Constituição Federal) e possuem hierarquia constitucional. explicando a característica ... detectar as supostas infrações trabalhistas ... Por outro lado, uma faceta da regra da ...
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Responsabilidade por verbas trabalhistas
... nessa direção e restrição, estejam presentes na específica Leis das S/As , de quatro décadas atrás (Lei n. 6.404, de 1976: art. 1º), ... finalmente, em terceiro lugar, as repercussões do critério de hierarquia normativa imperante no universo do Direito, em especial no Direito do ...
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Direito Administrativo
... ípios Administrativos Expressos em Outras Leis ou Implícitos ... (Procurador Municipal – ... hierarquia legal, eis que a portaria é ato administrativo ... contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... delineados na CF/1988, e como a PNRS e as leis municipais que determinam a substituição do uso ... a regulamentação dos direitos trabalhistas – como horário de trabalho, férias, descanso ... previsto no princípio da hierarquia dos resíduos. 113 Nessa perspectiva, há de se ...
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Direito administrativo
... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; ... III – licitação e ... ção pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções; ... instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do ...
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Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas
... Atualmente, nos mesmos termos dessas leis, a matéria está disciplinada no art. 14 da Lei n. 8.036/1990. O TST, por ... 10, II, b, do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois retirou do âmbito do direito potestativo do ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... em relação à CLT – Consolidação das Leis do Trabalho ... 2. NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO ... encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração ... 14.11.2017, e em face da inversão da hierarquia das normas trabalhistas, em que o negociado terá ...
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Intervenções no espaço possível de ação: princípios e estratégias básicas no combate ao assédio moral e organizacional
... de resultados, de mercado ou pelas normas e leis vigentes. Por vezes é necessário justificar na ... e o reconhecimento da alta hierarquia da necessidade de tratar esta problemática, todo ... com a produtividade, reclamatórias trabalhistas, entre outros) e os efeitos na vida e na saúde ...
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Exame dos princípios
... sem sua jurisdição de igual proteção das leis" (realçamos) ... A maioria das Constituições ... , o valor da causa, o território, a hierarquia e o mais. Por outras palavras, o legislador fixou ... que as leis processuais trabalhistas concedem ao litigante vencido para provocar o ...