História do Direito Brasileiro
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Introdução
... são um instituto jurídico próprio do Direito português e brasileiro. O cultivo foi o elemento ... do ano de 1953 sob o título Pequena História Territorial do Brasil, que faz um estudo ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito urbanístico, 11 – Função social da ... 1 BUENO, Eduardo. Brasil : uma história: cinco séculos de um país em construção. Rio ... ilustrativo, o atual Código Civil brasileiro prevê, em seu artigo 1.228, que “ o ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... . Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. ... justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos ... para o processo de transição brasileiro e na eliminação dos restos da ditadura, os ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Lauria Tucci, Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro" , São Paulo: Saraiva, 1978, nº 898, p. 170). . 10.4 Conclusão do inqu\xC3"... A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, pela primeira vez na história do direito brasileiro, procura regular e disciplinar as normas de ...
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Referências
...127, 1994. BUENO, Eduardo. Brasil: uma história: cinco séculos de um país em construção. Rio ...COSTA, Moacir Lobo da. O direito público subjetivo e a doutrina de Duguit. São ...: um estudo de história do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. VIOTTI DA COSTA, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Desde o descobrimento do território brasileiro pela Coroa Portuguesa ocorreram vários desdobramentos importantes que ...ção do título pelo registrador e após o registro é que o direito pessoal se transforma em direito real, sendo oponível contra terceiros. . ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
...7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências ...A questão . 1 Professor Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autor entre outros ...
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Tripoli, Cesar
... imigrou para o Brasil, já formado em Direito, no início do século passado. Além de escrever ... temas jurídicos, suas obras de História do Direito brasileiro são costumeiramente ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... do término do afastamento, assegurado o direito à opção a partir da entrada em vigor desta ..., de nível superior, com formação em História e com atribuições voltadas ao estudo da ... financeiras internacionais do governo brasileiro, na forma do Anexo II desta Lei." (NR). "Art. ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ...ão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
...ância de Augusto Teixeira de Freitas na história do direito brasileiro. Augusto Teixeira de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
.... II. PERIODIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO . Embora a Lei Áurea não tenha, obviamente, qualquer caráter ... tomada, em certo sentido, como o marco inicial de referência da História do Direito do Trabalho brasileiro. É que ela cumpriu papel relevante na ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
...As Ordenações Filipinas, entretanto, estavam excessivamente defasadas; “surgiram para a história como uma simples versão atualizada das Manuelinas, como estas já tinham sido uma simples atualização das Afonsinas”. Modificadas na redação e ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela ... Direito no Reino de Portugal do qual o brasileiro seria consectário, ao qual se chega através de ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... Resumo: Análise da história da propriedade no direito brasileiro, com enfoque ...
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Origens e aspectos normativos da Lei das Sesmarias de 1375
... que foi se consolidando ao longo da história portuguesa de dar terras improdutivas para quem ... presente no organismo social vivo do Direito (ratio legis), através do costume transmitido ao ...: Um Estudo de História do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro/São Paulo/Recife: Renovar, 2005. ...
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Influência de leibniz na obra de Teixeira de Freitas: noção de sistema
...e ligou-se definitivamente à história do Direito sul-americano graças ao monumental ...Além disso, marcou o Direito brasileiro com a sua Consolidação das Leis Civis.4Tais ...
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As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
O artigo funda-se na hipótese de que as ouvidorias públicas são instrumentos essenciais para o fomento à transparência. A pesquisa é de metodologia bibliográfica e documental, com o objetivo de abordar, de um lado, os aspectos jurídicos da inter-relação entre ouvidoria e o princípio da transparência e, de outro, os aspectos federativos que indicam modelos estruturantes para a ouvidoria pública....
... Daniel Falcão ² ²Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ...ção da acepção de “ouvidor” no direito brasileiro, reuniram-se elementos ...história do direito brasileiro e remonta aos primórdios ... -
Direito grego
... se conhecer bem uma legislação insta que se conheça bem a sua história”. Michael Gagarin 1 comenta que há três estágios de desenvolvimento ... cearense Clóvis Bevilácqua 17 , pai do Direito Civil Brasileiro, atestava sem receio que no ato de compilação das Doze Tábuas, o ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
...A lei era fonte central do Direito Administrativo e, consequentemente, da Administração Pública. GUANDALINI JÚNIOR, Walter. História do direito administrativo brasileiro : formação (1821-1895). Curitiba: Juruá, 2016, pp. 233-239. . 34 . . CAPÍTULO I - INTERESSE PÚBLICO E A ...
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Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
...A lei . 1Professor Titular Aposentado de História do Direito da UFSC. Docente nos Cursos de Pós-Graduação em Direito ...Pesquisador nível 1 do CNPq. Membro do IBHD – Instituto Brasileiro de História do Direito. Professor visitante de Historia del Derecho da ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
.... B — SIGNIFICADO. Ressalte-se a importância da CLT na história do direito do trabalho brasileiro pela influência que exerceu e pela técnica que revelou. Todavia, com o tempo, cada vez mais, mostraram-se desatualizadas as suas normas para ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Desde o descobrimento do território brasileiro pela Coroa Portuguesa ocorreram vários desdobramentos importantes que ...ção do título pelo registrador e após o registro é que o direito pessoal se transforma em direito real, sendo oponível contra terceiros. . ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
...B — SIGNIFICADO. Ressalte-se a importância da CLT na história do direito do trabalho brasileiro pela influência que exerceu e pela técnica que revelou. Todavia, com o tempo, cada vez mais, mostraram-se desatualizadas as suas normas para ...
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Direito e religião
...brasileiro e latino. Religião e Direito combinam força nas culturas muçulmanas, ...