historico do divorcio
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Acórdão nº 50482091820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... que o dia dos fatos foi quando ocorreu a primeira audiência do divórcio do casal, a qual o juízo determinou o afastamento do réu do imóvel em ... ponto, o contexto de que o relato vitimário converge com o histórico processual da ação de divórcio que envolve as partes, ressaindo latente ...
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Decisão Monocrática N° 07032269720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Trata-se de ação rescisória ajuizada por FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA contra LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO e CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MARINHO. Pretende a autora a rescisão da sentença/acórdão proferido nos autos do processo nº 0049433-18.2011.8.07.0001, reconhecendo-se, por conseguinte, a sua ilegitimidade passiva para compor aquela relação processual. A autora,...
- Acórdão Nº 0800595-69.2019.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão Nº 0002231-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ARROLADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO EM TRÂMITE. SITUAÇÃO QUE ... INVIABILIZA O PEDIDO DE RESERVA E BLOQUEIO ... indicado pela agravante, qual seja, certidão de histórico de ... veículo (mov. 221.1 dos autos originários) o efeito jurídico ...
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Direito civil
... sistemático-teleológico, considerou-se também um aspecto histórico, que era a jurisprudência consolidada na Súmula 105/STF e na Súmula ... ído pela separação judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do divórcio). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na ação de separação ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... teorias e de práticas tradicionalmente adotadas num contexto histórico, político, social, econômico e cultural diverso do que se apresenta na ... , é reconhecido, como regra, de modo que, após a separação, o divórcio, ou a morte de um dos pais da criança, ainda que o outro genitor proíba ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Advogada especializada em Direito de Família e das Sucessões ... Sumário: 1. Introdução – 2. Breve histórico; 2.1 Evolução da separação e do divórcio no Brasil; 2.1.1 A morte da discussão da culpa para a dissolução do casamento – 3. Conclusão – ...
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Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... NO PERCENTUAL AJUSTADO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO ... MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO ... PRÓPRIA ... PINHEIRO DOS SANTOS e MARCELA PINHEIRO DOS SANTOS ... breve histórico, às fls. 02/04, o requerente narra que ... no ano de 1994 assumiu a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090171-66.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.688/1941 E ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, AMBOS CUMULADOS COM O ARTIGO 61, II, "F" DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA. 1. O Impetrante pretende a revogação da prisão preventiva. Subsidiariamente, a aplicação das medidas...
... dos autos de origem, no campo relativo ao histórico criminal só há um ... registro, relativo ao procedimento 110-04673/2021, ... vivem juntos há 20 anos, estão em processo de divórcio e ambos ... fazem uso de medicação controlada ... 4. Outrossim, o ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL ... da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se deu a partir da data do ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... ência, de casamento civil, inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a ... histórico. O escritor português Camilo Castelo Branco e Ana Augusta Vieira ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o ... autor, salvo comprovada má-fé, isento de ... eficácia em relação a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer para o judiciário ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como prerrogativa individual é ... vão, e ainda projetou danos na esfera familiar que culminou no divórcio ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... que empregou respectivamente os métodos: dedutivo, dialético, histórico e as pesquisas bibliográficas, socorreu-se das ideias de renomados ... A igualdade feminina, somada à gênese da lei do divórcio em 1977, culminou numa realidade plural, onde a diversidade de arranjos ... -
Acordao N° 1427585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito contra decisão que concluiu pela incompetência do juízo. Motivação baseada no gênero feminino. Aplicabilidade da lei maria da penha. Recurso conhecido e provido. 1. A lei n. 11. 340/2006 conceitua violência doméstica e familiar contra a mulher como ?qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou...
... aliado ao anterior histórico de violência doméstica, é circunstância que traduz situação de ... satisfações concernentes ao processo de divórcio, ultrapassa discussão de cunho meramente ... patrimonial, versando ... -
Acordao N° 1317452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Família. Apelação. Ação de divórcio litigioso. Partilha de bens e dívidas. Imóvel não regularizado. Cessão de direitos em nome de terceiros. Comprovação da aquisição do bem. Ausente. Ônus da prova. Do autor. Dívida relativa ao fornecimento de água e luz no imóvel. Ausência de comprovação de titularidade. Presunção de dívida contraída em benefício comum da família. Não...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. IMÓVEL NÃO REGULARIZADO ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Breve histórico: Na ação de divórcio litigioso, o autor pediu a decretação do ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... ínio do patriarcalismo que, por sua vez, tem suas raízes na Revolução Industrial e na Revolução Francesa, que marcaram um novo ciclo histórico: a Idade Contemporânea. A partir daí o declínio do patriarcalismo começa a se acentuar e surge o movimento feminista, a grande revolução do ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... igualmente pelo Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim de perquirir as principais mudanças que ofertaram impactos no ... histórico conceito de casamento” 77 ... A seu turno, na união estável, o art ...
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Casamento
... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento se desfez pelo ... 112, jun. 2011, bem relata esse acontecimento histórico, com entrevistas e transcrevendo o inteiro teor da decisão judicial e do ...
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Direitos da Personalidade
... no conhecimento científico, matemático, químico, biológico, histórico etc. Mas, ao mesmo tempo, esse mesmo eu, que quando conhece se põe a si ... ); f) inclusão do nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão importante foi proferida no ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ção aos métodos de procedimento, serão utilizados o método histórico e o método comparativo. O método histórico será utilizado para traçar ... divórcio, entre outros 50 ... Em contrapartida, o engano praticado perante os ...
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Do casamento
... divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio extrajudicial (CC, art ... Sumário: 1. Do desquite ao divórcio: breve histórico – 2. A lei do divórcio – 3. Separação judicial ainda existe? – 4 ...
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Guarda parental no código civil
... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais ... : são caracteres que, no terceiro momento desse exame histórico, irão se apresentar no marco legislativo que vem a lume em 1916, ...
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Acórdãos nº 2261883-32.2020.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2021
... Modolo VOTO DO RELATOR EMENTA DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS Oferta feita pelo genitor, aos ... VISITAS PROVISÓRIO Cabível sua fixação Histórico de beligerância com a genitora dos menores que não pode ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... em justo processo ou devido processo ( due process , cláusula histórico-política nas democracias ocidentais, sejam elas maduras ou verdugas, como ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...