historico do divorcio
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
..., o constituinte acabou por considerar, naquele contexto histórico, acesso à justiça como . 2 Discorremos sobre o tema com maior vagar em ... a possiblidade de que inventário, partilha, separação e divórcio consensuais fossem realizados através de escritura pública, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802849-82.2021.8.19.0029 (Cível), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802849-82.2021.8.19.0029 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré Recorrido: ERCILIA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS - autora Origem: I Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177257-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0177257-43.2019.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA RECORRIDO: LUZIA SILVA DOS SANTOS EMENTA: AUSÊNCIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO. NOVO REGRAMENTO NO CPC QUE IMPÕE A CITAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO COMO MEIO PREFERENCIAL...
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Acordao N° 1336808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Alimentos provisórios fixados em benefício do cônjuge virago. Possibilidade. Incapacidade da alimentanda de manter sustento próprio. Possibilidade do alimentante. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. A obrigação de prestar alimentos aos parentes, cônjuges e companheiros, está condicionada a permanência dos seguintes pressupostos: i) vínculo de...
...1336808. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXADOS EM BENEFÍCIO DO CÔNJUGE VIRAGO. ...histórico de depressão profunda, estando em acompanhamento médico desde abril de ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
...étodo de abordagem é dialético e o método de procedimento é histórico, já que a reconstituição da forma pela qual a propriedade foi ... anos de promulgação do Estatuto da Cidade, o que revela um divórcio entre a previsão legal e a sua aplicabilidade prática. . Feito esse ... -
Guarda parental no código civil
...E-book. . 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais ...: são caracteres que, no terceiro momento desse exame histórico, irão se apresentar no marco legislativo que vem a lume em 1916, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de classificação, “como forma de incentivar e valorizar o histórico de conformidade do contribuinte em relação a suas obrigações ...Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos requisitos da ação, logo é ...
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Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
...ção da literatura quanto à desconsideração de fatores histórico-culturais ao se utilizar a lente da alienação parental. . ... formação de alianças entre crianças e pais em contexto pós-divórcio é tema estudado há longo tempo, de forma holística pelas ciências da ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... terceiro isento, escolhido pelas partes, sempre foi o caminho histórico de pacificação de litígios, porque, gozando da confiança dos que lhe ... . II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Direito grego
...Outro monarca que também tinha esse costume era Herodes. . O histórico de torturas na história do povo hebreu é enorme. O famigerado Herodes ...ão, herança, isto quando antes não é interrompida por um divórcio. O casamento grego era monogâmico, sendo vedado inicialmente a bigamia. ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... . 1. Introdução. Contexto histórico. O século XX e seus contornos. Acesso à justiça enquanto sinônimo de ... nº 11.441, que previu inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno da desjudicialização da solução ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Sumário: 5.1 Concubinato e União Estável. Escorço histórico; 5.2 A união estável como entidade familiar (artigos 1.723 a 1.727 do ... Le Riverend Brusone, tomo segundo; La familia, matrimonio, divorcio, filiación, con el concurso de Andrés Rouast, Habana: Cultural S.A., ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... igualmente pelo Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim de perquirir as principais mudanças que ofertaram impactos no ...histórico conceito de casamento” 77 . A seu turno, na união estável, o art. ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como a necessidade de ...ĚŽƌ ĂĐĂďŽƵ por se constituir em um precedente judicial histórico, tornando-se um marco judicial do direito animal no Brasil, ao fazer valer ... -
Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... geradora de efeitos jurídicos quando da aprovação da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515), em 1977. Inicialmente a lei previa a possibilidade de ...(RODRIGUES, Silvio. Breve histórico sobre o direito de família nos últimos 100 anos. Revista da Faculdade ...
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Parte geral
...ão é obrigatória a perda do nome do outro na separação e no divórcio (arts. 1.578 e 1.571, § 2º, do CC). Todavia, a requerimento do inocente ...ência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa ... bastante conforme o p aís e o respectivo c ontexto histórico e sociocultural, mas é possível agrupá-los em duas grandes ...
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na .... 27. “O contexto histórico sobre o qual tais decisões se apoiam revela paulatina inserção da ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Segundo Maurice Hauriou, o aspecto fundamental desse período histórico está conectado a uma distinção entre a capacidade de se obrigar e de ... e rotineiramente informações sobre tudo, desde padrões de divórcio a morbidade infantil, de mudanças ocupacionais a tendências ...
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Ordem social
...histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e ... Constituição assegura a dissolução do casamento civil pelo divórcio (art. 226, §6º), garantindo que ninguém seja obrigado (ou condenado) ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... de conhecermos não somente os bens, mas também todo seu histórico de aquisição, evitando, destarte, a agravação do valor do recolhimento ... nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. Dentre elas interessam-nos, em especial, a separação judicial e o ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
...15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 90 2. Para registro histórico, a redação anterior mencionava a exigência de que o livro contivesse ... no registro público; • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei n. 6.515/77 (questão ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
...10). . Não sendo o conceito unívoco do ponto de vista histórico ou sociológico, o direito deve acompanhar essas mudanças, sempre, por ... do Oriente), a dissolubilidade em vida do casamento, isto é, o divórcio, foi uma pauta social, paulatinamente incorporada pelo direito (PALLADINO; ...
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Execução de medidas socioeducativas
...º Ao final da avaliação, será elaborado relatório contendo histórico e diagnóstico da situação, as recomendações e os prazos para que ... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
...4 O marco histórico pode ser atribuído à Declaração Universal dos Direitos do Homem, ... de 2004; Pai Legal – Guarda Compartilha dos Filhos no Divórcio ou Separação, http://www.pailegal.net; Associação Pais Para Sempre , ...