Imperativo hipotético
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... Essa espécie de “espaço comum” hipotético não pode ser violada pelo arbítrio de um indivíduo ou grupo de ... Assim Kant enunciou o imperativo categórico que reflete, na visão do filósofo, a racionalidade humana ...
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Ética, Serviço Social e 'responsabilidade social': o caso das pessoas idosas
Este texto analisa a relação da ética com o Serviço Social considerando o princípio da responsabilidade social na intervenção com pessoas idosas. Problematiza esse princípio segundo vários autores, que o colocam em posições distintas e reporta-se a um caso como exemplo de uma intervenção profissional com uma pessoa idosa. A reflexão sobre o caso leva em conta essas duas dimensões de análise (uma...
... em conjunto liberdade e autonomia por um lado, e dever e imperativo por outro”. Este é o desafio da ética moderna. Esta noção de ética ... Traduz-se num imperativo, não categórico, mas hipotético. Para Jonas (1994), a responsabilidade social é diferente da ... -
Fontes do direito tributário
... Enquanto juízo hipotético, as normas enlaçam uma consequência à relação condicional de um fato, ... 3º, § 2º, III, da Lei 9.718/98 (COFINS), como também o imperativo de regulamentação da imunidade dos proventos de maiores dos aposentados ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Avançando esta doutrina, Immanuel Kant, com a construção do imperativo categórico , promoveu a distinção entre a moral, que se refere às ... Para ele, norma é um juízo hipotético de dever ser. Kelsen explica que a norma é o juízo que o cientista do ...
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Economia do crime
... com a pena as violações da lisura, da honestidade, que, como imperativo constante, deve reinar nas relações jurídicas [e econômicas], em torno ... Segundo o Teorema de Coase, em um mundo hipotético sem custos de transação (pressuposto da Economia Neoclássica), os ...
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Hermenêutica Constitucional
... para a compreensão das normas jurídicas o modelo do sistema imperativo de comunicação (44) ... Para o aludido autor, estruturalmente, a ... especial nitidez que uma norma jurídica não é um “juízo hipotético” isolável diante do seu âmbito de regulamentação, nem uma forma ...
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A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS
Este artigo teve como objetivo analisar a relação federativa entre a União e o município em face da prestação do direito social à saúde. As dimensões do pacto federativo analisadas foram a competência administrativa e a competência de arrecadar diretamente recursos financeiros. A partir dessas duas competências, pôde-se identificar a existência (ou não) do equilíbrio entre o ente central e o ente
... A pesquisa empregou o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográ!ca, considerando as hipóteses de ... Dessa forma, é imperativo garantir proporcionalmente os recursos !nanceiros necessários ao ... -
Discricionariedade judicial
... para atingir determinado fim, de modo que o faz, com caráter imperativo", prescritivo. Em outros não, de modo que deixa ao juiz realizar tal opera\xC3" ... Com a ideia posta no hipotético contrato social, Sandel cuida dos limites morais dos contratos, ponderando ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Esse consenso original resulta de um procedimento hipotético do qual todos os membros da sociedade participam, denominado “posição ... ões majoritárias legítimas, porém elas surgiram um dia, por imperativo lógico, como propostas de minorias. Grandes reformas conceituais ou ...
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Direito Civil
... , que, para que se configure uma autêntica novação, é imperativo que seja extinta a obrigação original, fazendo surgir uma nova ... Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que: (A) a negativa de Maria de sair do imóvel ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... A consequência é que esse hipotético acordo de vontades 13 passa a gerar ... 12 Convém observar que os ... de imperativos alheios à vontade, na medida em que, se é imperativo, já se tem uma noção de imposição. E isso é contrário à ideia de ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... 5º, caput, CF), dos quais se extrai o imperativo de respeito à autonomia do paciente , não é mais possível admitir a ... presumida do paciente, que deve ser aferida segundo um juízo hipotético, refere-se à decisão que ele tomaria para si, a partir de suas ...
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O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... imperativo antidiscriminatório cobra a sua utilidade na medida em que enaltece o ... a quem alega discriminação indicar o comparador , real ou hipotético , em relação a quem se considera discriminado — o que supõe a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Analisemos um caso hipotético para verificarmos se há ou não respeito ao princípio da igualdade, à ... Se a pessoa , após alegar o imperativo" de consciência, recusar-se também a prestar serviço alternativo, perder\xC3" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ), o que evidenciaria uma vulnerabilidade jurídica neste caso hipotético ... Mas não deixa de ser também uma vulnerabilidade técnica e ... Há de se ter, até mesmo por imperativo instintivo humano, uma cautela com o desconhecido ... Um ponto, neste ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... que o presente estudo parta da apresentação de um exemplo hipotético que ajude a mais adequadamente se situar o tema ... Imagine-se, ... cum damno pode ser sintetizada, em caráter geral, como o imperativo de delimitação do dano patrimonial a partir da consideração não só ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... usa o verbo no tempo futuro, ele cria regra de conteúdo imperativo ... EBOOK DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL.indb 226 ... abandonou seu filho (sendo este dano, em princípio, meramente hipotético), mas de ressarcir o (concreto) dano sofrido pelo filho quando, abandonado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... STF a partir de 19.10.2016. Direito hipotético da agravante que não foi sequer ameaçado na via administrativa. Em que ... acordo tem força de lei ordinária, com o consequente caráter imperativo. V – Ao contrário do que foi defendido pela parte agravante, há ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... ser passível de construção diante de um caso real ou hipotético, não é o estágio inal do processo de concretização, ou não precisa ... ância do controle da Administração Pública, tornando “imperativo o estabelecimento de condições que veriiquem, constatem e imponham o ...
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O sistema representativo
... 2.2 Representação política: mandato imperativo e mandato livre ... A representação, enquanto delegação de poderes, ... Esse vínculo hipotético é resgatável a qualquer momento, já que o mandatário deve estar pronto ...
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Na contemporaneidade: economics
... essência, a teoria da determinação de preços sob um regime hipotético de concorrência perfeitamente livre”. 261 O ponto de partida para o ... como fundamentação da ética, em que é pressuposto o imperativo moral de abertura ao diálogo como único meio racional capaz de dirimir ...
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Direito Processual Penal
... EDITORA LUMEN JURIS, Rio de Janeiro, 2013). Leia o caso hipotético descrito a seguir ... O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, ... é de titularidade exclusiva do MP, mas também porque é um imperativo do sistema acusatório ( Direito Processual Penal , 9. ed. São Paulo: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0806354-64.2005.8.08.0024 (024040267890)), 06/12/2007
... janeiro de 1998, por obra de uma singela interpretao daquele imperativo hipottico ... bvio que a base de clculo do "abono varivel" ocorrera com a ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... de comportamento para Lévinas, que afasta o comportamento hipotético ... Ao administrador público, em seu exercício de competências, cabe ... Como o imperativo categórico, a axiologia pertencia ao logos. (Lévinas apud Ribeiro ...
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Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... Utilizando o ponto de vista da economia, mesmo em um cenário hipotético de equiparação de eiciência e produtividade (não corresponde a ... No entanto, aqui se torna imperativo uma ressalva, no que diz respeito os perigos da criação de estruturas de ...