insolvencia numa empresa
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Direito Civil
... érios não são passíveis de aplicação numa mesma lei; E: incorreta, pois a lei geral ... dos administradores e sócios da empresa para a satisfação de seu credito ... (C) ...
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Da execução por quantia certa
... empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... ? A ordem deve ser adiantada mirando-se numa possível resistência. O mesmo raciocínio deve ...
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Da Penhora
... X – percentual do faturamento de empresa devedora; ... XI – pedras e metais preciosos; ... , contudo, que tal percentual não possa ser, numa ou noutra situação, reduzido ou majorado, ...
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A dicotomia do regime de insolvência no Brasil: como será o amanhã?
... , onde atua no PPGD na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. Professor titular de ... ideias do ato de comércio e do comerciante numa realidade mais dinâmica, a da atividade ...
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Recuperação judicial e futebol: da necessidade de sua regulação
... , mas sim garantir a preservação da “empresa, sua função social e o ... estímulo à ... , a supracitada lei não poderia avançar numa regulamentação para coibir certas operações ...
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Empregador
@8.1 Empresa ... O segundo artigo da CLT enuncia que ... ão do trabalho permitiria, por exemplo, que, numa fábrica de alinetes, dez pessoas conseguissem ...
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Aspectos materiais e processuais da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na solução de litígios relacionados a relações de consumo
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento de controle de condutas que representem a utilização abusiva das prerrogativas inerentes aos entes personificados, em especial nos casos em que este usufrui de limitação de responsabilidade. O Código de Defesa do Consumidor foi a primeira espécie normativa a tipificar esta figura jurídica, atribuindo-lhe caracteres...
... 2, Direito de Empresa , 20ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, ... desconsideração da personalidade jurídica numa determinada relação de consumo, algum dos fatos ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... – 2020.1) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como ... – 2013.3) Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação ...
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A mediação incidental na recuperação judicial: uma análise sobre os custos envolvidos e os momentos mais adequados
... ótica do Princípio da Preservação da Empresa e de sua função social, é o eixo central da ... ção judicial, os credores já se encontram numa situação de insatisfação com a devedora pela ...
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Direito societário. A responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo de fato
... são políticos (constituição pela empresa transnacional de subsidiárias sujeitas às leis ... , hierárquica ou colegial, pode traduzir-se numa intervenção constante nos negócios das filiais ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... família ou a cláusula de inalienabilidade numa doação. d) Bifrontes: ... São aqueles ... empresa emita duplicatas frias contra outra e que essa ...
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Direito Ambiental
... causou dano algum, já que ainda está numa fase preliminar, na qual pede uma licença ... (OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) Uma empresa de telefonia celular deseja instalar uma antena ...
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Análise econômica do direito societário
... na produção, seja em quotas ou ações, numa alternativa à manutenção de recursos ... Apenas para se recordar, a empresa não foi conceituada no Código Civil de 2002 ...
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A consolidação processual
... integrantes compõem uma única grande empresa 2 ... funcionando de modo integrado 3 ... ção 11 (cujos integrantes se encontram numa relação vertical, de dependência hierárquica, ... de una excepción a la regla general (insolvencia) y por ende de interpretación restrictiva; iii) ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... estratégias de financiamento de uma dada empresa (à qual ordinariamente, em vista de seu âmbito ... é elemento essencial, principalmente numa operação de financiamento non recourse , i.e., ...
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Legislação
... lhe dê direito a tal período de férias, numa das frações do referido período deverá ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ...
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Notas sobre o Saneamento do Sistema Financeiro Nacional.
... évios necessários à privatização da empresa ou prestar garantia a financiamento concedido ... forma que numa liquidação ordinária, teria de ser negociada ...
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Execução Trabalhista
... princípios, entretanto, ela se transformou numa parte tão grandiosa e complexa do processo que ... ções sociais: I — do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... tempo que promove a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade ... A Excelsa Corte, numa visão menos profunda, carreou para o trabalhador ...
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Da advocacia
... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio para tratar das ... 1. Numa sociedade de advogados, a violação aos deveres ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , impedindo que ela resulte numa interpretação contra legem , que contrarie a ... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... razoável assegura às partes envolvidas numa ação judicial o direito de obter do órgão ... empregado o compromisso de permanecer na empresa por algum tempo após o curso ou devolver o valor ...
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Responsabilidade do administrador pelo prolongamento da crise econômico-financeira da sociedade
... para garantir que o valor dos ativos da empresa em dificuldades seja maximizado, em favor tanto ... “E vai além, ainda, a Lei n 6.404/76, que numa ‘tropicalização’ da business judgment rule ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a personalidade jurídica da empresa devedora, uma vez constatada a sua utilização ... rito é opção que o sistema lhe confere numa densificação do princípio dispositivo e do ...
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Responsabilidade tributária dos administradores: outras questões relevantes
... do despacho que determinar a citação da empresa executada, sendo inaplicável o disposto no art ... ão encontra amparo legal, consistindo apenas numa interpretação abrangente – e, em nosso ...