Instrumentos para a integração e proteção dos deficientes
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Direito Processual do Trabalho
... , considerando esta como efetiva proteção do direito material ... III) NO PLANO ... últiplas facetas, sendo possível a integração do ordenamento jurídico mediante a analogia, a ... áusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções ... deficientes e reabilitados, malogrando-se o escopo da lei e ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... ção de fácil acesso, inclusive para deficientes e idosos; ... c) pisos de material resistente, ... aspectos quantitativos, por meio dos instrumentos estatísticos e dos qualitativos mediante a ... , com o objetivo de aprimoramento e integração intra e extra-institucional, utilizando-se de ... higiene do trabalho, indicadas para a proteção individual e coletiva, comunicada a DRT, o INSS ...
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Direito Penal
... ácia ou inexistência de outros instrumentos de controle social menos traumáticos ... A proteção de bens jurídicos não se realiza só mediante o ... do Direito Penal, mas, sim, forma de integração de lacunas na lei, diversamente dos costumes e ... leitor, acrescentamos que as pessoas deficientes mentais ou em crescimento, bem como embriagadas, ...
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Conceito de Empregado
... A proteção da lei é destinada ao ser humano que trabalha, ... que verifica a quem pertencem os instrumentos de trabalho. Se pertencerem ao próprio ... e a empresa concedente, o agente de integração (ex.: CIEE) ... Cada uma das partes dessa ... de 10% das vagas de estagiários para deficientes ... @7. Trabalho voluntário ... Não ...
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Acórdão Nº 567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... EFEITOS SONOROS RUIDOSOS. PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE. IMPACTOS GRAVES ... utilização de outros instrumentos de controle normativo ... abstrato, considerada a ... deficientes, idosos, enfermos e animais domésticos. A mesma ... 9. ADPF ... configura modalidade de integração entre os modelos de perfil ... difuso e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 555-33.2011.5.02.0072)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. CONDUTA REGULARIZADA NO CURSO DO PROCESSO. TUTELA INIBITÓRIA. CABIMENTO. O...
... Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência ... deficientes, pois é justificado o receio de que os atos ... a proteção da pessoa com deficiência, conforme se verifica ... réus, levando em consideração os instrumentos ... coletivos firmados nos últimos ... -
Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... proteção dessa minoria discriminada e para implementar o ... caridosa); terceiro, a fase da integração; e quarto, a fase atual da inclusão ... A ... deficiência para com os ditos "não deficientes", quase sempre cléricos, ou religiosos. Essas ... § 2 o O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência ... Ou seja, ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... um indivíduo com princípios morais deficientes, apresentando privação ou alteração das ... construída segundo métodos e os instrumentos das verdadeiras ciências ... A escola ... ão é o castigo do delinquente, mas a proteção da sociedade, por estratégias que, a partir do ... ção , de 1890, formulou a lei da integração social ou da imitação: o crime, como todo ...
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Medida protetiva de urgência: prós e contras
Lei que afasta agressor do ambiente doméstico transfere à polícia atribuições do judiciário e não atende demandas específicas das mulheres vitimadas
... 1. O SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO À MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Como dito ... , tendo como diretriz “a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério ... , as fontes de recursos e instrumentos disponíveis para viabilizar a “política ... -
A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... – de forma a garantir a mais ampla proteção ao consumidor ... No que tange às ... ão “diária”, dando ao juiz instrumentos para pressionar o cumprimento de obrigações ... ao processo para possibilitar a integração da última à lide ” ... Esta é a única ... no que diz respeito à proteção dos deficientes. O que não dizer, também, do meio ambiente ...
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Ações Afirmativas no Direito Tributário
... do Estado moderno e dos respectivos instrumentos financeiros. 138 Por esta razão, Humberto Ávila ... e as garantias universais de proteção básica, controvérsias que são enfrentadas ... relativos à admissão de menores e deficientes ... A Constituição do Estado do Ceará, por ... e Contribuição para o Programa de Integração Social ... No âmbito dos tributos estaduais, ...
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Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... reconhecem a relevância material da proteção ambiental, da necessidade de posicionamento ante ... de trazer consigo um elemento de integração e desenvolvimento ... 326 Veredas do Direito, ... deficientes e descompassados com os standards fixados pela ... CONAMA com tópicos decorrentes de instrumentos e influências transnacionais. Todavia, ao ...
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Agentes Públicos
... Público como instrumentos de sua vontade, mesmo que o façam apenas ... da representação) é forma de integração da vontade dos incapazes, e o Estado não é ... écnico em atenção aos princípios da proteção da confiança e da segurança jurídica ... ções: a) na reserva de vagas para deficientes (concorrência específica), esses só concorrem ...
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... , sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, ... Recentemente toda essa proteção" constitucional direcionada às pessoas com defici\xC3" ... Aposentadoria Especial dos Deficientes: Aspectos legais, processuais e administrativos ... instrumentos de auxílio para locomoção, bem como ... -
Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... e cultural dos educandos surdos, deficientes auditivos e surdocegos que optam pelo uso da ... individual e escolar - instrumentos de planejamento e de organização de ações, ... 1988, manifestou preocupação com a proteção das pessoas com deficiência, albergando ... décadas tem sido a de promover integração e participação e de combater a exclusão ...
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As pessoas com deficiência e o ministério público brasileiro
... pessoas que a própria guerra tornara deficientes – não só os militares como as vítimas civis ... que estabeleciam algumas formas de proteção às pessoas com deficiência em geral (incapazes, ... 23, II), à proteção e integração social (art. 24, XIV), ao acesso a emprego ... instrumentos que o Ministério Público já exercitava na ...
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Simulado Delegado MG
... em hipótese alguma, como forma de proteção à liberdade de decidir ... 24. O professor ... - se em gravíssimos problemas de integração social ... São CORRETAS as assertivas: (A) ... leitor, acrescentamos que as pessoas deficientes mentais ou em crescimento, bem como embriagadas, ... jurídicas entre os próprios instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados ...
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Direito constitucional do trabalho
... a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ... do que se expôs, é protegida pelos instrumentos jurídicos próprios, como reparação moral e ... e transporte coletivo adequados a deficientes), da CF; a Lei n. 7.853/89 e o Dec. n. 3.298/99 ... ção da pessoa humana; social — integração ou reintegração no meio social; econômica ...
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O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI 5357-MC
... à educação se traduziu em diversos instrumentos internacionais de proteção aos direitos ... “a normalização das pessoas deficientes, ou seja, torná-las o mais próximas possível ... , contrapõe-se mesmo ao modelo de integração, que, embora parta do pressuposto da igualdade de ...
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Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... passam a se revelar sempre como instrumentos garantidores e promotores do princípio da ... ém uma série de instrumentos para a proteção dos mais variados interesses, mas estes mesmos ... como fontes imprescindíveis de integração social. Nas palavras de Habermas, a razão de ser ... ças, adolescentes, idosos, mulheres e deficientes são publicizadas, revelando um certo grau de ...
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Disposições gerais
... e uniformizar a legislação de proteção ao trabalho? ... Resposta: A ... Deficientes" (Decreto n. 129 de 22.5.1991) ... Conven\xC3" ... @32. Quais os instrumentos jurídicos possíveis de serem utilizados pelo ... ência como a primeira via de integração da norma jurídica 8 ... Súmula de Jurisprudência ...
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Personalidade, capacidade e proteção da pessoa com deficiência na legalidade constitucional
... desenvolvimento da personalidade, a integração à comunidade. A presunção não pode engessar ... certas pessoas, porque enfermas ou deficientes, são absolutamente ou relativamente incapazes de ... pessoas com deficiência obtenham os instrumentos necessários para ter uma vida digna, a exemplo ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... se situa o movimento internacional de proteção das minorias e das pessoas mais vulneráveis. Por ... ção das atividades diárias e/ou a integração social pelas pessoas com deficiência 1 ... Na ... Concebidos como deficientes, não há um investimento por parte dos ... instrumentos para avaliação da deficiência. 15. LAGE, ...
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O princípio da igualdade
... úde e, particularmente, nos regimes de proteção aos deficientes ou de promoção industrial, bem ... , as mudanças frequentes em sua integração por circunstâncias políticas e determinado ... Todos esses instrumentos ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... trabalhistas e aperfeiçoar a proteção do(a) trabalhador(a), abrindo o Direito do ... como “estado de sujeição”, ou integração à estrutura empresarial alheia (subordinação ... o corpo e sua performatividade são instrumentos importantes para que possamos compreender o ... Vejam-se os gays afeminados, deficientes físicos, mendigos e, mais especificamente, ...