Instrumentos para a integração e proteção dos deficientes
3355 resultados para Instrumentos para a integração e proteção dos deficientes
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Direito do Consumidor
...á-lo a respeito dos direitos dos deficientes visuais nas relações de consumo. . Nesse ... vulnerabilidade previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa .... A esse respeito, instrumentos normativos que visam a salvaguardar interesses na ...á se, apesar dos esforços de integração, a ausência da cláusula impor ônus excessivo a ...
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Direito Administrativo
... do princípio de confiança legitima (Proteção da Confiança) no Direito Administrativo, analise ... com outros contratos, convênios e instrumentos bilaterais que a administração celebra; II: ..., uma vez que foi necessária a integração de duas autoridades para sua emissão. . (B) ... de incluir uma rampa de acesso para deficientes físicos. . Com base na hipótese sugerida, ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... e Documentoscopia pela INFI-FEBRABAN; Proteção de Dados e Compliance Anticorrupção e ..., acerca da plena conexão entre instrumentos" de governança relacionados ao ciclo da despesa p\xC3"..., o PNCP disponibilizou ferramenta de integração de sistema, conhecido como API ou, interface de ... a disponibilização de cotas para deficientes, cotas para negros e não obstante, também, ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
O presente estudo procedeu ao inventário das quatro ondas de tratamento jurídico das pessoas com deficiência (PCD’s) no mundo e no Brasil. Em seguida, verificou as principais inovações conceituais e terminológicas promovidas pelas atuais chaves de leitura dos direitos das pessoas com deficiência, ou seja, a Constituição da República promulgada em 1988, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com...
...integração), foram utilizados estudos e dados sociológicos ... não nasceram assim, mas se tornaram deficientes por acidentes ao longo da vida. Nesta linha, ... do Estado, notadamente com o escopo de proteção dessa minoria discriminada (PCD’s) e para ....) § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.” . BRASIL. ... -
Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
...ência social, passando também pela integração, com permissão para frequentar locais com seus ...São instrumentos ou mesmo pessoas que possam apoiar-lhes de forma ...ços contemporâneos para promover a proteção dos direitos humanos. Nesse modelo, existe uma ... do “Ano Internacional das Pessoas Deficientes"”, em 1981, e do Programa de Ação Mundial de A\xC3"...
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Legislação Complementar
... ambiente de aprendizagem às normas de proteção ao trabalho e . 206 . . CLT LTr Programa de ... manuseio de materiais, ferramentas, instrumentos e assemelhados. . § 2º É vedado ao ... a promoção de articulação e integração com os órgãos e entidades que compõem a rede ... I — os deficientes físicos e sensoriais; . II — os deficientes ...
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Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
O presente artigo tem o fito refletir como as inovações tecnológicas impactaram o agronegócio frente à disruptiva evolução da Indústria 4.0. Sob este prisma, tem-se que a Economia Digital é a tônica do novo modelo de reprodução do capital contemporaneamente. Contudo, em que pese os avanços trazidos pela nova modalidade, a implementação do referido modelo deverá atentar-se aos pilares do...
... locais diante a possível integração à Economia Digital. . PALAVRAS-CHAVE : ESG; ...2021. . . Redes são instrumentos apropriados para economia capitalista baseada na ...deficientes e idosos, à segurança pública, e indústria de ... e reaproveitamento de resíduos, proteção e cuidado com o solo e diminuição de emissão ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
...Medidas especiais de proteção ..................................126 4. ...éxico, Uruguai, Colômbia, além de instrumentos internacionais. . Importante destacar a ..., puérperas ou mães de crianças e deficientes, e às adolescentes sujeitas a medidas ... de ações especialmente voltadas à integração dos envolvidos nas ações necessárias ao ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... desigualdades sociais associadas às deficientes bases informacionais seguras impedem a ... a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em ... sociais, demonstram a necessidade de integração de informações, instituições e agentes ... a criação de estratégias e instrumentos com capacidade de ampliar as condições de vida ... -
As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... o sistema de garantia de direitos e a proteção jurídica contra a exploração do trabalho ..., questiona-se: considerando a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ...ças e adolescentes que trabalham são deficientes, tendo em vista que são submetidas a trabalhos ... Assistência Social se fundamenta em instrumentos que envolvem a gestão da Política de ... -
O trabalho na Constituição espanhola
...Há referência, ainda, à proteção dos deficientes físicos, mediante uma política de integração" (art. 39), o que, por óbvio, envolve sua inserç\xC3"..., em parte, “de novas categorias ou instrumentos conceituais que lhe dão solidez e coerência” ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de ... consumidores, litigantes, sindicatos, deficientes, o acusado penal. Compreende-se que são ... Direitos Humanos que, ademais dos instrumentos gerais já expostos, apresenta também: a ... para a adequada Interpretação, Integração e Aplicação dos direitos das minorias e grupos ... -
A autonomia da criança e do adolescente com deficiência perante a autoridade parental
... de outros parâmetros legais, como a proteção integral da criança, o princípio do melhor ... como inválidos, incapazes, pessoas deficientes”, as quais, prossegue, acarretavam a imediata ..., para entender o significado da integração social. . 5 “São corolários desta ... . Um dos principais instrumentos desse sistema de proteção é o regime de ...
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Introdução
... e da doença e o outro nos garante a proteção da liberdade e a certeza dos direitos ... aquisição de equipamentos e demais instrumentos" desenvolvidos pela ciência médica. Existe temer\xC3"...Inclui-se na integração dos dados obtidos o chamado lastro hereditário ... alto risco, que evite a geração de deficientes físicos, mentais, intelectuais, com ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
...Relevância do tema. 2. A proteção da saúde das pessoas com deficiência como ... a pessoa com difícil grau de integração social 8 . Textos mais contemporâneos têm feito ...ência, uma vez que estas não seriam deficientes em si, mas apresentam alguma deficiência. ... obter-se êxito na elaboração dos instrumentos e na metodologia da pesquisa no sentido de ...
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Agentes Públicos
... Público como instrumentos de sua vontade, mesmo que o façam apenas ... da representação) é forma de integração da vontade dos incapazes, e o Estado não é ...écnico em atenção aos princípios da proteção da confiança e da segurança jurídica. . Por ...ções: a) na reserva de vagas para deficientes (concorrência específica), esses só concorrem ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... e a correlativa existência de proteção da dignidade do trabalhador, como traços ... pôr à disposição do empregado os instrumentos técnicos da empresa para que este possa ... de cooperação e, mais tarde, de integração econômica, superadora das ideias de zona de ..., à assistência médica, direito dos deficientes físicos e à readaptação, direito da família, ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
...ção, através da criação de instrumentos jurídicos aptos a protegerem o direito de morar, ... dadas à implementação, promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, . ... das Cidades e as do Ministério da Integração Nacional foram atribuídas ao Ministério do ...ção garantindo acessibilidade para deficientes a edifícios residenciais com várias unidades. ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e germânicos -, promovendo uma integração entre suas práticas jurídicas. E, de igual ...A sua proteção seria feita por inúmeras famílias condais ... a administração da Justiça seriam instrumentos valiosos para esta tarefa, salvo as matérias ... 71º dispõe sobre a proteção aos deficientes físicos e mentais. O artigo 72º trata da ...
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Princípios
..., o papel dos princípios como instrumentos de racionalização cresce de forma ...ção extensiva como métodos de integração de lacunas, eles evitam a paralisia do Estado ... ou supervisão, como instrumento de proteção da legalidade, indica duas relações jurídicas ... e masculino, à reserva de vagas para deficientes em concursos públicos (ambas previstas na ...
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... às disposições causa mortis e a proteção da família, garantindo aos familiares mais ... dos vulneráveis, a saber, menores, deficientes, idosos e mulheres. Assim resta cabalmente ... de tutela, na medida em que sejam instrumentos para o desenvolvimento da pessoa na sociedade. ... em desvantagens consideráveis de integração familiar, educacional ou laboral. 10 . A ideia ...
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Crianças e pais no direito de família
... “normas fundamentais da defesa e proteção da saúde, especial-mente da saúde da ..., sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de ... situações patrimoniais são instrumentos para a realização de interesses existenciais ou ... a que alude o aos doentes e deficientes" mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem \xC3"...
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Manual de perícia médica da previdência social
...ção de fácil acesso, inclusive para deficientes e idosos; . c) pisos de material resistente, ... aspectos quantitativos, por meio dos instrumentos estatísticos e dos qualitativos mediante a ..., com o objetivo de aprimoramento e integração intra e extra-institucional, utilizando-se de ... higiene do trabalho, indicadas para a proteção individual e coletiva, comunicada a DRT, o INSS ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... no sentido de instituir um sistema de proteção social, com parte do salário dos trabalhadores, ...7, de 7.9.1970, criou o Programa de Integração Social-PIS e a Lei Complementar n. 8, de ...õe sobre pensão especial para os deficientes físicos portadores da "Síndrome da Talidomida". ...ícia médica do INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos especificamente para este fim, ...
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
...ília, da criança, pessoas idosas e deficientes. . Dessa forma, paralelamente às convenções ... en 1951 de elaborar no uno sino dos instrumentos que tratasen respectivamente de las dos .... integração do componente ambiental, social e econômica ...