intervenção do estado na propriedade alheia
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... um único escritório no interior do estado e com trabalho remoto para 100% de seus ... Revolução 4.0, representada pela intervenção humana mínima, novos meios de produção, ... mera projeção laminar de uma propriedade alheia! O legislador enfaticamente disciplinou o novel ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... um único escritório no interior do estado e com trabalho remoto para 100% de seus ... Revolução 4.0, representada pela intervenção humana mínima, novos meios de produção, ... mera projeção laminar de uma propriedade alheia! O legislador enfaticamente disciplinou o novel ...
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Alimentos
... Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... evidência, está enriquecendo à custa alheia, sabendo não ser merecedor dos alimentos, seja ... celeridade no processo, impedindo intervenção de outros eventuais devedores de alimentos. – A ... locação de dois imóveis de sua propriedade. Após os trâmites no Tribunal Paulista, a Corte ...
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Da advocacia
... por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O ... 133), tornando-se necessária a sua intervenção na prática de atos que lhe são privativos (Lei ... advogado tenha sido ofendido em situação alheia ao exercício da advocacia (caso em que lhe ... Será, alguma vez, o direito de propriedade, que se delimitará no interesse público. Em ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... mais vincadamente, a participação em Estado democrático. Foi nessa perspectiva que o ... liberdade de movimento, o direito à propriedade e o direito à propriedade; o respeito à ... novos direitos sociais exigindo a intervenção deste último para prestar auxílio aos ... pena de determinada pessoa, caso esteja alheia a esses modais, ficar “impedida de exercer o ...
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Direito Constitucional
... comentaram as questões de Procurador do Estado/AM/16, Analista/TRT/8/16, Analista TCE/PR/16, ... de sítio, estado de defesa e intervenção federal – art. 60, § 1º, da CF). Por outro ... individuais, preservando o direito de propriedade e limitando a intervenção estatal na economia ... perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... modo geral, possuem poderes semelhantes ao Estado, como a faculdade de fixar penalidades ... VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. DISCUSSÃO DA DÍVIDA EM REGULAR AÇÃO DE ... arrimo a empresa privada, com forte intervenção estatal, critica Arion Sayão Romita (22) a ... ção habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ...
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Direito Constitucional
... às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas competências e dos ... pode ser reformada na vigência de intervenção federal ou estadual, de estado de defesa ou de ... , à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, de acordo com a Constituição da ... -se como legítimo o ingresso em casa alheia, sem o consentimento do morador, (A) durante ...
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Sentença com número 0240129-41.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Comarca de Goiânia ... 2ª Vara ... três capacetes, sendo dois deles de propriedade da vítima Airton (Auto de Exibição e ... , pois é, também, subtração de coisa alheia móvel, com o fim de tê-la ... o agente para si ... somente foram recuperadas após intervenção ... dos policiais militares. Os demais bens da ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... á que não poderia ser construído (graças, inclusive, à intervenção" do legislador) um ambiente colaborativo (jogos colaborativos, de “soma n\xC3" ... melhorar, isoladamente, a sua situação, sem a colaboração alheia? Enfim, poderíamos divisar – em um tal contexto – um “Equilíbrio ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... , não está sujeito a nenhuma vontade alheia ... É essa relação mútua, dentro do chamado ... diante de um poder estatal de intervenção, em princípio limitado, mensurável e ... propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de ...
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Corrupção
... em que se colocam os fundamentos do Estado, ter olho atento nas paixões humanas. Frisa a ... se dar por meio das concessões, pela propriedade dos veículos ou também pela publicidade ... poder porque o agente busca uma finalidade alheia ao interesse público. Na doutrina clássica, ... ser substitutivo da mera noção de intervenção do Estado no desenrolar da obra, até na ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida a função de resolver os ... 5 o , LV). 3. A indicação de empresa alheia à lide desaconselha o não conhecimento do ... constitucionais da função social da propriedade e no da função social do contrato previsto no ... “quando uma medida estatal implica intervenção no âmbito de proteção de um direito ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ção à Teoria da Culpa Administrativa do Estado, uma vez que esta última, também denominada de ... que têm o condão de suscitar a intervenção da União nos Estados da federação, ou destes ... QUE ASSENTADO CULTIVO E SUA EFETIVA PROPRIEDADE — 1) A desapropriação sanção, ou ... Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel ... Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 ...
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Premissas fundamentais
... Processo civil e estado constitucional. Porto Alegre: Livraria do ... vez deveria proteger a liberdade e a propriedade, da liberdade para exercício da autonomia da ... alheia, ambos responderão patrimonialmente sem ordem de ... civil : repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação ...
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Exercícios prácticos
... no interrogatório, obteve, em determinado estado da federação, licenciamento de seu veículo de ... da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal – tem o ... subtraiu, mediante grave ameaça, coisa alheia" móvel de Joana juntamente com outro indivíduo n\xC3" ... , há nota fiscal a demonstrar a propriedade do bem, logo o pedido de restituição poderia ...
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Direito Administrativo
... serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.” (RE ... medidas que importem restrição à propriedade ou liberdade individual ... A: incorreta – ... Trata-se de ato intervenção" administrativa na propriedade pela qual o Poder P\xC3" ... decisão judicial ou por situação alheia à vontade das partes (caso fortuito ou força ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... ógico); c) o homem deve determinar o Estado, sua natureza e a escolha do sistema político ... Não exitia propriedade privada nem a dominação de um homem em ... indivíduos não aceitavam sofrer a intervenção despótica do Estado, o que se queria era poder ... obrar no sentido de favorecer a felicidade alheia constitui a melhor justificativa do ...
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Direito individual do trabalho
... , concorrência desleal, propriedade de resultados e propriedade intelectual, ... Era o dinheiro subsidiado pelo Estado, dando à população menos afortunada, enfim, ... Na verdade, o que se viu foi a intervenção direta e intensa do Estado em favor do empregador ... é alguém que trabalha por conta alheia e que não assume os riscos do negócio. Em caso ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... técnico-jurídica a que não é alheia, desde logo, a íntima ligação que existe entre ... constitui uma versão alargada da intervenção do Autor no VIII Seminário ... certificado internacional será emitido no Estado da residência habitual do de cuius (artigo ... e, inclusivamente, uma ameaça à propriedade privada, um dos direitos garantidos pelos ...
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Parte 2
... Onde está o Estado, antes, durante e depois? A “crônica de uma ... além da célebre dissociação entre propriedade dos acionistas e o controle por administradores ... concedem aos credores direitos de intervenção e participação na vida social. Ou então, ... ção do poder diretivo não pode ser alheia ao plano externo do grupo, vale dizer, sócios ...
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Sentença com número 5286328-72.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 18-12-2023
... turno, escriturou e transferiu toda a propriedade para o seu nome, cujo registro foi ... concluído ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... COMARCA DE PADRE BERNARDO ... intervenção de ... terceiro, na qual uma das partes provoca a ... atual julga como válido a venda de coisa alheia, desde que o alienante se ... responsabilize ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ... ão (instrumento administrativo pelo qual o Estado descentraliza suas funções) para exercer de ... o registrador de imóveis, sem intervenção do juiz de direito ... Eduardo Agostinho ... e direitos reais sobre a coisa alheia em benefício do poder público, da população ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, ... ramos (Direito Civil: definição de propriedade, por exemplo), quer seja na obediência aos ... dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz. Poderá ser rescindida a partilha ... : consiste no direito de utilizar coisa alheia, retirando-lhe os frutos, sem, contudo, ...
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Direito tributário
... de valor, mas simplesmente é reposto ao estado anterior. 3 Nessa linha, conforme destaca Roque ... do CTN, o fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse. O art. 34 do ... -dade operadora do cartão, relação essa alheia à operação de venda da mercadoria e estranha ... ção parafiscal ou especial de intervenção no domínio econômico para o apoio ao ...