jurisdição voluntária separação
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem. @@@d) mediação e ...Voluntária: Caracteriza-se como Administração Pública de ... respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, ...
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Jurisdição
..., não há conflito entre as partes, pois ambas aceitam a separação) que envolva casal que possua filhos menores. A presença destes últimos .... 5.5. contenciosa e voluntária . O critério de classificação que distingue a atividade jurisdicional ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... autor, o princípio do duplo grau de jurisdição não tem os contornos de autêntica garantia ...ão (mediação) deve ocorrer de forma voluntária e não impositiva, razão pela qual a não ..., um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ...
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Índice alfabético e remissivo
... Procedimento de jurisdição voluntária: art. 721 Regras gerais: arts. 238 a ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ...
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Acórdãos nº 1117400-53.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
REGIME DE BENS – Intenção das partes em alterar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para o da separação – Recurso contra sentença que indeferiu o pedido e extinguiu prematuramente o procedimento de jurisdição voluntária – Cabimento – Razoabilidade do pedido nas circunstâncias – Precedentes do STJ – Sentença anulada, oportunizada a retomada da instrução probatória – Recurso provido.
...ão parcial para o da separação – Recurso contra sentença que indeferiu ... o procedimento de jurisdição voluntária – Cabimento – ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária . 2.1. a Ato ilícito . A construção do ..., inclusive uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria; . b) CPIs (Comissão ... o sistema acusatório, no qual existe separação orgânica entre o órgão acusador e o órgão ...ância de que é essencialmente voluntária a participação do imputado no ato – provido ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... personagens do processo, quanto à jurisdição constitucional das liberdades, vale dizer, a ... desjudicialização da jurisdição voluntária para os cartórios extrajudiciais, seja da ..., que previu inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... poder de cautela é ínsito à jurisdição, no que esta é colocada ao alcance de t ...- se a favor da interrupção voluntária da gravidez em gestações de fetos ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ...
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Direito Internacional
..., (A) há cortes judiciais com jurisdição transnacional. (B) há um governo central, ... ou em virtude de casamento – logo, voluntária. A nacionalidade originária pode ser a do Estado ...ão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título ...Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... a sentença rapidamente e de forma voluntária.”. Defendendo a desnecessidade de intimação ...
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Direito Constitucional
..., universal e periódico; III – a separação dos Poderes e IV – os direitos e garantias ...ção, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional. . A respeito do controle de ...Assim, a aquisição voluntária de nova nacionalidade , tanto pelo nato como ...
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Exame dos princípios
...: o princípio da inafastabilidade da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, ... se considerarmos que fizemos uma separação entre os princípios constitucionais do processo ..., somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei". A ...
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Acórdão Nº 5013327-49.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.RECURSO DA RÉADMISSIBILIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA NÃO INCLUÍDA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TODAVIA, POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STJ NO TEMA 988 - TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA DA ANÁLISE...
... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL/JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ... -
Sentença com número 5275030-84.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-06-2023
Art. 36. Esta Emenda Constitucional entra em vigor:[...] II - para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quanto à alteração promovida pelo art. 1º desta Emenda Constitucional no art. 149 da Constituição Federal e às revogações previstas na alínea "a" do inciso I e nos incisos III e IV do art. 35, na data de publicação de lei de iniciativa...
... dos requisitos para aposentadoria voluntária, bem como sobre os marcos iniciais e. Tribunal de ...Ao fazer essa separação, ou. seja, ao dispor que os militares não são ...DJe de 03/03/2020). DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...§ 1° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... perante a autoridade fiscal da jurisdição em que estiver, dando-lhe conhecimento do ... Nacional (NTN), emitidos para troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto ...
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COVID. Legislação correlata
... Lei, considera-se: I — isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de ...º As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de video-conferência devem considerar ...72 — TST — voluntária — garantia de emprego — condições — PN n. ...
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Acórdão Nº 1000174-27.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CISÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1) Segundo entendimento consolidado do Tribunal da Cidadania (...) o prazo prescricional para as ações de improbidade administrativa é, em regra, de cinco anos, ressalvando-se a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário. Assim, no caso de
... processual, em especial, porque a separação dos. processos ocasiona fragmentação a da própria jurisdição. sobre os fatos tidos por ilícitos. Ademais, ...processos. ocasiona. fragmentação voluntária da própria jurisdição sobre os fatos tidos por ... -
Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... A G e F T compareceram, em âmbito de jurisdição voluntária, no juízo de família de Curitiba, pleiteando a homologação ...
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Contestação
... ajuizada demanda ou procedimento de jurisdição voluntária, a fim de que possa, querendo, vir se ...de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de ...
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Acórdãos nº 1000589-29.2015.8.26.0493 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – Extinção decretada sem julgamento do mérito - Demanda fundada em instrumento particular de compromisso de compra e venda não levado a registro – Inadmissibilidade - Inexistência de condomínio – Requisito formal imprescindível para atribuir a qualidade de co-proprietário ao autor e possibilitar o requerimento de extinção do condomínio ou a alienação judicial do bem –...
... de partilha por ocasião da separação das partes Pleito reconvencional ... de alienação judicial, de jurisdição voluntária (art. 730 do CPC), com ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
...ário redimensionar o conceito de jurisdição, tornando-o mais adequado a esse quadro. Em ... o enquadramento da jurisdição voluntária que, em termos mais simples, poderia simplesmente ... ao equilíbrio e não propriamente à separação dos poderes. Para que esse equilíbrio seja ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
...jurisdição voluntária (cf. DIDIER JÚNIOR, Fredie et al. A ...Decisão mantida. Separação do processamento das recuperações que causaria ...
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Acordao N° 1331627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de divórcio e partilha. Acordo homologado para partilha de 50% do saldo da conta vinculada ao fgts. Saque imediato. Estado de calamidade pública. Pandemia. Sars-cov-2. Ausência de regulamento vigente. Recurso conhecido e desprovido. 1. Malgrado os efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia provocada pelo vírus sars-cov-2 e a situação pessoal
...á judicial, por não se tratar de jurisdição voluntária. O saque é diferido, sendo possível ... não seja realizado imediatamente à separação do casal. A fim de viabilizar a realização. ... -
Direito constitucional
... III – a separação dos Poderes; . IV – os direitos e garantias ... atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime .... X – a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, ...