lei 207 79 texto
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... p. 3-41 ... 8. Esse percentual foi de 79,7% em processos que tramitaram em varas comuns e ... São Paulo: Ed. RT, 2021. p. 207-222; e MIRANDA, Cláudio Luiz de; DI BIASE, ... ão do tema, preferiu-se, ao longo do texto, adotar a nova denominação legal para designar ...
-
Da advocacia
... das limitações jurídicas emergentes do texto constitucional. Os tratados celebrados pelo ... 4. Por outro lado, o art. 35, IV, da LC 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), ... 7º, XIX, da Lei n. 8.906/94, 207, do CPP e 406, II, do CPC." (TJSC, HC ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A elaboração de seu texto" na Espanha, foi bastante influenciada pela Revolu\xC3" ... 69 Segundo Crowley (2016, p. 79), os mercadores muçulmanos controlavam as fontes ... 207 ... Eventualmente os muçulmanos exterminavam os ...
-
Delação Premiada
... texto legal de regência, a denúncia tem por objeto, ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 79 ... Vicente Greco Filho, discorrendo sobre a ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 207 ... Se de um lado esse dispositivo permite que ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... 4-7, 9, 12-13, 26, 37-39, 43, 45, 47, 79, 81-85, 103 e 175; MARINO, 2010, p. 96; ENEI, ... 207). Salienta o autor que, “à primeira vista, a ... “sempre ocorre algo como a aplicação do texto a ser compreendido à situação atual do ...
-
O governo eletrônico e os global players
... Federativa dos EUA também não traz em seu texto normativo o tema e -GOV, mas há regramento ... 72 Disciplinado na Sections 207(f)(1) and (2) of the E-Government Act of 2002 , ... Deste modo, o Estado 79 ... age por vontade própria, com o objetivo ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Thouret, um dos principais arquitetos do texto que seria inserido na Constituição francesa de ... ser reunida em um novo tipo de filosofia civil 79 : a lei natural tornou-se o meio através do qual ... graves violações aos direitos humanos.” 207 A questão fundamental é o imperativo de ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J ... , pelo órgão “a quo”, em face do texto do artigo 515 do CPC, em razão do efeito ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 207 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
-
Capítulo V
... , cabe esclarecer que, muito embora o texto legal dê a impressão de exaustão de locais ... dos Parques Nacionais brasileiros (nº 84.017/79), regulamentação que se manteve coerente com o ... destruição significativa da biodiversidade" 207 (com relação à poluição); "destruir, ...
-
Direito constitucional do trabalho
... Atualmente em vigor, e com seu texto original profundamente alterado por sucessivas ... ão, a felicidade é avessa a definições (79) ... Para Aristóteles, a felicidade é a ... 197 a 207" do Código Penal vigente, se for apenas a apuraç\xC3" ...
-
Corrupção
... variaram de 4,3% nos Países Baixos a 79,2% nas Filipinas. O Brasil aparece em seguida, ... Op. cit., p. 9 ... 63 Ibid., p. 207 ... - Lembretes morais: quando alunos ... social, tudo em grande dissonância com o texto constitucional. Mais para o final da narrativa, ...
-
As transformações do campo judiciário na república
... dos juízes federais, até porque, embora o texto constitucional tenha previsto a criação de ... ções do Campo Judiciário na República 79 ... Quem, todavia, mais insistiu na redução ... 22, p. 206-207 – BRASIL, 1948) ... Ele, assim, explicava ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Lyrio Modenesi, agradeço pela revisão do texto deste trabalho e, principalmente, por ter ... 79 As particulares características da Internet – ... 90. MARQUES, Claudia Lima. Op. cit. p. 206-207. 91. COTEANU, Cristina. Op. cit. p. 17 ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 67/98, pelas Leis Federais nº 9.472/97, 6.634/79 e 4.117/62, e pelos Decretos nº 85.064/80 e ... pela Portaria MC 197/2013, afronta o texto da CADH que, segundo o Supremo Tribunal Federal ... 207 Plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... ública, impondo-se a correta aplicação do texto constitucional e da legislação federal de ... Como sabido por todos, o art. 207, da Constituição Federal de 1988 atribui às ... 962, Relator o Ministro Soares Muñoz, DJ 17-4-79" e ADI 1.599-MC, Relator o Ministro Maurício Corr\xC3" ... -
Emendas constitucionais
... texto constitucional: ... Art. 1º O § 2º do ... Art. 1º São acrescentados ao art. 207 da Constituição Federal dois parágrafos com a ... 79 do Ato das Disposições Constitucionais ...
-
Súmulas do TST
... Tribunal Superior do Trabalho e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e ... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... 207 (Cancelada — Resol. 181/TST DEJT, 18.4.12) ...
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... 8. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 188-207. (3) BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; ALMEIDA, ... constitucionais de 5.10.1988 (Preâmbulo do Texto Máximo; art. 1º, III; art. 3º, I e IV; art ... dados estatísticos disponíveis, que embora 79% da população local fosse de origem mexicana ...
-
Processo legislativo
... texto constitucional também conferiu ao Parlamento a ... 79 Já no ... tocante ao decreto-lei, mesmo a sua ... 97. Op. cit. , p. 207 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
-
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... a partir da qual é desenvolvido este texto é a afirmação de Ihering no seu clássico ... ) 78 (§2º), segundo o dever que a pietas 79 lhe impunha. esse explendor do direito com ... romana: o estado, o direito e a justiça 207 ... O devido ou o suum , 138 como o que deve ...
-
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... de 2018, que reformulou densamente o texto original da norma. Posteriormente, tendo sido ... 207. Comentam: “In consideration of the ... 79 Defendendo a natureza objetiva da ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y3c1{bottom:78.805949px;}.y64{bottom:79 ... ;}.y368{bottom:206.737143px;}.y9c{bottom:207 ... do Código Penal, sem redução de texto. Refutou, to mando-a como ...
-
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 207 ... 9. LOPES, Vera Maria de Oliveira Nusdeo ... 2º do Decreto n. 83.284/79. 15 Nota-se dali que as atividades ligadas à ... – execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter ...
-
Acórdão N° 0702490-15.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/04/2020
... 3.716/79 (Lei de ... Organização Judiciário do Estado ... , também, em seu socorro, que embora o artigo 207, da Constituição Federal em vigor, se refira ...
-
Acórdão N° 0702490-15.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/04/2020
... 3.716/79 (Lei de ... Organização Judiciário do Estado ... , também, em seu socorro, que embora o artigo 207, da Constituição Federal em vigor, se refira ...