lei regulamenta a empresa brasileira comunicacao
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
..., pergunta-se como a legislação brasileira acerca de testes e a regulamentação dos selos ..., visando ao monitoramento contínuo da empresa; e concordar com auditorias regulares ...11.794 , de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inc. VII do §1º do art. 225 da Constituição ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... e 373-A) são disciplinados pela lei brasileira. . A Convenção n. 111, de 1958, da ... de dano existencial acontece quando a empresa nega à trabalhadora o direito às férias por ...A Portaria MTPS n. 116, de 2015 regulamenta a realização de exames toxicológicos previstos ...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. O serviço de...
...EMPRESA DE. ... a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Poder Judiciário. ... civil que regulamenta a prestação de serviço e a responsabilidade ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... – 2020.1) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como ...7º da Lei 7.783/1989 regulamenta a hipótese, não havendo omissão legislativa. ... Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 ...
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Direito e tecnologia
..., pode ser considerada a primeira lei brasileira a ser elaborada já em total consonância com a ... constantes do trabalhador para a (e da) empresa; diminui o stress , libertando tempo para o ... de agosto: 1 – A presente portaria regulamenta a tramitação eletrónica dos processos nos ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
...2º Esta Lei não se aplica a: . I – empresa pública e sociedade de economia mista; . II – ...ão das Pessoas Jurídicas que ele regulamenta, de grande interesse para o entendimento dos ... volvidas, existem também na Lei Civil brasileira, outras espécies de atividades econômicas, sem ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Social, há distribuição de lucros pela empresa" devedora (art. 32 da Lei nº 4.357/64, com a reda\xC3"...Regulamenta a administração das . 208 . Sanções no ... de rotulagem de produtos de origem brasileira, 403 permanência de livro fiscal ou contábil ...
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Regime de incidência na importação
... de importação na legislação brasileira . São . 298 . . PIS-COFINS . da hipótese ... geral – ganho mediato ou potencial da empresa que decorre de todo e qualquer serviço – e o ... Decreto 6.759/2009, que consolida e regulamenta a aplicação das regras do Acordo de Valoração ...
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Licitação
... lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ... pregão; o Decreto 3.555/2000 regulamenta o procedimento do pregão na esfera federal; o ... a) na contratação de instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento ...
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A efetividade do programa de compliance sob a óptica do canal de denúncia
Fujino: O compliance sob a óptica do canal de denúncia
... pela legislação anticorrupção brasileira, conforme artigo 7º, VIII, da Lei nº ...O Decreto nº 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção, estabelece que o canal de ... inerentes ao porte e à especificidade da empresa, estrutura, funcionamento e atuação do programa ... -
Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
...ção Espanhola e implícito na brasileira" (e muitas outras) – segundo o qual a Administra\xC3"... digitalmente pelo representante legal da empresa" ou procurador constituído nos termos da Instruç\xC3"... suas posteriores alterações, que regulamenta a escrituração contábil digital, assim ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e, consequentemente, na dinâmica da empresa. Despiciendo dizer que o contrato de trabalho é ... situação aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho, do FGTS, da ...Decreto n. 89.339, de 31.1.84, que regulamenta os arts. 5º, 9º e 12 da Lei n. 7.064/82. O ...
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Contratos em Espécie
.... COMPROMISSÁRIO: Ilda Mary, brasileira, solteira, professora, domiciliada nesta cidade e ... 93.240, de 9 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei n ° 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que ... atrasa, geralmente por incompetência da empresa que está construindo, ou por um otimismo ...
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Direito Humanos
...A Constituição brasileira traz previsão expressa da “cláusula de ...A obrigação de reparar, que se regulamenta em todos os aspectos (alcance, natureza, ...Segundo informação da Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação), o Brasil possuía, ...
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O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com ... – CLT (BRASIL, 1943); a lei que regulamenta a condição análoga à de trabalho escravo ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
..., promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade ... com mais profundidade na doutrina brasileira a respeito do seu ponto de vista: . “Nessa ... no Decreto número 1.800/96, que a regulamenta. Mas o previsto na legislação empresarial e ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... da Internet, Lei 12.965/14 (MCI), que regulamenta os direitos e garantias para o uso da internet no ... 28. A CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho tornou ... B2C ( business-to-consumer ), ou seja, empresa para consumidor, a organização no mínimo ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... empregados, equivalem ao regulamento de empresa, obrigando apenas as partes ao seu cumprimento, ... pelo próprio TST é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vez que exerce ...O Decreto n. 6.593, de 2.10.2008, regulamenta o art. 11 da Lei n. 8.112/90, quanto à ...
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Compliance
...Por meio do compliance a empresa elimina riscos de uma futura responsabilização ...Na legislação brasileira, compliance é definido como sendo mecanismos ...8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, que ...
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Contratos com características específicas
... remunerada em nosso país, em favor de empresa nacional, são os previstos nas letras "c" e "d" ...ício de atividade remunerada por fonte brasileira - Lei n. 6.815/80, art. 98. Observe-se que os ... os direitos dispostos na CLT, regulamenta o trabalho dos vendedores a Lei n. 3.207/57 e a ...
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O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva
...Ao contrário do Brasil, que não regulamenta a dispensa coletiva, países como Alemanha, ...-se obrigatório para que a população brasileira tenha a devida tutela jurisdicional, bem como ... dispensar cinco ou mais empregados; que a empresa que tenha entre 60 e 500 trabalhadores não pode ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; os resultados dos exames médicos e de exames ...brasileira?. Resposta: O quadro seguinte representa a ...25 de 27.12.1994), que regulamenta os arts. 175 a 178, e 200, V e VI, da CLT;. — ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ...2.490, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998 Regulamenta a Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que ... empregado, observada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). SÚMULA DO STJ . Vide ...
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Direitos de nacionalidade
... aquisição primária da nacionalidade brasileira, que enuncia quem são os brasileiros natos, são ... país, não basta estar a serviço de uma empresa ou entidade privada do país de origem, ...250 e ss., do Decreto 9.199, que regulamenta a Lei 13.445/2017 (Lei da Migração). . ...
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Relação das infrações
... Resolução 168/04 do CONTRAN, que regulamenta o processo de habilitação no território ..., registrado como motorista em uma empresa", transporte de carga como autônomo, ou seja o ve\xC3"...Mormente a sociedade brasileira que é extremamente autoritária em questões ...