leis trabalhistas brasileiras
-
Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
O reconheccimento e ampliação das negociações coletivas em perspectiva de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do movimento sindical brasileiro. Contudo, desde os anos 1990, com a hegemonia do pensamento neoliberal, ingressa na cena pública nacional o discurso de utilização da negociação coletiva como via para flexibilizar in pejus os direitos,...
... de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do ... ções promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho objetiva uma maior flexibilidade à ... estão 140 milhões de brasileiros e brasileiras, dos quais apenas 38 milhões têm carteira ... -
Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras
A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos
... De fato, as leis" abolicionistas da época, que culminaram no processo inicial de alforria, \xC5" ... As violações de normas trabalhistas, de medicina e segurança do trabalho também são comuns. No âmbito ... -
Exercício de algumas profissões
... a suceder com as demais profissões cujas leis que delas tratam adotaram o salário mínimo como ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias ... Comentando o art. 66 do ... que as instituições de ensino brasileiras devem tomar: nem apenar o professor doente com ...
-
Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... [notdef] como as cidades e metrópoles brasileiras foram se constituindo a partir de uma pesada ... ][g4]⁄‡ƒ[notdef] ambientais e trabalhistas, ao direito ao trabalho ... ]⁄‹[g4][g111][g109]‡[notdef] de 1988, leis orgânicas, planos diretores, estatuto da ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... menos até 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e ... seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido ... normativo na sociedade e na economia brasileiras ... É bem verdade que, na redação ...
-
Modelos
... 8.9) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Negativa - ___________ (inserir códigos); ... leis trabalhistas, fixar salários e normas de ... acordo com a Constituição e as leis brasileiras. O declarante conhece a Resolução 1995/2012 do ...
-
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... , referenciado nas constituições brasileiras" desde o primeiro texto republicano (art. 72, § 8\xC2" ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ...
-
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... , referenciado nas constituições brasileiras" desde o primeiro texto republicano (art. 72, § 8\xC2" ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ...
-
Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
... da eficácia social das normas trabalhistas para os empregados de boa-fé. Das conclusões ... de artigos acadêmicos, doutrinas, leis e jurisprudências ... Palavras-chave: ... ência entre as teses doutrinárias brasileiras" quanto ao princípio da supremacia do interesse p\xC3" ... -
O trabalho digno ou decente como direito humano e fundamental
... Sem o exercício pleno dos direitos trabalhistas, o empregado não adquire dignidade; e, sem ... fundamentais e as constituições brasileiras. In: SILVA, Jane Granzoto Torres da (Coord.) ... de sua declaração em constituições, leis e tratados internacionais, exatamente porque se ...
-
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... , em que as livres negociações trabalhistas e salariais entre empregador e empregado ... Paulatinamente, as leis protecionistas dos países europeus foram ... brasileiras e mundiais. A partir da disseminação do medo ... -
COVID Legislação Correlata
... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, ... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ...
-
A fase externa do pregão
... apesar da velha máxima da inexistência nas leis de palavras inúteis ou sem sentido, caberia ao ... no seio das compras públicas brasileiras, alterando o enfoque que prevalecia até então ... a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), alterando dispositivos da Lei nº ...
-
Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... , cujo objetivo era assegurar a vigência de leis trabalhistas. Entretanto, o Estado se opunha ao ... no Direito Comparado: As leis brasileiras que criaram a ação civil pública (Lei n ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... ém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela. (A) Recusa, fundamentada no sexo, ... em diferentes instrumentos normativos (leis do México e Brasil) devem ser comparadas ... poluidoras das empresas brasileiras ... (C) Um cidadão brasileiro pode ...
-
Direito Penal
... Federal, sempre que, ocorrendo sucessão de leis penais no tempo, se constatar que o diploma ... , na medida em que as embarcações brasileiras de natureza pública são consideradas ... ÇÃO INDÉBITA -ADVOGADO -DIREITOS TRABALHISTAS -DELAÇÃO DO CORRÉU -PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
-
Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.4 – A proteção dos credores trabalhistas. II.5 – Recuperação da empresa e não do ... por parte das Consulentes (sociedades brasileiras e estrangeiras), perante a justiça brasileira, ... transnacional de subsidiárias sujeitas às leis de cada país), financeiros (aumento da ...
-
Relação de emprego ? caracterização
... a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o advento da EC n. 45/2004 ... oriundas das normas jurídicas trabalhistas incidentes. A pesquisa da intenção das ... (50) A doutrina e jurisprudência brasileiras utilizam-se da expressão teoria do ...
-
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -se, em 1943, à Consolidação das Leis do Trabalho: era a estabilidade adquirida pelo ... parte, aproxima-se desses institutos trabalhistas. Contudo, na verdade, o FGTS é instituto ... público na economia e na sociedade brasileiras ...
-
A Autonomia do Processo do Trabalho
... em mais um dos encontros das Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil, em Salvador, Bahia, ... Quase todos os magistrados trabalhistas pressentiam a chegada do “Juízo Final” ... Os ... em segundo lugar, a produção alucinante de leis positivas, ao gosto da época, reguladoras das ...
-
Noções Propedêuticas da Justa Causa
... existem no cotidiano das relações trabalhistas ... Por último, como falamos da ... quais são utilizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, em várias oportunidades ... de emprego são mais rígidas que as brasileiras, já que lá estão estabelecidas um elenco de ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... adequação das políticas e regras trabalhistas à compreensão, agora constitucional, acerca da ... , conforme o Artigo 428 da Consolidação da Leis do Trabalho — CLT. 13 Nesse tema, a Lei ... de deficiência nas empresas brasileiras ...
-
Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... ário controle de convencionalidade das leis internas ... O critério do controle de ... em associar os direitos sociais e trabalhistas aos direitos humanos consagrados em Tratados e ... as Justiças Penal e Trabalhista brasileiras. In: GUNTHER, Luiz Eduardo; ALVARENGA, Rúbia ...
-
Neoliberalismo e a modernidade líquida no direito ambiental
O direito ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, sendo caracterizado como um direito coletivo, com afinco de proteger o meio ambiente. Contudo, a legislação ambiental vem sofrendo alterações significativas. Pode-se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a concretização do objetivo final do...
... Pode -se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem ... l, tornar menos rígidas as leis trabalhistas e econômicas a fim de desregulamenta las, ... alterações de leis feitas, 66 eram brasileiras. Dessas, 45 foram feitas co m o objetivo de ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Ausência de credores trabalhistas fora da Comarca de Itatiba. Administrador ... , servindo como veículo das empresas brasileiras, visando a emissão de ‘bonds’ e recebimento ... árias integrais da OI, constituídas sob as leis da Holanda e nesse país sediadas, integrarem o ...