locação bens estabelecimentos públicos
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ou comerciais; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos ... § 2º. Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... modalidades da locatio conductio rei (locação" de coisas, ou, melhor dizendo, o antecedente hist\xC3" ... meios de adquirir e possuir a propriedade de bens", bem como de procurar a felicidade e a segurança\xE2" ... da segurança e higiene nos estabelecimentos industriais. Na Bélgica, são indicadas como ... etapas de afirmação dos direitos públicos subjetivos estabelece a forma como os sujeitos, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... Rendimentos dos Bens Imobiliários ... 1. Os redimentos provenientes ... provenientes da exploração direta, da locação ou arrendamento, assim como de qualquer forma de ... período mínimo de 7 anos pelos estabelecimentos bancários com participação de um organismo ... significa os redimentos de fundos públicos, de obrigações de impréstimos, acompanhados ou ...
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Do processo de execução
... imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e ... da execução nos respectivos registros públicos, imobiliários ou não. A averbação ... do STJ, que determina: “O fiador na locação não responde por obrigação resultante de ... e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens, e esta expropriação é ...
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Decreto nº 10.329 de 28/04/2020. Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
... XLIV – atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, ... XLVI – atividade de locação" de veículos; ... XLVII – atividades de produç\xC3" ... , cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas ...
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Fundamentos práticos das ações
... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... Atlântida, o qual foi dado em locação à DUARTE DE MORAES, brasileiro, casado, padeiro, ... de seus advogados ou de defensores públicos. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a ... e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... A execução para ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... associações públicas ou consórcios públicos (quando constituídos na forma do inciso I do ... Se tiver vários estabelecimentos, cada lugar de sua localização será ... fundo é representado por um conjunto de bens patrimoniais , avaliável em dinheiro, destinado ... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1o As categorias de ... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... de 2014 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES ... § 11. O disposto no ...
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... § 6º Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública ... , que lhe é cedido não a título de locação, mas sim de prestação salarial in natura ... e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... • Comentário ...
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Contratos em Espécie
... 225 da Lei de Registros Públicos: ... Art. 225. Os tabeliães, escrivães e ... 98 e 99 do Código Civil). Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso ... luz, água, transporte coletivo, estabelecimentos comer-ciais próximos, etc ... 3. Antes de ... , etc.) ou de obter rendas oriundas da locação ou do arrenda mento do imóvel a terceiro ...
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Magistratura TJAL 2019
... ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a ... caso, de acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/1.973), (A) a posse poderá ser ... 15. Em contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada ... abusiva permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... direitos e obrigações de servidores públicos de embaixadas no exterior; III: correta, pois ... a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será ... (C) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... -se uma sociedade anônima, proprietária dos bens objeto do aproveitamento preten-dido. A sociedade ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... center é “um grupo de estabelecimentos comerciais, unificados arquitetonicamente em ... Conceitua os serviços públicos municipais e proíbe a particulares exercê-los, ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... não cumulativa, pois a intangibilidade dos bens de consumo do século XXI permite que eles ... intangível em diversos de seus estabelecimentos. 617 Além disso, os desafios para arreca- ... (jurídico, contábil, de engenharia), a locação de bens móveis, e a cessão de direitos (como ... ém, com o propósito de integrar dados públicos e dados privados, Lamensch sugere que, no âmbito ...
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Direito Empresarial
... de seu titular quanto de produção de bens ... (B) A atividade não pode ser considerada ... ção incidente sobre os servidores públicos militares ativos (art. 22 do Decreto-lei ... Gabarito “C” ... 1.5. Locação ... (OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Farmácias ... de imóveis utilizados por estabelecimentos" de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder P\xC3" ...
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Ética profissional
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... públicas serão considerados advogados públicos. Porém, assim não serão considerados os ... a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e ... Em um deles, por força de contrato de locação residencial, verifica a falta de pagamentos dos ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... calculado sobre a depreciação de todos os bens do ativo imobilizadoǡ independentemente do ano ... estabelecimentos situados na Zona Franca de Manaus ... 247/2002 ... locação a terceiros ou para utilizaǦ ção na produção ... a venda ou na prestação de serviços públicos de distribuição de energia elétrica (IFRIC 12) ...
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Direito Administrativo
... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das ... na esfera judiciária, com apreensão de bens e restrições a liberdades individuais ... provenientes das residências e estabelecimentos econômicos situados na área urbana. A ... e de publici-dade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de ...
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Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (B) operações de crédito, ... instituir taxas em razão dos serviços públicos específicos e divisíveis por eles prestados, ... e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e proprietário do ... ção de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte – Súmula 166/STJ ...
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Artigos 511 a 610
... a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; ... , a prática da "merchandage" ou a "locação de pessoal", assim entendida como a mera ... ão Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura ... § 3 º ... c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... , assim, o disposto na Lei dos Registros Públicos, art. 167, I, n. 5, e art. 240, lapso ... ; ou, em falta de tais estabelecimentos de crédito, ou agências suas no lugar, em ... AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Estado na propriedade que somente recai em bens imóveis, sendo o Estado obrigado a indenizar ... , a desapropriação de bens públicos ... 4476) (2012) Banca: UPENET/IAUPE – ... estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções ... B) locação compulsória ... C) desapropriação pro ...
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Seção I. Da locação em geral
... 5 Se a locação de bens móveis (automóveis, livros, brinquedos, etc.) ... preservar o interesse e patrimônio públicos, assegurando que o valor da indenização observe ... em que figurem como locatários estabelecimentos de saúde. Entretanto, a própria agravante ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... e assistenciais existentes tanto públicos, como particulares; ... c) estabelecer ... a) dos estabelecimentos comerciais, cujas atividades, de acôrdo com o ... Parágrafo único. Os bens e serviços do SENAC gozam de imunidade fiscal, ... ções de patrimônio, inclusive as de locação de bens de qualquer natureza; ... f) rendas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... de 2014 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES ... § 11. (VETADO) ... § 12 ...