Membro do Tribunal de Contas CE
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Direito Processual Penal
... O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral ... membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério ... saques e transferências eletrônicas em contas de inúmeros clientes de determinada agência do ...
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Direito Constitucional
... , conforme orientação do Supremo Tribunal Federal. Vejamos: O Distrito Federal é uma ... da alegação de ofensa pelo Estado-Membro a determinados princípios da ordem federativa ... houve o competente parecer do Tribunal de Contas, por se tratar de ato político, pode ser ...
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Jurisdição constitucional e federação
... eles e a União são submetidas a um Tribunal Federal, que decide de forma soberana e ... ; a autonomia municipal; a prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e ... 35, V, só à Constituição do Estado-membro cabe especificar os princípios a que cominar a ...
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Direitos da Personalidade
... 5° da Lei Fundamental). A decisão do Tribunal Constitucional refor mou, em favor de Luth, a ... contas. O chip é feito de vidro e não oferece risco de ... ca, abrem um escritório num Estado membro da UE que orienta sua atividade para os ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... inteligência da Súmula 50 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de ... Geográfico Brasileiro, e recém-eleito membro da Casa de Machado de Assis ... produzem a raiva - e é essa, afinal de contas, a emoção primordial de uma pessoa indignada ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão: I — as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de ... e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo ... ério Público junto aos Tribunais de Contas", entre outros ... Pode-se asseverar, em raz\xC3" ...
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Agentes públicos
... do Ministério Publico e Tribunais de Contas e representantes diplomáticos ... Nesse ... ão considerou o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas como de natureza política, conforme se ... 94, da CF), ou o membro do Tribunal de Contas (art. 73, § 2° da CF) ...
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Direito Administartivo
... Tribunal Federal (STF) tem entendido que a inscrição ... do nome de estado-membro" em cadastro federal de inadimplentes devido a aç\xC3" ... (E) O dever de prestar contas aos tribunais de contas é específico dos ...
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Petição Inicial
... ão também veda a criação de juízo ou tribunal" de exceção. Ou seja, é impossível criar um ju\xC3" ... Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de ... improbidade administrativa contra o Estado-membro, mas é o Ministério Público Federal que ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Se houver dúvida do membro do MP acerca do tema ser afeto à tutela ... ça, que deve ser impetrado perante o Tribunal. Diante de tal afirmação, surge a necessidade ... e fiscal, bem como aos saldos nas contas (correntes, poupança e investimentos) dos ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ão de juiz eleitoral, Junta Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior ... ões administrativas, como a prestação de contas, e também por não existir, de certa forma, um ... ou ilegal, praticado por juiz eleitoral, membro de Tribunal Regional Eleitoral, seu presidente ou ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... recursos provenientes do trfico internacional de drogas d-se por contas bancrias de terceiros ou por transporte em meio fsico, quase sempre em ... no sentido de que o acusado WESLEY, realmente, pertencia e era membro de uma associao para a traficncia internacional, qual seja, aquela ...
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Direito Processual Penal
... Em cumprimento à carta, o tribunal americano realiza o interrogatório do réu e ... Até então, tínhamos que cabia ao membro do MP promover (requerer) o arquivamento e ao ... Periculosidade do agente. ‘Acerto de contas’. Modus operandi ... Necessidade da custódia ...
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Como funciona o IVA hoje?
... – a propósito de um Acórdão do Tribunal" de Justiça da União Europeia. Revista de Finan\xC3" ... de produto a produto, mas o encontro de contas é feito pelos valores totais. 182 O método de ... destes casos, era facultado ao estado-membro exigir o imposto do tomador do serviço ...
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Direito Constitucional
... 60 da CF; B: incorreta. O Supremo Tribunal Federal não adota a teoria da ... se tratar de ação de interesse de Estado-membro da Federação ... (C) o Governador deveria ... encontra-se a ausência de prestação de contas de uma autarquia ou fundação estadual ou ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Tribunal, no leading case Helvering vs. Davis, que o ... fiscais, concedidos por um dado estado membro, que sejam ignorados pelo estado membro de ... ção financeira e a prestação de contas para a União, os Estados, o Distrito Federal e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção em pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de ... objetivos dizem respeito: 1) ao juiz ou tribunal a que a petição é dirigida; 2) aos nomes, ... emprego entre o autor e a União, o Estado-membro, o Município ou o Distrito Federal, ...
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Decisão monocrática Nº 1363791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... for imputada ao antigo administrador, em procedimento de tomadas de contas especial” (Vol. 4, fl. 2) ... Opostos Embargos de Declaração ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FINANCEIRO. INSCRIÇÃO DE ESTADO-MEMBRO EM CADASTRO FEDERAL DE INADIMPLENTES. CONFIGURADA A LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Direito tributário e processual tributário
... * "( ... ) O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu ... , exigido em face de saques efetuados em contas de poupança, impõe-se a repetição do ... de juros para o exterior, feita por Estado-membro, em virtude de contrato de mútuo. 66 De outra ...
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Direito processual penal
... "( ... ) Esta Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tem proclamado que a frustração no ... desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. Data: 27/05/1998 ... A ... Súmula 234: A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Membro da Diretoria Executiva do IBDFAM-RS. Professor do ... ência europeia: o leading case do tribunal federal alemão, o bundesgerichtshof (bgh) e a ... No caso das contas digitais em redes sociais, há que se referir que ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 24-25. (70) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 51 ... o ordenamento jurídico interno do Estado membro da comunidade internacional. Em casos extremos, a ... ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (art. 74, § 2º, da CRFB), ajuizar ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... a natureza jurídica da OAB, o Supremo Tribunal Federal definiu, no julgamento da ADI n ... submeter-se a concurso público; d) as contas da OAB são controladas internamente, não ... Art. 48. O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício ...
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Direito Eleitoral
... , vereadores e juiz de paz é feito no tribunal regional eleitoral ... (E) Para se ... úblico civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou ... inelegibilidade de prefeito que tiver as contas relativas ao exercício do cargo rejeitadas, por ...
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Decisão monocrática Nº 7603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... ao preenchimento de cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ... Eis o teor das normas impugnadas: ... as medidas requeridas, a paralisação do processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Maranhão até o julgamento final da Ação ...