modelo ação divórcio direto
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Estelionato e Outras Fraudes
... n. 13.13) ... A ação incriminada, de natureza composta, consiste em ... , o bem empenhado permanece sob o poder direto do devedor, remanescendo para o credor a mera ... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ... divórcio com a transação efetivamente consumada, e ...
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Aspectos registrais
... divórcio e ainda “outras circunstâncias que, de ... os requisitos deveriam ser analisados em ação própria. Tão logo a decisão transitou em ... de dúvida onde o interessado vai direto ao juízo competente, em razão da negativa do ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... ção com o cenário de ajuizamento da ação, i.e. , seria Pareto eficiente. Nesse caso, ... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... pedido de alteração de nome ou em um divórcio consensual. No entanto, apesar de essa ressalva ... estiver disponível em sua biblioteca, vá direto ...
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A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
... , destacou, como de maior importância, a Ação Civil Pública como o meio mais apropriado para a ... álida reação foi o advento da Lei de Divórcio 107 , e o mais contundente: o reconhecimento em ... , sempre se ressentiu de um ajustamento direto" à realidade que regula ... Ocorre que a tradiç\xC3" ...
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A mediação no Brasil
... ao cidadão o direito de ajuizar uma ação e que o direito à saúde é a mera assistência ... e modelos de mediação, destacam-se o Modelo de Harvard, também chamado de Modelo Tradicional ... , por exemplo, demandas que envolvem divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, ... Contudo, mesmo não havendo o vínculo direto com o hospital, alguns usuários questionavam a ...
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Reconhecimento de divórcios estrangeiros no Brasil após o Novo Código de Processo Civil
... ção pelo STJ, mediante simples registro direto em cartório, constituindo-se em grande medida de ... ção da vida familiar, que optam pelo modelo não matrimonial, existentes em ... 1Mestre ... força da moral e/ou da religião, o divórcio foi pouco a pouco, notadamente ao longo do ... ório, nem do recurso à tradicional ação homologatória no STJ, salvo no caso do Mercosul ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , oferecendo-lhes, até mesmo, um modelo básico. O clima em nosso país, na época, era ... julho de 1985, mais conhecida como Lei da Ação Civil Pública, que, em última análise, ... (desemprego, precarização de emprego, divórcio, doença ou morte de um familiar, acidente etc.) ... - o SAC deve garantir o contato direto com o atendente como primeira opção do menu ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... No ato jurídico em sentido estrito, a ação humana ou a manifestação de vontade funciona ... , previsto em lei, i (iii) ele precisa ser direto, no sentido de que não é admitido modificar os ... dezembro de 1977, conhecida como Lei do Divórcio, mudou alguns dispositivos da Lei n. 883/49, ao ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... que se discute e que se pretende obter na ação de inventário, impediria novo exame do valor a ... e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... da Emenda Constitucional 66/2010), o divórcio e o inventário, quando preenchidos os ... como a nova feição à prova pericial e a ação monitória, criou os juizados especiais cíveis e ... 66 introduziu a figura do divórcio direto, inclusive podendo ser realizado por meio de ... Neste último modelo despontam algumas posições conflitantes. Ora, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação do casamento, a ação será apresentada em nome de cada um dos ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... , ou quaisquer empresas sob controle direto ou indireto da União ... Muito bem, os ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... 3 apresentados em programas de ação governamental complexos, levando-se em conta o ... para cartórios, documentos esses com foco direto em políticas de desjudicialização. Tal ... que uma política pública, ao seguir um modelo racional de tomada de decisão 31 , descure de ... divórcio consensual por via administrativa nos ... -
O legal design como instrumento para aprimorar o nível de argumentação do advogado
... e que dão voltas e mais voltas sem chegar direto ao ponto ... E mesmo quando chegam, a ... • Meritíssimo, sobre a ação ordinária ajuizada pela demandante no intuito de ... que fundam a estrutura do real: o modelo, o exemplo, ilustração e a analogia, ... , uma análise contratual, um caso de divórcio, ou mesmo, questões mais complexas no mundo ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Vistos etc., ... Trata-se de ação ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em face de ... ORDINATÓRIO 8003585-20.2020.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ... do lesado, não seria o sujeito pagador direto; os valores indenizatórios seriam resultantes da ...
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Tempo e trabalho
... — se cada um tivesse seu próprio modelo temporal, o objetivo de harmonização social ... de regulamentação, isto é, de ação do Estado, estabelecendo limites, direitos e ... Igualmente, seu círculo direto de apoio não é capaz de fornecer essa ... cultural de arranjos sociais em caso de divórcio, muito embora alguns casos enquadrados nesse ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... O impacto do modelo gerencial na Administração Pública ... Um breve ... 9-10, aponta as crescentes taxas de divórcio, o nascimento de filhos em relações ... ístico-constitucional que constitui a ação governamental em diretrizes dirigidas à ... ção pública tenha interesse/proveito, direto ou indireto, de espécie econômica, financeira ... -
Compulsive buyer behavior: the main determinants among adolescents/ Comportamento compulsivo de compra: fatores influenciadores no publico jovem.
... deste trabalho foi propor e testar um modelo teorico integrador dos principais fatores que ... ou somente com um deles em virtude de divorcio (Rindfleisch et al., 1997; Roberts et al., 2003, ... Ja o efeito direto do SSE no materialismo e na compulsao por compras ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... A ação de cobrança de honorários a ser proposta por ... seu cliente, desde que tenham conhecimento direto dos fatos ... (D) podem representar, em ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta ... (A) Quanto ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ... , que não possuem um conteúdo patrimonial direto e ainda não deixam de ter sempre em vista o ... de 2017 – Acessibilidade: “cabível a ação civil pública que objetiva obrigação de fazer ... extrajudicial e imotivadamente o divórcio e também sem necessidade de fundamentação a ...
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A comodificação de gametas humanos
... íveis de pensamento e linguagem acerca da ação moral, e por isso se torna necessário utilizar ... 37 ... O modelo da não comodificação universal entende que ... como orientação sexual, casamento e divórcio, fertilidade, pornografia e prostituição, ... do modo direto que seus proponentes esperam. Se perdemos nossa ...
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Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
... a compreender que o sistema processual no modelo anteriormente concebido cedeu passo a um ... ência de que o pedido formulado em uma ação seja mais amplo do que o deduzido em outra. Como ... ício da função jurisdicional, com relexo direto no seu conteúdo, naquilo que é decidido pelo ... , como acontece com frequência no divórcio, na declaratória de união estável e na ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... É direto e significativo o ... Revista Judiciária do ... predatória: os jurisdicionados enxergam a ação judicial como a porta de entrada para a ... ção, como a previsão do divórcio consensual, separação consensual e a extinção ... O exaurimento do modelo jurisdicional: ponderações sobre um ... -
Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... O divórcio e a possibilidade de novo casamento, o ... , que liga o dever de reparar ao causador direto do dano. Passa-se, portanto, com a análise do ... ESPECIAL – DIREITO DE FAMÍLIA – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ALIMENTOS – ... Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. São Paulo: Editora ...
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Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de casamento, a “certidão ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... ória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa no caso ...