modelo ação divórcio direto
9002 resultados para modelo ação divórcio direto
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Legislação para consulta
... 25, não seja res - ponsável direto pelo recolhimento de contribuições sobre a sua ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneciário para a revisão ... ônjuge, pela separação judicial ou divórcio", enquanto não lhe for assegurada a pres - taç\xC3" ...
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Reprodução humana assistida
... como as apontadas, dependendo do interesse direto que apresentassem pessoas que juridicamente com ... entanto, um grupo de 30 deputados ajuizou ação declaratória de inconstitucionalidade (Ac. TC ... ões, seja para doá-los, ou em caso de divórcio, doença grave ou falecimento ... A ... 57. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade e ...
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Título X
... suspende o prazo prescricional da ação" quanto aos direitos nela especificados ... Par\xC3" ... é, com o devido respeito, um ataque direto ao exequente que persegue o seu “bem da ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ... diversos tipos de contratos, exemplo: divórcio não litigioso, distrato social, distrato de ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... dos particulares, como a necessidade de ação penal privada, para a punição de delitos ... fundamentais e a construção do novo modelo, p. 243-266 ... 25 ROMANO. Princípios de ... 1988 temas como família, propriedade, divórcio e iliação sendo minuciosamente regulamentados ... Assembleia Nacional são eleitos pelo voto direto e a repre-71 CAETANO. Direito constitucional, ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... estes aspectos pluridimensionais da ação humana: ... A ação, única atividade que ... interminavelmente reproduzíveis do mesmo modelo, cuja natureza ou essência fosse a mesma pra ... civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada pela Emenda Constitucional ... os direitos fundamentais têm fundamento direto na dignidade da pessoa humana ... Na atual ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... há muito tempo e não promoveram o divórcio ou a dissolução da união estável. No tocante ... Prazo para propositura da ação" de indignidade – 6. Deserdação – 7. Deserda\xC3" ... é somente das pessoas que tenham interesse direto na partilha dos bens deixados pelo de cujus , ... combinações ou inventar qualquer outro modelo ... Além dos testamentos ordinários, o ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... – CCB classifica como ato ilícito a ação ou omissão voluntária, a negligência ou a ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na ... solene, pode ser dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, ...
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Ministério do Trabalho
... à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do Capítulo V ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... vinte por cento do montante do custo direto e exclusivo dos benefícios concedidos, ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III - alteração de nome, em ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... ÃES DESPACHO 8000946-09.2021.8.05.0154 Divórcio Consensual Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... -se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... deve se estender desde o ajuizamento da ação até o final da execução 7 - 8 ... No ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... mesmo de ensaiar o mais comezinho contato direto" com o outro litigante para a tentativa de obtenç\xC3" ... inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno da ... -
A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... ção da República, têm fundamento direto no princípio da dignidade da pessoa humana ... no uso da casa ou da moradia; indica a ação de habitar. Os três conceitos são ... que fermentaram a receita de um novo modelo para o inquilinato urbano” 36 ... Por isso, ao ... ção de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação ...
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Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... acordado em conformidade com o Programa de Ação da CIPD e da Plataforma de Ação de Pequim e os ... às mulheres, deu o direito de iniciar o divórcio, direitos de propriedade no casamento, direito a ... cega a uma única autoridade, advinda do modelo em que só há duas opções/termos/divisões, ... History 101 (História: Direto ao Assunto). Episódio: Oil and the Middle ... -
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... O modelo jurídico da estrutura societária das ... referência às regras prescricionais à ação dos profissionais liberais, em geral (cobrança ... do paciente, ou servir de razão para o divórcio. “Homens e mulheres são iguais em direitos e ... -se de justo e oportuno consentimento, direto ou indireto, do paciente. É legítima a recusa ... -
O STJ e a partilha internacional de bens
... As regras brasileiras sobre divórcio com partilha internacional de bens – 4. O STJ e ... do CPC, através da propositura da ação de homologação de decisão estrangeira, perante ... pode se operar: através do auxílio direto, da carta rogatória e, para o que importa ao ... O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema ...
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Quantificação dos danos morais nas relações familiares
... do Direito de Danos, sendo aplicado o modelo de responsabilidade subjetiva, ou seja, baseada ... do cumprimento destes deveres da pauta da ação de divórcio. Neste sentido, afirma Rolf ... 66/2010 e a instituição do divórcio direto, grande parte dos doutrinadores vem defendendo ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... inversa da pessoa jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união ... durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação apenas de fato do ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... os cônjuges poderiam pleitear o divórcio direto, ... 106 Auts. cits. direito das Sucessões ...
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A família tentacular: das marcas de sonhos frustrados à esperança da felicidade
... Dias 5 , no sentido de que “[ ... ] o novo modelo de família funda-se sobre pilares da ... O Direto de Família viu-se diante de um conjunto ... os casos em que a criança ingressa com a ação de investigação de paternidade para ter o nome ... hoje podem terminar com um rápido divórcio, sem a necessidade de ser antecedido pela ...
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Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua
A partir de quatro biografias sobre o jurista Clóvis Beviláqua, que apresentam três estigmas do personagem - ser filho de padre, se envolver em uma grande polêmica jurídico gramatical com Rui Barbosa na confecção do Código Civil de 1917 e ter uma esposa de modos exóticos - busca-se discutir a memória construída de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, que fica marcada como pioneira do movimento...
... manter o sistema de gênero baseado em um modelo determinista e hierárquico, sendo que ao mesmo ... e adota sanções penais para o divórcio, o adultério e o abandono do lar, a igreja cria ... elogioso do texto coloca a obra como uma ação proposital de reafirmação de vínculos afetivos ... Direto , 1907. Fonte: Biblioteca Lúcio de Mendonça da ... -
II Para além da violência da verdade moderna
... que a verdade real em qualquer forma ou modelo processual, é um mito, uma utopia que vem sendo ... de acertamento regrados por um Estado de Direto. A reconstrução processual histórica, quando ... que instrumentalizavam e viabilizavam sua ação, sua própria escrita e posterior elaboração ... da vivência humana, promovendo um divórcio entre o universo científico e a realidade ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... , os homens dispensariam o discurso ou a ação para se fazerem entender, pois com simples sinais ... seu futuro, já que os Davis, após seu divórcio, discordavam acerca do destino a lhes ser dado ... As pesquisas sem benefício direto ao indivíduo devem prever condições de serem ... o afastamento do grupo social por um novo modelo assistencial em saúde mental, cuja finalidade ...
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Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... ção (fase de cumprimento de sentença ou ação autônoma de execução) alcança 82% ... O ... ça estrangeira de decretação do divórcio ou da separação consensual para ... 2. “No ... ção civil no Brasil, tendo como principal modelo o regime português ... Foi elaborado, ainda, ... a cooperação entre eles 29 e tem impacto direto no regime de impugnação, que é objeto do ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... direto dos direitos civis” 146 , e estão elencados ... de exercício (ou de fato, ou de ação) 159 ... A capacidade de gozo (de Direito, de ... , da filiação, dos alimentos, do divórcio, até os fenômenos mais recentes, como o ... da família e são livres para escolher o modelo de entidade familiar que lhes aprouver, ...
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A família democrática
... 2. Democracia em pequenos grupos. 3. O modelo democrático de família. 4. A democratização ... ção da dissolução do casamento pelo divórcio direto sem culpa (art. 226, § 6º) e, no que se ... ação do Ministério Público, incentivando e ...
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Garantia constitucional de acesso ao poder judiciário
... um, pela relação direta com a situ-ação brasileira: o excessivo volume de processos, ... solução de controvérsias, instituindo o modelo processual brasileiro ... O direito de ação ... ões estranhas ao objeto deste texto, vamos direto ao ponto. O processo, método de trabalho ... as partes (inventário, separação e divórcio etc.). Na situação ora examinada, há litígio, ...
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Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... construção e a reprodução de um mesmo modelo econômico, ou seja, formas de pensar, agir, ... urbano ocidental atual, como produto direto desse processo de urbanização, é fortemente ... õe a alteração do espaço urbano por ação conjunta de atores sociais diversos e multinível ... no Brasil: conciliação ou divórcio? In: FURTADO, Bernardo Alves; KRAUSE, Cleandro; ...