modelo ação divórcio direto
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As mudanças sociais e o direito de família
...Não havia qualquer discussão quanto ao modelo de guarda. Em meados da década de 1990, as ..., posteriormente separação e hoje divórcio, e que era visto como um vexame diante do ... 66/2010, que introduziu o divórcio direto em nosso ordenamento jurídico. Deixamos de ... conjunto pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da ...
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Noções gerais
...-dora concreta, no mundo dos fatos, do direto devido. . Aliás, é exatamente em tal ... sua própria “Trilogia Estrutural” - Ação, Jurisdição e Processo – impende notar que o ...ão incidência da competência absoluta no modelo judicante em tal seara dos Juizados Estaduais ..., os casos envolvendo a matéria de divórcio precisavam, antes de ser instaurados no Poder ...
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Introdução
...: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ..., bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva. A disposição ainda em vigor não ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... propostas justamente para superar este modelo. . A tecnologia da informação, cada vez mais, ... vizinhança e dos quais tem conhecimento direto” 29 . A . participação da população em ... de inserção dos capitalistas no campo da ação política”. Com base nisso, Francisco Pereira ... Realmente, ainda está em processo o divórcio com “uma sociedade tão marcada pela ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação do casamento, a ação será apresentada em nome de cada um dos ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3"..., ou quaisquer empresas sob controle direto ou indireto da União. . Muito bem, os ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... estes aspectos pluridimensionais da ação humana: . A ação, única atividade que ocorre ... interminavelmente reproduzíveis do mesmo modelo, cuja natureza ou essência fosse a mesma pra ... civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada pela Emenda Constitucional ... os direitos fundamentais têm fundamento direto" na dignidade da pessoa humana. . Na atual concep\xC3"...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
...3.1 O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma ... tramitam no Superior Tribunal de Justiça, ação de alimentos proposta por um homem ex-cônjuge ... suas obrigações por meio do adimplemento direto de dívidas de sua ex-cônjuge em reabilitação ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração , ...
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Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
... a compreender que o sistema processual no modelo anteriormente concebido cedeu passo a um ...ência de que o pedido formulado em uma ação seja mais amplo do que o deduzido em outra. Como ...ício da função jurisdicional, com relexo direto no seu conteúdo, naquilo que é decidido pelo ..., como acontece com frequência no divórcio, na declaratória de união estável e na ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... ordinário a adotar, sob inspiração do modelo português, 8 a averiguação oficiosa da ...úblico de legitimidade ativa para intentar ação investigatória, com o fim de defender direitos ... casos em que, após a separação, o divórcio ou a morte de um dos pais, um dos genitores ... de polícia (especializadas ou não), ir direto ao Ministério Público, a Conselhos Tutelares ou ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ...ação, evitando a aplicação rigorosa de um direito ... que tem o cônjuge de promover o divórcio; o poder que tem o mandante e o doador de ... de Biazi, “esta conclusão é resultado direto da percepção de que, no nosso sistema ...
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Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
... regras específicas a respeito da ação anulatória, caso do art. 1.552 do Código Civil ...ão dos requisitos para obtenção do divórcio direto provocou a supressão da separação como ... 60. VILLELA, João Baptista. O modelo" constitucional de filiação: verdades e supersti\xC3"...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
...290, do CPC de 1939, dispunha que “na ação declaratória, a sentença que passar em julgado ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... a existência de um Projeto de Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para .... Seção II . Do Auxílio Direto . Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida ...
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ...ão aquelas que vierem a constituir o custo direto e exclusivo do serviço de alimentação, podendo ... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial - também conhecida como desjudicialização da execução civil -, a qual é considerada um dos temas em voga do direito processual civil contemporâneo. Partindo da afirmação da tutela executiva efetiva e eficiente como direito fundamental, examina-se as experiências de alguns países europeus, notadamente Suécia, Finlândia,
... a pagar ou executar imediatamente a ação constante do veredito. Caso o devedor persista ...ão e consulta às bases de dados de acesso direto eletrónico previstas no Código de Processo ... tenha declaradamente se inspirado no modelo português, parece-nos que a resposta é ...610, §1º, do CPC), separação e divórcio consensuais (art. 733 do CPC), usucapião ... -
Atos ilícitos
..., que el juez debe tener en cuenta como modelo de referencia, cuando tenga que formar criterio ... ilícito serve o princípio de que a ‘ação’, ou seja, a energia em atuação do sujeito ... e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei ... : suponha-se que um casal, no acordo de divórcio, estabeleceu visitas do pai aos filhos comuns, ...
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O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
...ília em si; seu alvo, agora se sabe, era o modelo familiar único, absoluto e totalizante ...1, n. 1, 2000, p. 89-112. 6 Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a ... a partir da promulgação da Lei do Divórcio em 1977, a concepção de família mudou de forma ... abuso de pátrio poder o impedimento, direto ou indireto, a que o ascendente mantenha ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei ... por um dos pais, que mantém contato direto com o filho menor e, concretamente, pode avaliar ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ...ça de divórcio no local onde correu a ação, que é o domicílio de pelo menos uma das ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... e no espaço como planetária, o modelo ocidental de civilização da razão ou da ... desse povo havia estabelecido um certo divórcio com a religião aristocrática dos tempos ... de, só é possível pelo conhecimento direto da razão ( nous ), por isso, noético. A água ... surge em razão de o indivíduo da ação desconhecer o valor ético da lei humana. Ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ...ém para saneamento do processo, diálogo direto do juiz com as partes, repressão e prevenção ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Pedido de registro de candidatura
... a expedição de diploma, ação" de impugnação de mandato eletivo e representaç\xC3"... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ...Sentença de divórcio proferida no curso do mandato do ex-sogro. ... ( gestor do orçamento ) e ao julgamento direto do Tribunal de Contas como mero administrador de ...
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Família homoafetiva
...A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, ...Divórcio, a separação e o divórcio só são deferidos .... Proposta a ação trazendo por fundamento jurídico as normas de ... da união estável e o acesso ao casamento direto ou por conversão. . Na tentativa de blindar os ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Fraude contra credores – Da Ação Pauliana. Rio de Janeiro: Jurídica e ...ência é importante não só para o divórcio como também para levantar o montante da herança ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3"... nas demandas em que exista interesse, direto ou indireto, de uma fundação . EBOOK ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
..., além de disposições relativas a divórcio, sucessão, bens e contratos. Seu principal ...É o antecedente direto da doutrina do bem comum. No testemunho de ... de sua noção da ordem universal, cujo modelo projetou ao conceber a ordem política; é ...órico que estabeleceu limites éticos à ação do Estado. A gênese jusnaturalista dos direitos ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... No ato jurídico em sentido estrito, a ação humana ou a manifestação de vontade funciona ..., previsto em lei, i (iii) ele precisa ser direto, no sentido de que não é admitido modificar os ... dezembro de 1977, conhecida como Lei do Divórcio, mudou alguns dispositivos da Lei n. 883/49, ao ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei . Se antes o ...
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Legislação Complementar
... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente. . PARÁGRAFO ÚNICO . ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de nome, em ..., até então, obrigados ao recolhimento direto do salário-educação por força do Decreto n. ...