modelo ação divórcio direto consensual
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... muito, já se percebesse a inaptidão do modelo à consecução dos fins desses processos. No ... ção de inventário, separação consensual e divórcio consensual pela via administrativa, ... 17. FREITAS, José Lebre de. A ação executiva à luz do CPC de 2013. Coimbra: ... ão e consulta às bases de dados de acesso direto eletrônico previstas no Código de Processo ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... É direto e significativo o ... Revista Judiciária do ... predatória: os jurisdicionados enxergam a ação judicial como a porta de entrada para a ... ção, como a previsão do divórcio consensual, separação consensual e a extinção ... O exaurimento do modelo jurisdicional: ponderações sobre um ... -
Aspecto societário
... a família sofre as consequências do divórcio de um dos irmãos ... Se, no mesmo exemplo, as ... ônima, apesar de não mais se poder emitir ação ao portador. 44. Lei n. 12.441/2011, que alterou ... o de auxiliar as pessoas a encontrarem consensual-mente soluções satisfatórias para seus ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ... ção, por sua característica do diálogo direto ( one on one dialogue ) e da concepção ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... como uma de suas premissas a solução consensual do conflito. Isso é claramente evidenciado no ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... pela convicção que se forma de modo direto e não por meio de raciocínios. Somente depois ... Exemplos: divórcio; anulatória de negócio jurídico; rescisão de ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... as dificuldades que podem advir do divórcio entre as finalidades que eram pretendidas pelos ... consiste na solução de um conflito pela ação unilateral e direta de uma parte contra a outra, ... Seriam casos de “autotutela consensual” (BETTI, Autotutela. Enciclopedia del diritto ... ção ao inadimplemento, mas o próprio e direto adimplemento do contrato. A autotutela é ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... ação, evitando a aplicação rigorosa de um direito ... que tem o cônjuge de promover o divórcio; o poder que tem o mandante e o doador de ... de Biazi, “esta conclusão é resultado direto da percepção de que, no nosso sistema ... compra e venda é contrato de natureza consensual, de sorte que a entrega do bem vendido não se ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Fraude contra credores – Da Ação Pauliana. Rio de Janeiro: Jurídica e ... ; b) oneroso; c) aleatório; d) consensual; e e) por adesão. 54 O desenvolvimento dos ... ência é importante não só para o divórcio como também para levantar o montante da herança ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ... nas demandas em que exista interesse, direto ou indireto, de uma fundação ... EBOOK ...
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ARTS. 11 A 25
... a renúncia manifestada por ocasião do divórcio" (direto ou indireto) ou da dissolução da “uni\xC3" ... Família. Separação consensual. Conversão. Divórcio. Alimentos. Dispensa ... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ... O modelo ...
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ARTS. 11 A 25
... a renúncia manifestada por ocasião do divórcio" (direto ou indireto) ou da dissolução da “uni\xC3" ... Família. Separação consensual. Conversão. Divórcio. Alimentos. Dispensa ... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ... O modelo ...
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Direito Civil
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... com Júlio que o pagamento será feito direto para um terceiro (que também é credor de ... 3.(1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Na partilha de bens, em razão do divórcio observar-se-á o seguinte: (A) somente Pedro ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto ... (C) A CLT determina que ... deferido e, ainda que de forma não consensual, regulamentada a convivência familiar de Théo ... pela guarda compartilhada no acordo de divórcio, mesmo que o estágio de convivência não tenha ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e, e) levar em consideração a ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... : a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ...
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O futuro dos métodos alternativos de solução de conflitos no Brasil
... paz como condição para o ajuizamento da ação ... Com a proclamação da República, em 15 de ... ódigo de 1973, assumiu relevo a Lei do Divórcio" 5 , que determinou ao juiz o estímulo à composi\xC3" ... , composta de cidadão eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos ... , resultando numa proposta consensual que foi encampada no Substitutivo (Projeto de Lei ... 125 traz modelo de unidade judiciária ("Centro Judiciário de ...
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Parte geral
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3 º A conciliação, a ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... dos Estados em modalidades de contato direto entre os entes estatais. 108 Vale ainda assentar ...
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Registro de Imóveis
... ação do registrador. Assim, a qualificação ou ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... III. das sentenças de separação, divórcio e de nulidade ou anulação do casamento, quando, ... útil não aproveita ao titular do domínio direto ... (C) Somente poderá ser cancelada, ... (1) A retificação de registro consensual propicia a correção das informações tabulares ...
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Introdução
... : a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, ...
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A mediação no Brasil
... ao cidadão o direito de ajuizar uma ação e que o direito à saúde é a mera assistência ... para, livremente e de forma consensual, tomarem as decisões ao longo da mediação, ... e modelos de mediação, destacam-se o Modelo de Harvard, também chamado de Modelo Tradicional ... , por exemplo, demandas que envolvem divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, ... Contudo, mesmo não havendo o vínculo direto com o hospital, alguns usuários questionavam a ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... , que privilegia, é certo, a verdade consensual, por isso relativa, no sentido de possibilitar o ... e no espaço como planetária, o modelo ocidental de civilização da razão ou da ... desse povo havia estabelecido um certo divórcio com a religião aristocrática dos tempos ... de, só é possível pelo conhecimento direto da razão ( nous ), por isso, noético. A água ... surge em razão de o indivíduo da ação desconhecer o valor ético da lei humana. Ao ...
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Seabra - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000967-38.2023.8.05.0243 Divórcio Litigioso Jurisdição: Seabra Requerente: E. S ... SENTENÇA ... Ação pelo rito da Lei nº 9.099/95 ... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ... , sendo a questão de mérito unicamente de direto, ou de direito e de fato, não houver necessidade ... ção e a outros métodos de solução consensual de conflitos, a qualquer momento e grau de ...
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Conflito Previdenciário
... ser extintos (objetivo a que se propõe o modelo judicial). Os impasses devem ser superados para ... conflito ou mecanismo de resolução consensual de conflito é sempre contextuai. Conforme ... ação previdenciária é presumivelmente ... no processo de separação judicial ou divórcio ... Também pode ser mencionada a concessão de ... 2006, de 459 leis ordinárias com impacto direto ou indireto na Previdência Social; no âmbito ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei ... por um dos pais, que mantém contato direto com o filho menor e, concretamente, pode avaliar ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... 693), quanto no processo judicial consensual (CPC, art. 732) e ainda na escritura pública ... ça de divórcio no local onde correu a ação, que é o domicílio de pelo menos uma das ...
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ão aquelas que vierem a constituir o custo direto e exclusivo do serviço de alimentação, podendo ... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... 3 apresentados em programas de ação governamental complexos, levando-se em conta o ... para cartórios, documentos esses com foco direto em políticas de desjudicialização. Tal ... o CNJ passou a incentivar a solução consensual" de conlitos como forma de buscar a desjudicializa\xC3" ... que uma política pública, ao seguir um modelo racional de tomada de decisão 31 , descure de ... divórcio consensual por via administrativa nos ...