modelo acordo extrajudicial separação
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO CUMPRIMENTO DE ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta ... EBOOK ... , salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens ... Art. 843. Tratando-se de ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... para casar, exceto no caso de separação de fato ou de separação judicial ou ... De acordo com o art. 226 da CF , a união estável se ... órcio ou da separação judicial ou extrajudicial, ou de óbito do cônjuge, se o companheiro for ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... -se, sobretudo na solução extrajudicial ou judicialmente consensual dos conflitos ... reformas do Código de Processo Civl e o modelo constitucional do processo. In : BRÊTAS C ... de se proceder à realização de separação, divórcio e inventário e partilha ... no tempo, segundo , economizar, pois acordo evita o aumento de gastos com custas processuais, ... -
Os Impostos em Espécie
... para efetuar a importação, que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria. A fiscal ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... V - a separação judicial ou o divórcio, sobre o excesso na ... VI - qualquer ato judicial ou extrajudicial inter vivos , aqui não especificado, que ...
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Da execução trabalhista
... por violar o princípio da separação dos poderes, bem como por pertencer à União o ... é necessário o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e exigíveis ... a constituição e, principalmente, de acordo com os princípios, especialmente dos princípios ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Do procedimento comum
... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acordao N° 1627979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...
... caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º” ... 6. Por fim, destaca-se a ... houve a tentativa de composição extrajudicial relativa à partilha dos bens, no entanto, sem ... h) 01 automóvel Marca: Audi Modelo A3, ano 2014/15, placa PAD 4762; ... i) 01 ... à ré ao fundamento de que após a separação o bem permaneceu em seu ... Tece considerações ... -
Jurisdição
... as partes em conflito não chegaram a um acordo sozinhas; porque o próprio Estado entendeu que ... entre as partes, pois ambas aceitam a separação) que envolva casal que possua filhos menores. A ... texto normativo em certas “situações-modelo” ... 8. “Quer dizer, não só a norma do ... em título executivo judicial ou extrajudicial, pelas técnicas executivas sub-rogatórias ou ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... a sua atuação e transformou-a de um modelo passivo em uma expressão intervencionista ... p. 49 ... SISTEMA EXTRAJUDICIAL DE JUSTIÇA • Priscila alves Patah ... Com o ... inventário e partilha, divórcio e separação por escrituras públicas (Lei 11.441/2007) –, a ... , no Estado liberal, à possibilidade do acordo entre as partes. 46 Atualmente, vivemos, no ...
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Limites dos negócios jurídicos processuais em recuperação judicial
... Chayes destacava as características do modelo tradicional de processo civil como bipolar, na ... § 1º O acordo, porém, só produz efeito, quando constar de ... uma impossibili-dade prática de separação entre parte material e parte processual ou seria ... ção judicial, a recuperação extrajudicial e a falência, de relatoria do Senador Ramez ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... de Ativo Moderno Equivalente (Separação e Alocação de Contas) ... AMMB ... Eastern and Southern Africa ... ARM Acordo de Reconhecimento Mútuo (Certificação e ... ANATEL nº 328, de 29 de janeiro de 2003 - Modelo de Termo de Autorização para Exploração do ... administrativa Título Executivo Extrajudicial, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, ...
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Da Execução Forçada
... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... a possibilidade de uma Vara fazer uma separação judicial e se não fosse alegada a incompetência ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... Há separação que afasta ainda mais tais institutos, qual seja, ... , como o Acórdão Regional está de acordo com a notória e atual jurisprudência do TST, ... á eficácia de título executivo extrajudicial” ... (397) MAZZILLI, Hugo Nigro. Op. cit., ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... do referido artigo deve ser realizada de acordo com a Constituição Federal, na forma do art. 5 ... 8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do ... Nos Estados Unidos, cujo modelo surgiu em 1971 (JUNEERTAS, Josine. Alternatives ... a espontânea confissão judicial e extrajudicial do agente encontra liame e apoio nos demais ...
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Ata notarial
... liberdade de atuação e subjetividade (de acordo com a lei). Os outorgantes são protagonistas do ... dá certeza do casamento ou da separação ou divórcio, se estiverem averbados. Caso ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... , feita nos autos do processo, ou extrajudicial, feita pelos particulares ou por tabeliães ou ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... demais pesquisas realizadas no País, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Convenção ... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... que estão sujeitos ao regime da separação obrigatória de bens (Código Civil, art. 1.641) ... medida de carácter judicial o extrajudicial que facilite a la persona que lo necesite la toma ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... jurídica invocam o princípio da separação, como se se tratasse de um véu protetor. Era ... e as questões surgidas são subsumidos ao modelo abstrato. Sendo assim, fácil é perceber que, ... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... 40. De acordo com o art. 50 do ... Código Civil, em caso de ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... Enésio Abdalla: “O novo modelo hipotecário já começou a ser escrito. A ... separação dos riscos da atividade do originador dos riscos ... ção de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, não ... ção, com a seguinte conclusão: “De acordo com a análise realizada em relação ao ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... conigura violação do princípio da separação dos poderes, haja vista não se tratar de ... (AMS), a qual, muito embora seja objeto de acordo coletivo de trabalho, não atrai a competência ... ários e cumulativos: (i) cobrança extrajudicial indevida de dívida decorrente de contrato de ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... A única forma de se proceder à separação dos patrimônios do falecido e dos herdeiros é ... judicial 53 , mas no procedimento extrajudicial 54 , o qual só será finalizado com o pagamento ... ório brasileiro, a lei mineira estaria de acordo com o ordenamento jurídico, até porque o fato ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ção judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ... ência a organizações empresariais, de acordo com o conceito de “empresa”, decorrente da ... cram down presente na LREF inspira-se no modelo norte-americano. A lei prioriza a negociação ... ção judicial, por sua vez, a separação dos credores em classes diversas das previstas no ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... determinada norma, variando-se, assim, de acordo com o sistema de controle de constitucionalidade ... com que praticamos a doutrina da separação de poderes, pressupondo, como um dado, o ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OFENSA AO ART ... -
Contratos empresariais
... as partes); consensual (perfaz-se com o acordo de vontades) ou real (perfaz-se com a ... o alienante for casado no regime da separação obrigatória. A dispensa ocorre nos casos de ... pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial (cartório; telegrama digital etc.) ... 2.9.4 ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ...
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Casamento
... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... da separação judicial ou extrajudicial foi abolido pela EC 66/2010, conforme julgado do ... renitente não poderá usar sua falta de acordo quanto à partilha com objetivo dissimulado de ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...