modelo acordo extrajudicial separação
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou plurilateral, isto é, exige o acordo de duas ou mais pessoas para a sua formação ... de qualquer medida resolutória, extrajudicial ou judicial, e sem prejuízo das exceções ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... à corrente empregada nos casos de separação 670 e divórcio, quando um cônjuge permanece ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... Desse modo, mesmo que de acordo com o Código Civil Português, o ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... extrajudicial com o intuito de estabelecer ... -
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... ção: o papel da atividade extrajudicial. 3. Os influxos da metodologia ... , como o inventário decorrente de separação" judicial, divórcio ou dissolução de união est\xC3" ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... , inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC. In Revista Irib (Instituto de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ... , não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do ...
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Da execução trabalhista
... por violar o princípio da separação dos poderes, bem como por pertencer à União o ... é necessário o título judicial ou extrajudicial, devendo ser líquidos, certos e exigíveis ... a constituição e, principalmente, de acordo com os princípios, especialmente dos princípios ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... Sul; Pelo presente Edital e de acordo com as suas disposies, tornam pblicas as condies ... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... de Falncia, recuperao judicial e extrajudicial, expedida pelo Distribuidor Judicial da Comarca ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... a legitimidade da notificação extrajudicial como instrumento hábil a deflagrar a ... fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013. 4ª edição, p ... “na modalidade do tudo ou nada, mas de acordo com a dimensão do peso que assumem na situação ... ementa do julgado, foi realizada uma separação de blocos de direitos, contrapondo-se o “bloco ...
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Magistratura TJSP 2021
... momento da realização do leilão extrajudicial ... (D) O contrato de venda com alienação ... separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de ... direito real de habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Novos modelos de entidades familiares
... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... De acordo com CC/16 (art. 229), o casamento era o vínculo ... nos regimes da comunhão parcial e separação de bens (CC/02, art. 977), e a que prevê a ... da separação formal (judicial ou extrajudicial) ... A separação de fato entre os cônjuges ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... De acordo com J.J.Gomes Canotilho, rigidez “é sinônimo ... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores o a separação de poderes e a positivação de um catálogo de ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... De acordo com J.J.Gomes Canotilho, rigidez “é sinônimo ... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores o a separação de poderes e a positivação de um catálogo de ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... , da seguinte tese: ‘A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ... 2º da Constituição do Brasil e à separação" dos poderes [art. 60, § 4º, III, da Constituiç\xC3" ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... SECURITY THROUGH THE ACTIVITY OF EXTRAJUDICIAL SERVICES ... Osmar Mendes Paixão Côrtes 2 ... função qualificadora do registrador de acordo com o Real Decreto espanhol de 16.09.1994, ... Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Direito Empresarial
... A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a ... acordo com o que dispõe a legislação vigente. São ... – IV – VUNESP) O procedimento extrajudicial da exclusão do sócio remisso deve obedecer ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... na atividade notarial e de registro, de acordo com a Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, ... para o ingresso na atividade extrajudicial estão previstos no artigo 14 da Lei n ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... sentenças e escrituras públicas de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento, ...
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Aspectos registrais
... os efeitos que a lei prevê, variando de acordo com a cultura de cada país. Antes de estudarmos ... substituto do titular de serventia extrajudicial não possui direito adquirido à efetivação na ... relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Da improbidade e suas congêneres
... O sequestro seria processado de acordo com o rito disposto no art. 685 do CPC/1973 ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... a qualidade de título executivo extrajudicial (Lei nº 12.846/13, art. 6º, § 3º c/c arts. 13 ... improbidade administrativa, viola a separação dos poderes (CF, art. 2º) ... Não ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ção de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. (Incluído pela Lei n. 11.941, de ... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Não ocorre deserção de recurso da massa ... , rompe-se, finalmente, com a separação rígida entre o mundo do processo e o das ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ções serem criadas, mantidas e geridas de acordo com a lei civil ... Legislação estadual e ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... representadas por título executivo extrajudicial (cheque, duplicata, e nota promissória, por ... CF/88, versando sobre o princípio da separação dos poderes, veda condicionar a celebração de ...
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Direito Constitucional
... (D) Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... nela estabelecido, como é o caso da separação de Poderes, cuja observância é consubstancial ... os delegados do serviço público extrajudicial ” ... Gabarito “C” (Cartório/PR – ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... em um título (judicial ou extrajudicial) com diferentes degraus de cognição, tendo como ... seja, pelo adimplemento espontâneo, por acordo entre as partes, e, inclusive , pela porta da ... ), (ii) a realização de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... Sumário: 1. Introdução – 2. O modelo norte-americano; 2.1 Breve histórico da ... e princípios da recuperação judicial de acordo com a Lei 11.101/2005 – 4. Agentes abrangidos ... da recuperação judicial e extrajudicial, foi elaborada objetivando-se a instauração de ... b) Separação dos conceitos de empresa e sociedade empresária, ...
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Pedido de registro de candidatura
... Preenchimento de vagas de acordo com os percentuais mínimo e máximo de cada ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... ótese era de pessoa casada, mas com separação de fato reconhecida na decisão ... de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ... DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL" DO SEGURO DPVAT. I. Tendo sido a ação de cobran\xC3" ... conexão ou continência, deve haver separação de processos para julgamento da infração de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...