modelo apelação alimentos
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... para a proteção patrimonial consoante um modelo liberalista, o campo de incidência da ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO ... -
Políticas de saúde no brasil
... do Estado capitalista, mas, a falta de um modelo sanitário para o país, deixavam as cidades ... , como eram os casos do controle de alimentos e do meio ambiente ... Apesar das ... é mesmo, exige a restrição de ou- 30 Apelação Cível 1.0701.10.039564-2/002 ...
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A Idade Contemporânea
... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... Em julgados das Cortes de Apelação de Lyon e Toulouse, na década de 30 do século ... A INDENIZAÇÃO, JA CONTEMPLADA, POR ALIMENTOS.” 599 Os embargos no RE 42.723, relatados pelo ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... antecipadamente ao recurso de apelação contra a sentença; para partilhar as eventuais ... execução de alimentos pelo rito da prisão (arts. 528, §§ 3º e 7º e ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , a estabilidade possibilitada pelo modelo jurisdicional grego — garantida por um sistema ... menor e quase sempre com a reserva da apelação aos tribunais reais ou supremo do país. Os ... de transporte ou em comer determinados alimentos. As ações desses corpos vão afetar a qualidade ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIAEMBASADA EM CÓPIA DE DOCUMENTO. CABIMENTO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃORECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. REEXAME DEFATOS E PROVAS E/OU INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ.1. Ação monitória.2. O acórdão que adota orientação firmada pela jurisprudência do STJnão merece...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... , encontrar, dentro da legislação, o seu modelo adequado ... A propósito, o conceito legal ... 16. Apelação cível. Preliminar de nulidade por ausência de ... afastada pela obrigação de prestar alimentos e nem tampouco pela perda do poder familiar, na ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... como as tendências desintegradoras do modelo de soberania estatal, a importância de novos ... alimentos, os serviços postais, as telecomunicações, ... a partir das decisões do Órgão de Apelação da OMC que correspondam à produção de uma ... -
Análise do EResp 1.306.553/sc e a (im)possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica pela dissolução irregular da empresa
... Considerando que o modelo brasileiro prevê basicamente dois tipos de ... F. C. Trebein company e a apelação cível nº 9.247 do Tribunal de Justiça ... ônjuge ou frustrá-lo na execução de alimentos. Cita-se acórdão nesse sentido: ... 142 ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... Art. 17. Caberá apelação das decisões proferidas em consequência da ...
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Conjugalidade infanto-juvenil
... debates de gênero estarão restritos ao modelo binário mulher-homem ... 2. CRIANÇAS E ... Relator Desembargador Elmo Arueira. Apelação 0000650-63.1991.8.19.0000. Julg. 14 abr. 1994 ... ção por danos morais c/c guarda e alimentos. Termo inicial da união estável. Menor de 16 ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... civil no CDC inovou ao romper com o modelo dualista ou binário que vinha desde o Direito ... , limpeza e segurança, tais como alimentos", medicamentos, produtos de limpeza em geral etc. \xE2" ...
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Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
... Diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no ... Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Apelação n. 25919/2010. Rel.: Des. Rui Ramos Ribeiro, 1ª ... o horário em que se levanta, quais alimentos irá ingerir nas refeições, enfim, a disciplina ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... o pedido de cooperação – é o modelo soberanista 893 ... Com o desenvolvimento das ... : A Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro – Nova Iorque 1956, ratificada ... Apelação do Distrito Federal, do Estado, ou do ...
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Decisão Monocrática nº 50237540720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DE UM DOS VEÍCULOS ... óvel Renault Master TCA MIS, fabricação/modelo 2014/2015, no valor que a autora estima de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... ção, será emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com destaque do valor de aquisição ... 319. TJMG, Quinta Câmara Cível, Apelação Cível nº 1.0000.00.248592-8/000, relator Des ... alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... às crianças, ou para as crianças, de alimentos, roupas, habitação, local para férias ou ... estejam representadas, o direito de apelação pode não se concedido ... Art. 71 – 1. O ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ... profissional e futuro pagamento de alimentos compensatórios e/ou transitórios, até a ... O Parquet Estadual, então, interpôs apelação, a qual foi monocraticamente desprovida, com a ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à ... privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o ...
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Família homoafetiva
... A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, ... 21. 34 TJRS, Apelação Cível n. 70013801592, 7ª CC, Rel. Des. Luiz ... Alimentos e pretensão sucessória eram rejeitados sob a ...
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A família no amparo à pessoa idosa
... Não podemos vislumbrar o modelo familiar como o de outrora: bem cedo as pessoas ... 11, prevê a prestação de alimentos, na forma da lei civil (art. 1694 a art. 1710 do ... Apelação Cível no. 1.0713.07.072250-7/001, Relatora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050549-62.2019.4.04.7000), 26-10-2020
... Apelação Cível Nº 5050549-62.2019.4.04.7000/ PR ... da própria importação, como o modelo importado e o efetivo fabricante, não havendo ... LICENÇA DE IMPORTAÇÃO. ALIMENTOS PERECÍVEIS. PRAZO PARA A ANÁLISE. §3º DO ART ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... ária poderá interpor recurso de apelação no prazo de 15 dias ... (B) O recurso não ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ...