modelo divorcio extrajudicial
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Justiça digital e o futuro da competência territorial
O presente artigo tem como objetivo principal relacionar a implementação do juízo digital com a competência territorial. Considerando os efeitos que a tecnologia ocasionou nos hábitos hodiernos, bem como a compreensão que o estudo do direito se compreende dentro de uma ciência social, é fato que o avanço tecnológico proporcionou alterações no meio jurídico. Assim, é inegável que atualmente o uso...
... , elenca diversos foros para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e ... Luis Alberto. Reflexões sobre o modelo do “juízo 100% digital” à luz do direito ... ência para a execução por título extrajudicial a partir do local onde a obrigação deva ser ... -
Autonomia privada e relações familiares
... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... filhos ou no momento da dissolução ou divórcio. 34 ... Pode-se exemplificar o campo de ... ão e futuro dos filhos; vi) definição do modelo de guarda e convivência no caso de um dos ...
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Práticas colaborativas: cuidado e solidariedade na resolução consensual de conflitos
... da Saúde Mental) nos processos de divórcio" e sucessão. Cofundadora do Departamento de Media\xC3" ... a esfera judicial, como também a extrajudicial ... Uma vez consolidado o entendimento de que ... E foi aí que decidiu mudar o seu modelo de advocacia. Ele se dedicaria profundamente aos ...
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Direito Processual do Trabalho
... pretensão (cartas, notificação extrajudicial). No entanto, tais atos pressupõem uma ... direito de família, como separação, divórcio, investigação de ... paternidade etc., ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Mediação familiar como instrumento de resolução de conflitos familiares ? sua aplicação nas diversas fases do processo
... Mediadora judicial e extrajudicial, formada pelo CASA, IMAP Portugal e IMAB ... a legislação civil brasileira tomou como modelo, desde a Colônia, o Império, durante boa parte ... em situação de separação e divórcio, se limitando a essa aplicação. No entanto, com ...
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... da promessa; 4.4 Tutela judicial e extrajudicial do compromissário comprador para a outorga da ... ília, pois, não raro, o acordo para o divórcio, na parte que se refere ao destino dos bens do ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Mediação no Brasil
... br); mediadora extrajudicial; consultora, docente e palestrante; mestra pela ... assume o lugar do pai, no caso de pós-divórcio ... Esses são alguns exemplos da conjuntura ... Seguindo o modelo padronizado de visitas, os genitores ...
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Direito Constitucional
... estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades ... o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário ... do Ministério Público: a defesa extrajudicial dos direitos e interesses indígenas ... Está ...
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Mediação extrajudicial: o conflito pelo direito e pelo avesso
... que ele oferecer e do modo como isso for sendo absorvido como uma modelo de vivência da cultura jurídica de solução de conflitos ... Aos ... divórcio: “A partir de certa altura o casal em litígio não consegue mais ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário ... de Santana, que, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso ajuizado contra Antonielson da Silva ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... 5º NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... XI – saída ... ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ... ário, arrolamento, separação ou divórcio, em relação ao excesso de quinhão que ...
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Referências
... SISTEMA EXTRAJUDICIAL DE JUSTIÇA • Priscila alves Patah ... fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015 ... BARROSO, ... extrajudiciais – separação, divórcio, dissolução de união estável e inventário ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação do casamento, a ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... á judicial ou de escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ...
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A Ressegnificação do Acesso à Justiça: O Tratamento Adequado do Conflito no Brasil
O presente trabalho possui como objetivo abordar o fenômeno de ressignificação do acesso à justiça vivido no Brasil a partir da edição da resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e com a reforma processual implementada pelo Código de Processo Civil de 2015. O acesso à justiça deixou de ser atrelado à concepção de acesso ao poder judiciário como meio principal para efetivação de...
... Civil de 2015, por sua vez, adotou o modelo cooperativo de processo, sob o prisma de que um ... âmbito judicial quanto no âmbito extrajudicial, conforme regulamentação pela lei 13.140/2015, ... ão de Stuart Webb, que nos processos de divórcio, apesar de sua aparente resolução pela decisão ... -
'Não se resolve o problema do sistema penitenciário brasileiro com mais prisões'
Entrevista: Rodrigo Pacheco, defensor público-geral do Rio de Janeiro
... que são as câmaras de resolução extrajudicial de saúde. A gente tem convênios com 18 ... A gente tem forte atuação no divórcio extrajudicial, no inventário extrajudicial e no ... mudar a sua forma de atuação porque o modelo tradicional não vai acompanhar todos os ... -
Mediação familiar internacional e perspectivas futuras
... Eles utilizam um modelo de comediação, que une um mediador qualificado ... duas áreas importantes durante o divórcio e a separação” (preâmbulo, p. 2). Um modelo ... ção General da Administração Extrajudicial”, no ano 2000, a mediação familiar tornou-se ...
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Um convite aos métodos consensuais de resolução de conflitos
... esse contexto indica a insuficiência do modelo judicial de resolução de conflitos, e não ... 4. A arbitragem, embora extrajudicial, também segue a lógica da competição. 5 ... O caminho colaborativo para o divórcio. Rio de Janeiro: IBPC, 2017. 25. TESLER, H ...
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Questões comentadas
... da dívida e congura conssão extrajudicial, nos termos dos artigos 348, 353 e 354 do ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, de certidão de ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Foro Extrajudicial foi alterado pelo Provimento nº 295, de 27 de ... do Estado do Paraná nos processos de divórcio, ... separação, arrolamento e alvará deverão ... - o modelo de gestão do contrato, observados os ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8009531-36.2023.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: A ... VW/ Novo Fox PEPPER MD ano e modelo 2015, cor Branca, Chassi 9BWAL45Z4F4075205, Placa ... -66.2022.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Custos ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8.05.0250 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Simões Filho Exequente: Sociedade ... DESPACHO 8004506-88.2023.8.05.0250 Divórcio Consensual Jurisdição: Simões Filho Custos ... , adquirindo o veículo marca Chevrolet, modelo S10 LTZ FD2A, ano 2018/2019, cor preta, placa ...
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Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... falência, liquidação judicial ou extrajudicial ... Art. 64-A. Os recolhimentos que impliquem ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III - alteração de nome, em ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... decisão, foi preciso propor ação de divórcio ... Após distribuída a ação, o juiz ... uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, com assinatura de ...
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Decreto N. 5.425 de 04 de Maio de 2016
... ário, na partilha, na separação e no divórcio consensual, processados administrativamente1 nos ... IV – o veículo automotor, com a marca, modelo, ano, número do chassi e placa; ... V – a ... 3º NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... a) minuta da ...