modelo divorcio extrajudicial
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Pedido de registro de candidatura
... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... Sentença de divórcio proferida no curso do mandato do ex-sogro ... de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação do casamento, a ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... á judicial ou de escritura pública extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... humana haver sido construído sob um modelo de ser humano ilustrado e delineado por um ... medida de carácter judicial o extrajudicial que facilite a la persona que lo necesite la toma ... a lavrar a escritura de separação ou divórcio se houver fundados indícios de prejuízo a um ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... que tem o cônjuge de promover o divórcio; o poder que tem o mandante e o doador de ... processo de execução de título extrajudicial". Nos termos dos artigos 787, caput , e 798, I, \xE2\x80" ...
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Efeitos da frustração do fim do contrato
... modelo ... 253. Tradução livre de: “ el contrato ... a possibilidade de resolução extrajudicial nesses casos. Para análise detalhada do tema, ... ão de contrato, ação de interdição, divórcio, ações divisórias, ação de falência, ação ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... do vínculo matrimonial, pela Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio) 8 –, aliadas ao desenvolvimento médico-científico, permitiram a ... coleta, em termo próprio, por escrito particular, conforme modelo constante do Anexo VI, de sua qualificação e assinatura, além de ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... para desenvolver sua personalidade? Qual o modelo a se seguir? ... Interessante pensar que a ... registrada requerer, de forma extrajudicial e imotivada, a alteração do prenome, que ... Caso não haja acordo o divórcio se mostra como o caminho adequado para resolver a ...
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A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
... 1977, permitindo a ação direta de divórcio, ainda que junto de alguns requisitos; etc ... palavras do professor Paulo Lôbo, “o modelo patriarcal desapareceu nas relações sociais ... ções se executado através da via extrajudicial ... O Provimento nº 63 de 2017, alterado ...
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Leis
... , servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... de que “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ... solene, pode ser dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, ...
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A formação do mediador judicial
Neste texto, iremos discorrer sobre os desafios e avanços da implementação da mediação junto ao Poder Judiciário brasileiro, analisando as políticas públicas que norteiam o exercício da mediação e os programas de formação de mediadores. No cenário nacional, a utilização de processos autocompositivo (mediação e conciliação) no Poder Judiciário tem apresentado resultados de expressiva relevância, o
... ção) da Oficina de Parentali-dade e Divórcio do CNJ. Docente ... Book-Mediação ... órgãos que ofereçam mediação extrajudicial ou judicial ... A mencionada Portaria ... da Carta Magna, oportunizando um novo modelo de Justiça não adversarial, célere, “de ... -
Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... COMPLIANCE IN EXTRAJUDICIAL SERVICES: AN ANTICORRUPTION STRATEGY ... divórcio consensual administrativamente; art. 1º da Lei ... , o governo norte-americano desenvolveu um modelo de fiscalização centralizado, como forma de ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... Exemplos: divórcio; anulatória de negócio jurídico; rescisão de ... : na petição inicial de execução extrajudicial ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... O casamento poderá acabar pelo divórcio ou pela morte. O divórcio, que chegará ao ... até mesmo um retângulo próprio no modelo de certidão de nascimento, casamento e óbito ... , Capítulo XVII, Normas de Serviço Extrajudicial, nos termos da parte final do § 2º do art. 3º ...
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Tecnologia e equidade para um serviço multiportas no judiciário
... da Tecnologia do Serviço de IA para Divórcio Australiana (AMICA), como termo de ... países do uso da sistematização esse modelo de trabalho, que o Brasil percebe que, ... apresentar ferramentas de solução extrajudicial existentes, contabilizou-se 12 mecanismos de ...
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Legislação Complementar
... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ...
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A audiência de conciliação e mediação como importante instrumento no sistema multiportas para a garantia do acesso à justiça
... consistir em título executivo extrajudicial, nos moldes do artigo 784 do Código de Processo ... de Processo Civil, nos processos de divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, ... existentes, para que se fosse criado um modelo novo de resolução de conflitos ... Nessa ...
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Parentesco por afinidade: singular, socioafetivo ou multiparental?
... de viuvez, de separação ou de divórcio. Enceta o parentesco por afinidade, ao agregar um ... , para fins de reconhecimento extrajudicial, deve ser comprovado mediante apuração objetiva ... próprio, por escrito particular, conforme modelo constante do Anexo VI, de sua qualificação e ...
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Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... igualdade com os demais e a aplicação do modelo" social de abordagem da deficiência, cuja consequ\xC3" ... medida de carácter judicial o extrajudicial que facilite a la persona que lo necesite la toma ... àquelas pertinentes ao casamento, ao divórcio, ao planejamento familiar, à educação, à ... -
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... da resolução de demandas pela via extrajudicial. Assim sendo, a pergunta de pesquisa questiona: ... ção, como a previsão do divórcio consensual, separação consensual e a extinção ... O exaurimento do modelo jurisdicional: ponderações sobre um ... -
O STJ e a partilha internacional de bens
... As regras brasileiras sobre divórcio com partilha internacional de bens – 4. O STJ e ... “qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira” (art. 27, ... O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ência é importante não só para o divórcio como também para levantar o montante da herança ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará
Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e
... GD FRQFLOLDomR como peças chaves do novo modelo de justiça, que aposta no consenso e na ... DTXL abordado são os processos de divórcio, pensão alimentícia, inventários. São ações ... extrajudicial, como forma de GLVVHPLQDU D FXOWXUD GD ... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , oferecendo-lhes, até mesmo, um modelo básico. O clima em nosso país, na época, era ... (desemprego, precarização de emprego, divórcio, doença ou morte de um familiar, acidente etc.) ... terá eicácia de título executivo extrajudicial" - é que poderão participar das convenções ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ... ício do poder/autoridade familiar e o divórcio ... O novo paradigma da família é a ... de divórcio e inventário extrajudicial, por cartório, retirando a competência ...