modelo divorcio extrajudicial
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... de que “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ... solene, pode ser dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, ...
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A formação do mediador judicial
Neste texto, iremos discorrer sobre os desafios e avanços da implementação da mediação junto ao Poder Judiciário brasileiro, analisando as políticas públicas que norteiam o exercício da mediação e os programas de formação de mediadores. No cenário nacional, a utilização de processos autocompositivo (mediação e conciliação) no Poder Judiciário tem apresentado resultados de expressiva relevância, o
... ção) da Oficina de Parentali-dade e Divórcio do CNJ. Docente ... Book-Mediação ... órgãos que ofereçam mediação extrajudicial ou judicial ... A mencionada Portaria ... da Carta Magna, oportunizando um novo modelo de Justiça não adversarial, célere, “de ... -
Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
... e a proposição legislativa tenha declaradamente se inspirado no modelo português, parece-nos que a resposta é negativa, inclusive quanto à ... 610, §1º, do CPC), separação e divórcio consensuais (art. 733 do CPC), usucapião extrajudicial (arts. 1.071 do ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... O casamento poderá acabar pelo divórcio ou pela morte. O divórcio, que chegará ao ... até mesmo um retângulo próprio no modelo de certidão de nascimento, casamento e óbito ... , Capítulo XVII, Normas de Serviço Extrajudicial, nos termos da parte final do § 2º do art. 3º ...
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Atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... ção e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... Exemplos: divórcio; anulatória de negócio jurídico; rescisão de ... : na petição inicial de execução extrajudicial ...
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Legislação para consulta
... em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... ônjuge, pela separação judicial ou divórcio", enquanto não lhe for assegurada a pres - taç\xC3" ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... modelo de argumentação que independe da conceituação ... divórcio. 81. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da ... A gratuidade extrajudicial ...
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Tecnologia e equidade para um serviço multiportas no judiciário
... da Tecnologia do Serviço de IA para Divórcio Australiana (AMICA), como termo de ... países do uso da sistematização esse modelo de trabalho, que o Brasil percebe que, ... apresentar ferramentas de solução extrajudicial existentes, contabilizou-se 12 mecanismos de ...
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Legislação Complementar
... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ...
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Parentesco por afinidade: singular, socioafetivo ou multiparental?
... de viuvez, de separação ou de divórcio. Enceta o parentesco por afinidade, ao agregar um ... , para fins de reconhecimento extrajudicial, deve ser comprovado mediante apuração objetiva ... próprio, por escrito particular, conforme modelo constante do Anexo VI, de sua qualificação e ...
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Legislação Complementar
... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ...
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O STJ e a partilha internacional de bens
... As regras brasileiras sobre divórcio com partilha internacional de bens – 4. O STJ e ... “qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira” (art. 27, ... O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... da resolução de demandas pela via extrajudicial. Assim sendo, a pergunta de pesquisa questiona: ... ção, como a previsão do divórcio consensual, separação consensual e a extinção ... O exaurimento do modelo jurisdicional: ponderações sobre um ... -
Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... igualdade com os demais e a aplicação do modelo" social de abordagem da deficiência, cuja consequ\xC3" ... medida de carácter judicial o extrajudicial que facilite a la persona que lo necesite la toma ... àquelas pertinentes ao casamento, ao divórcio, ao planejamento familiar, à educação, à ... -
Acesso à justiça nas comunidades do Rio de Janeiro dominadas pelo tráfico de drogas
O presente artigo é fruto de um projeto de pesquisa desenvolvido no Núcleo Interdisciplinar de Ações pró-Cidadania, pertencente à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e possui como objetivo demonstrar as falhas no sistema de acesso à justiça vivenciadas pela população residente no Complexo de Favelas da Maré.
... úcleo é a resolução pacífica e extrajudicial dos conflitos, contudo, algumas ações vêm ... do que ela não possui em relação ao modelo dominante de cidade” , como se fossem algo ... de estado são aquelas que versam sobre divórcio e investigação de paternidade, por exemplo. No ... -
Cláusula escalonada - há espaço para incluir as práticas colaborativas?
O presente artigo trata da possibilidade de inclusão das Práticas Colaborativas em contexto de cláusula escalonada. Sob a perspectiva jurídica, apresenta elementos constitutivos das Práticas Colaborativas, destacando sua natureza contratual, por meio do convencionado pelas partes antes da existência de eventual conflito que venha a surgir entre elas, bem como diante da sua ocorrência, promovendo...
... O caminho colaborativo para o Divórcio – O método revolucionário que, sem recorrer ... assessoria jurídica no contexto extrajudicial, com o compromisso de não litigância ... adequação do meio a ser utilizado ou em modelo escalonado, chegamos ao critério da adequação, ... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , oferecendo-lhes, até mesmo, um modelo básico. O clima em nosso país, na época, era ... (desemprego, precarização de emprego, divórcio, doença ou morte de um familiar, acidente etc.) ... terá eicácia de título executivo extrajudicial" - é que poderão participar das convenções ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ... vigente, ou seja, já se permite extrajudicial e imotivadamente o divórcio e também sem ...
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Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará
Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e
... GD FRQFLOLDomR como peças chaves do novo modelo de justiça, que aposta no consenso e na ... DTXL abordado são os processos de divórcio, pensão alimentícia, inventários. São ações ... extrajudicial, como forma de GLVVHPLQDU D FXOWXUD GD ... -
Direitos processuais da pessoa idosa
... tomadas de maneira judicial ou extrajudicial, já que, a partir da leitura do caput do art ... O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema ... apareceriam, por exemplo, as ações de divórcio (o denominado gray divorce , conhecido no Brasil ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação dos contrato
... regras de acesso e fruição, conforme modelo constante do Anexo I e do Termo de Ajuste ... a) pela separação judicial, ou extrajudicial, ou pela separação de fato há mais de 2 (dois) anos, ou pelo divórcio, ainda ... que haja fixação de pensão ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... O casamento poderá acabar pelo divórcio ou pela morte. O divórcio, que chegará ao ... até mesmo um retângulo próprio no modelo de certidão de nascimento, casamento e óbito ... , Capítulo XVII, Normas de Serviço Extrajudicial, nos termos da parte final do § 2º do art. 3º ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... A divisão de bens em um divórcio, por exemplo, ilustra uma hipótese em que, de ... Primeiro ponto. A conciliação extrajudicial. É cediço que ela não tem qualquer valor ... O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, ...
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A Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública e a Possibilidade de Emprego dos Métodos Adequados de Solução de Controvérsias Trabalhistas
... modelo de assistência jurídica baseado em um corpo de profissionais integrantes ... de inventário e partilha extrajudiciais), bem como realizar divórcio consensual por escritura pública em cartório. O Novo Código de Processo ...