modelo execução alimentos
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Relatório e Voto com número 5277913-09.2021.8.09.0169 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE BAIXA DE GRAVAME. DEMORA NA EFETIVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 01. (1.1). Conforme se extrai da exordial, em síntese, narrou a parte autora que, em 10.09.2010, adquiriu o...
... o veículo caminhonete KIA K2500 HD; ano/modelo 2010/2011; placa JHX5660/DF; ... código de ... sociedade denominada RLC COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... LTDA ME, não há que se falar em ... ação de execução" em seu desfavor, relativamente a uma nota promiss\xC3" ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... alimentos ‘na proporção das necessidades do reclamante ... condenação judicial, no processo de execução da sentença, parecendo-lhe desnecessária a ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível ... da supressio na questão dos alimentos. Direito e Política ... Itajaí-SC, v. 12, n. 1, ...
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O pedido implícito
... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... poderem, ao depois, ser incluídos na execução, tampouco cobrados em ação própria (Súmula n ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... fixada tendo em vista o tempo gasto na execução, prestava serviços à outra, a qual assumia os ... ) em troca de pagamentos em dinheiro, alimentos, trabalho ou lealdade militar. Na base da ... Tratava-se de um modelo, como observou ironicamente Anatole France, que ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Desjudicialização da Execução Civil. 2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2019 ... , decisão sobre a prestação de alimentos, uso do nome etc.) e solucionar a questão ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e demais órgãos estatutários, a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... acentuada no setor de produção de alimentos, no qual o agronegócio contrasta com a prática ...
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Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... No primeiro, cuida-se da justificação do modelo da ponderação de princípios. O que se pretende ... ção de parentesco e à prestação de alimentos, mas se mantendo o comando do provimento ... _____. (Coord). A nova execução ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... ÁVILA, ... -
O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento ... a questão do abastecimento nacional de alimentos, embora estes também não constituam a ... , mas com a possibilidade de haver a execução privada dessas atividades. Não houve, portanto, ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... -se o “direito dos companheiros a alimentos e à sucessão ” 1 , disciplinando-se, pela ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... que o executado em ação de execução de alimentos e a embargante mantêm ...
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Direito Tributário
... de Direito/AM – 2016 – CESPE) Execução fiscal de IPTU ajuizada por determinado ... – 2017) Em 2014, empresa do setor de alimentos adquire estabelecimento comercial de outra e ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... g. , alimentos, educação, saúde e moradia), estará livre de ... de anão”, em que foi impedida a execução daquele contrato, a contragosto do empregado, que ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... 8.4. Ação de alimentos ... Na ação de alimentos, a argumentação ... 58,III, Lei n. 8.245/91) ... 8.12. Execução de alimentos ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ...
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Ações constitucionais
... , no caso de prisão civil de devedor de alimentos" ou no caso de retenção de passaporte pela justi\xC3" ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... do recurso poderá suspender a execução da sentença concessiva do habeas data , caso em ...
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Direito Penal
... Ocorre que, no curso da execução do crime que almejava praticar (lesão corporal), ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... do valor a ser prestado a título de alimentos definitivos à ofendida e aos filhos menores ...
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Outras formas de contratação
... ência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua ... ário, mobiliário, calçados, bebidas e alimentos costumam ser as mais atingidas ... Nos ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ...
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Jurisdição constitucional e federação
... como a reprodução das linhas básicas do modelo federal do processo legislativo, em particular, ... da Fazenda, atribuindo-se a esta a execução fiscal. 102 Do mesmo modo, a sujeição ao ... receita de impostos para produção de alimentos básicos, 129 embora não tenha reconhecido essa ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... O débito por alimentos, por sua vez, justamente por dizer respeito à ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... b) Os meios materiais de execução postos à disposição dos inspectores; c) As ... com máquinas de vender refrigerante e alimentos), levando em conta o número de marítimos que os ... lâmpadas ou aparelhos de iluminação de modelo adequado. 2. Nos camarotes, uma lâmpada ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... modelo que depois se reconheceria por Estado de ... que crianças sejam filmadas durante execução do Hino Nacional”, G1 , 2019. Disponível em: ... ao inimigo o acesso a recursos como alimentos, água, suprimentos em geral, quaisquer outros ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... Trata-se de modelo cuja utilização tem sido defendida como ... Como exemplos: a) em uma ação de alimentos, há uma relação de família onde alguém ... ), tem-se lugar a necessidade de uma execução. Os direitos a uma prestação, são associados, ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... diretivo que exerce para o controle da execução do serviço e, de outro, o direito à intimidade, ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... , e lhes vende produtos, geralmente alimentos, ... roupas e remédios, por preços elevados, ...
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A desjudicialização e a tecnologia em busca da efetividade na execução civil
O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental realiza uma análise descritiva do problema da efetividade do processo de execução e examina tanto soluções tecnológicas como o...
... aspectos da execução, sem deixar, por certo, de pensar se o modelo hoje concebido no Brasil é realmente efetivo, a fazer com o que o ... STJ já decidiu que “em execução de alimentos não incide o princípio da menor onerosidade do devedor, que cede espaço ... -
Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... çada na visão transdisciplinar, cujo modelo" de ensino admite, a partir do lugar do 3º. Inclu\xC3" ... a criação e gestão das campanhas de alimentos e produtos têxtil para populações de grande ... para fins de elaboração e execução de projetos das ações solidárias em Cuidados ...