modelos mandado citação
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo ... Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. (Redação ... Seção II . DO MANDADO E DA PENHORA . Art. 880 Requerida a ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
...ção preliminar que se afastam dos modelos legais e suas respectivas consequências, ... com base em decisão “com força de mandado” . A decisão que decreta a prisão .... 11.2.2.11 Falta ou vício de citação do réu para responder à acusação, bem como ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... do Poder Judiciário, com impetração de Mandado de Segurança (neste caso, serve de exemplo, o ... com o presente tema, o leitor encontrará modelos" de recursos no cap. XIV. . . 390 . EDUARDO ANT\xC3"... normas relacionadas, fazendo sempre a citação destas. . E, finalizando o recurso, requerer em ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... a eiva de inconstitucionalidade” (Mandado de Injunção 58, relator p/ o acórdão ministro ...ção industrial, tais como invenções, modelos de utilidade, marcas etc. Na primeira categoria, ...á ser garantido ao réu o direito à citação válida; à nomeação de defensor, quando não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de impugnação, sem sede de mandado de segurança, do próprio acordo de delação ... valores expressos por meio de standards, modelos ou pautas de condutas". Como dito por Manoel de ...Estou referindo uma citação: "Foi possível rastrear documentalmente repasses ...
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Dos modelos de mandado de segurança por perito
...PREVISÃO LEGAL. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL QUE NEGA TAL PAGAMENTO. POSSIBILIDADE EM TESE. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA POSTULADO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO OBSERVADO. 1. É cabível mandado de segurança impetrado por ...
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Ação Sindical e Fins
...8. Mandado de segurança coletivo. 9. Mandado de injunção. ..., tornou-se comum com a adoção de seus modelos. Com isto deviam os sindicatos ... após quarenta e cinco dias a contar da citação do credor que não cumprir a decisão transitada ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... controle, nosso sistema optou pelos dois modelos existentes, quais sejam, o sistema ... para analisar o caso por meio de citação do Conselho de Estado ou do Supremo Tribunal, que ... . sede de mandado de segurança de parlamentar (deputado federal ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
...OJ SDI-2 n. 53 do TST — MANDADO DE SEGURANÇA. COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO ... autor da ação o ônus de promover a citação do réu, por ser ele incompatível com o disposto ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo ...
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Fundamentos práticos das ações
... segundo, caso não haja contestação, o mandado inicial converter-se-á em mandato executivo, ...citação do demandado no endereço mencionado no ... física, impossibilitado de utilizar os modelos comuns, observado o seguinte (grifamos): I – o ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende ... trabalho : doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros . ... agravante, não há falar em cabimento do mandado de segurança e, consequentemente, a utilização ...
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Direito Tributário
...Na Federação podem existir vários modelos. . No Brasil, nos termos da Constituição ..., a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou ...No momento da citação, verifica-se que a empresa havia sido dissolvida ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... de 2020 o processo está pendente de citação, assim, requereu que a citação da ré através ... de ID 47925526, aguarde-se o retorno do mandado. . . Cumpra-se. . CAMAÇARI/BA, 02 de .... Afirma que houve erro nos modelos do mandado de citação e no decurso de prazo, ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... I — pela notificação ou citação do indiciado ou acusado, inclusive por meio de ... VIII — liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ... g) a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase ...
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Concessão de aposentadoria especial por agente nocivo ruído
...Nesse sentido:. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ...ISSO POSTO:. Requer a V. Exa.:. - Citação do Réu, na pessoa de seu representante legal, ...
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Recurso extraordinário - Não devolução de valores ? Caráter alimentar
...11/03/2015. Ementa para citação:. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO RECEBIDO DE ...PREVIDENCIÁRIO. MANDADO" DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. NOVA HABILITAÇ\xC3"...
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Execução Trabalhista
... que a execução, em que há também citação, não é simples prolongamento do processo em que ...mandado e da penhora, dos embargos à execução e da sua .... 5.14. Modelos de peças de execução Impugnação aos ...
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Recursos - considerações preliminares
...ção dos atos judiciais, tais como o mandado de segurança, os embargos do executado, a ... da ação denominado "parte" frente aos modelos até então tradicionalmente estabelecidos, pois ... decisão proferida anteriormente à citação. § 3º No prazo para interposição de recurso, ...
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GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras
O artigo parte de um objetivo inicial na análise de elementos do estudo paradigma publicado por pesquisadores da OpenAI, OpenResearch e University of Pennsylvania, em março de 2023, com relato dos possíveis impactos da IAs Generativas Transformers (GPT) no mercado geral de trabalho estadunidense. A partir da análise e definição de uma avaliação de pontos de interesse para o mercado jurídico...
... OpenAI, sobre potenciais implicações de modelos generativos (os GPTs) e as tecnologias ... (Oficial de Justiça) que irá cumprir o mandado, nos processos de localização do agente e da ... gerencia uma série de registros, faz a citação ou intimação em tempo real, diminuindo a ... -
Ministério do Trabalho
... Ponto utilizados pelo empregador com os modelos declarados nos termos de responsabilidade e ...III - citação expressa dos dispositivos normativos considerados ...ão (CTPSWEB) e a anotação do número do mandado judicial no campo de anotações gerais da CTPS;. ...
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Legislação Complementar
... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3"... Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em ... V — capitulação do fato mediante citação" expressa do dispositivo legal infringido; . VI \xE2"...
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O microssistema de autocomposição
... de o oficial de justiça certificar, no mandado, eventual proposta de autocomposição (art. 154, ...; (6) citando impossibilitado de receber citação (art. 245 do CPC/2015); (7) incapaz, quando ...modelos, desde a coerção sob vestes de sugestão ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... revisão criminal, o habeas corpus e o mandado de segurança criminal. . 1. Da revisão ... a melhor doutrina e de acordo com modelos alienígenas (e indígenas também, uma vez que ... Público Deve haver, sempre, a citação da parte interessada, quando se trata de writ ...
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Contratos em Espécie
... 3.5 Modelos . 3.5.1 Escritura pública de compra e venda . ... prazo de 30 dias, contados da juntada do mandado aos autos desta notificação. . Termos em que, .../66, vem perante este Juízo requerer a citação do arrendatário para responder aos termos da ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... apresentar os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ... preambularmente invocados, requer a citação do requerido para, em dia e hora a serem ...á, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, ...