nomeação à autoria conceito
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... Estadual de Saúde. A pro- ... posta, de autoria do depu- ... tado Gilmar Júnior (PV), ... ção está garantida pelo ajuste no conceito, metodologia de cálculo e no peso ... do ... ção e, subsequentemente, a efetiva nomeação) ... Da decisão desta Casa, e do inteiro teor ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... 1. Da ação penal ... 1.1. Conceito ... Ação penal é o direito de, confi gurada ... (seis) meses, contados do conhecimento da autoria do crime. É também a posição do STF, que já ... Se houver nomeação de representante (curador), a decadência fluirá ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... 64 c/c 337, II, CPC. A nomeação" à autoria, conforme arts. 338 e 339, CPC, é mat\xC3" ... , uma vez que a justa causa participa do conceito de interesse processual, condição ao legítimo ...
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Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... a estabili-dade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... ) § 7º Se houver fundados indícios de autoria, ... coautoria ou participação de ...
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Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCEPCIONAL ... não tem qualquer ingerência na nomeação dos Apontadores, cabendo tal providência ... Com efeito, o conceito atual de Estado Democrático de Direito ... -
Acórdão Nº 51692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... O ato de nomeação do ... beneficiário à condição de ... conceito de “atos administrativos praticados no Estado ... , a Ação Ordinária 2.624, também de autoria ... de ISRAEL SIQUEIRA DE ABREU CAMPOS, foi ...
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Prova pericial
Capítulo V ... Prova Pericial ... Conceito de perícia e de perito ... Para Moacyr Amaral ... a) Nomeação de perito habilitado e compromisso ... Em ... ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, mediante ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... autoria da Deputada Mara Gabrilli pretende regulamentar o ... § 2° do artigo 20 da LOAS apresenta o conceito" de pessoa com deficiência para efeito de concess\xC3" ... 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz ...
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Dos Procedimentos Especiais
... despeito das profundas modificações de conceito e topográficas operadas pelo NCPC, o processo do ... 5/2014 de autoria do Deputado Alessandro Molon, que atendeu o ... ária a realização de perícia, a nomeação do perito recairá preferencialmente sobre ...
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Histórico da perícia e seu contexto no brasil
... com artigos em que são previstos a nomeação de um perito do juiz e dos assistentes técnicos, ... de avaliações de imóveis - PNB-74R, de autoria do engenheiro Augusto Luiz Duprat ... Em 1949, o ... conceito está baseado nas seguintes premissas: ...
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A Lei Nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação
... e a refutá-las, mas também revisitar o conceito eficiência e demonstrar sua compatibilidade com ... de acompanhamento de perícias e nomeação de assistentes técnicos, negação de oitiva de ... base no reconhecimento de indícios de autoria e materialidade do crime. Não entendo, todavia, ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... era o interesse principal, na qual a nomeação e a classificação seriam potentes instrumentos ... O conceito de transgênero engloba quem não se ... O Projeto de Lei n. 70/1995, de autoria do então Deputado Federal José Coimbra, visou ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... Capacidade é um conceito que o Direito Civil nos oferece ... Na ... constituído nos autos, deve haver a nomeação desse curador especial, que velará pelos seus ... § 6º Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... a figurar no processo como chamada à autoria. (Parágrafo incluído pelo n. 6.110, de ... a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ...
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Direito Desportivo Empresarial
... Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da ... 5.082, da Câmara dos Deputados, de autoria deOtavio Leite, cuja ementa é: ... Dispõe ... e funções eletivas ou de livre nomeação de: a) condenados por crime doloso em sentença ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... 4.1 A Co-autoria do Ato Ilícito como Fundamento para a ... amolda perfeitamente à literalidade do conceito de ato ilícito constante do art. 186 do Código ... de carreira dar-se-á mediante nomeação, após concurso público de provas e títulos, ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... conceito de lei federal, consoante o disposto no artigo ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL ... PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECEBIMENTO ...
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Coordenadores e autores
... O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do ... a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão ... (D) Nomeação à autoria ... 55 ... Cláudio, em face da execução por ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... ção processual, pois há uma cisão do conceito de parte na hipótese. A substituição ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra ... original, mas decorreu de emenda de autoria do Deputado Bonifácio ... Andrada (Emenda de ...
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Do registro imobiliário das desapropriações
... que chegaram ao seu final sem a nomeação à autoria do Poder Expropriante ou apenas a ... influências registrárias segundo o conceito, a nosso ver incorreto, de ADAUTO DE ALMEIDA ...
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Da Prova
... I – não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; II – a ... : O termo “confissão” deve abarcar o conceito lato de depoimento pessoal, tendo em vista que ... contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I – arguir o impedimento ou a ...
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Ontologia e documento arquivístico: análise ontológica para representação semântica do documento arquivístico em BFO
Objetivo: Descrever, com ontologia, a representação de documentos de acordo com os princípios e conceitos da Arquivologia. A análise ontológica teve enfoque na produção documental de uma organização, permitindo que ontologias desenvolvidas para organizações possam ser compatibilizadas com os princípios e soluções da Arquivologia, quando a questão é o documento e sua produção. Método: Análise...
... (como o registo de uma portaria de nomeação, na perspectiva de que a portaria pode vir a ser ... Para compreender o conceito de documento arquivtstico, iniciamos a análise a ... série de atributos que vão garantir sua autoria, proveniência e confiabilidade ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... -se as lições técnicas sobre o conceito de políticas públicas de Marta M. Assumpção ... como deixamos expresso em artigo de nossa autoria. 76 Melhor dizendo: duas justiças, sendo uma ... A nomeação" do tutor cria a automática necessidade de presta\xC3" ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... a estabili-dade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... se subdividem nos seguintes setores: a) autoria"; b) direção; c) produção; d) interpreta\xC3" ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... 1.6 - A recusa do(a) candidato(a) à nomeação correspondente à sua classificação acarretará ... d. Constituição: conceito, concepções teóricas, sentidos material e ... Culpabilidade. Dolo e culpa. b. Autoria, coautoria e participação. Relação de ...