nomeação à autoria conceito
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... 3 Segundo Le Franc, o conceito de violência política abrange tanto a ... , que consistiu num estudo independente de autoria da Professora Diane Orentlicher, publicado em ... para a compreensão, interpretação e nomeação da violência. A partir do conceito de "graves ... -
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Noções didáticas sobre a matéria Conceito. Sentença é a declaração judicial do ... , afirmando a existência do fato e de sua autoria, além de examinar as alegações de exclusão da ... civil que não é mais necessária a nomeação de curador para o réu com idade entre 18 e 21 ...
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Poderes administrativos
... ção abaixo que corresponde ao correto conceito desse poder de polícia: ... A) É a ... da inexistência do fato ou negativa de autoria enseja a absolvição do agente nas demais ... ção comissionada, por serem de livre nomeação e exoneração” ... A) Certo B) Errado ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são todas as ... mandato e de comprovação do ato de nomeação ... II - Para os efeitos do item anterior, é ... não é descontituída, conforme autoria a Lei n. 7.510/86 que alterou a de n. 1060/50, ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... a estabili-dade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... ) § 7º Se houver fundados indícios de autoria, ... coautoria ou participação de ...
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Citação e resposta do réu
... 4.2. Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ” (destacamos), e, o § 2º: ... ço que era destinado à nomeação à autoria, no sistema do CPC de 1973 (arts. 62 a 69) ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... , Edson Fachin e Alexandre de Moraes, de autoria de Beatriz Kicis Torrents de Sordi e outros, p ... MC) e que determinou a suspensão da nomeação do ministro Alexandre Ramagem para a Polícia ... anteriormente são usadas para trazer o conceito de justa causa. Tal conceito estaria vinculado ... -
Ação Sindical e Fins
... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... 3.831, de autoria do Senador Antonio Anastasia ... ção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e da sua aceitação da função ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ... no concurso público o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existentes ... , local e data do evento, sendo que a autoria e o número de participantes não foi averiguado ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... recusa desmotivada pode dar ensejo à nomeação compulsória, vinculando-se sua validade e a ... 81 do CDC, podemos extrair o conceito de interesses difusos, coletivos e individuais ... assistentes, os oponentes, os nomeados à autoria, os denunciados à lide e os chamados ao ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... jeto de Lei (PL) nº 164/2023, ... de autoria da deputada Dele- ... gada Gleide Ângelo (PSB), ... judiciais, visando a posterior nomeação e posse se concluído com aproveitamento a 2ª ... destacar que a neurodivergência é um conceito inclusivo que abrange ... pessoas com transtornos ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... DO DOMICILIO Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... , inclusive no que se refere á nomeação e faculdades dos administradores ... CAPITULO ... ência do ato doloso ou culposo e sua autoria, será prova suficiente ... Art. 249. Não ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... A: incorreta, o conceito trazido é de convenção coletiva (art. 611 da ... Unificado – 2011.3.A) Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes ... e administrativos que digam respeito à autoria ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... estabelecida na lei e restringindo a nomeação à causa ... § 4º A citação será feita na ... de sua organização institucional, ao conceito de típica autarquia fundacional, como tem sido ... , lembro aqui de um estudo de 2003, da autoria do eminente Ministro do Superior Tribunal de ...
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Direito Constitucional
... que o acusado se defenda, uma vez que a autoria e a materialidade são de conhecimento da ... Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos ... (Cartório/AP – 2011 – VUNESP) A nomeação de irmão de Secretário de Estado para exercer ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... descreve o fenômeno denominado autoria colateral, em que os agentes, sem que um ... ou quem, em virtude de substituição, nomeação ou indicação, esteja no exercício das ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito jurídico-positivo ... à citação do réu (mandado, edital); nomeação de curador, se for caso; resumir a resposta do ... O defensor deveria provar a negativa de autoria ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... 1 ... 2. Conceito de empregador - No art. 3º do nosso Projeto do ... Já vimos a chamada à autoria que lhe faz o art. 2º da CLT, que a coloca como ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (inciso II); ... II - garantia ao ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Igualmente, o conceito de mérito e da coisa julgada se fragilizariam ... á diluída) aquele(s) a quem se imputa a autoria ou alcance reflexo do ato inquinado de ... ção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e da sua aceitação da função ...
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Tabelionato de Notas
... úblico, isto é, a certeza quanto à sua autoria, abrange todo o conteúdo do documento e esta ... ésimo dia do mês subsequente ao da nomeação ou destituição ... (C) No prazo máximo de ... III – correto: É o conceito de escritura pública dado pelo Art. 182, do ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... legal, mas se amoldam à perfeição ao conceito de legalidade, ao que Canotilho denomina de ... de tratamento, inclusive com a nomeação de advogado a quem não possa pagar ou estiver ... : I Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; II A ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... 4 “O conceito de ‘golden share’ surgiu durante a ... no âmbito do Projeto de Lei no 3.519, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly era ... acionária, mas sim nos poderes de nomeação e manutenção dos diretores ... $OJXQV ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... sobre o enterro do declarante e a nomeação ou substituição de testamenteiros” 12 ... Do ... 81. O Projeto de Lei nº 3050/2020, de autoria" do Deputado Gilberto Abramo, alvejando atualizaç\xC3" ... o caso de permitir maior elasticidade ao conceito de herança digital, considerando que, a toda ...
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Estrutura Municipal
... ção CONTRAN nº 638/2016 trouxe o conceito de sinalização viária, assim como os elementos ... Nacional o PL nº 8.377/2017, de autoria da Deputada Mariana de Carvalho, que visa ... Interno da JARI pode facultar a nomeação de membros suplentes, com mandato equivalente ao ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... íticas públicas : reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 180 ... ao Projeto de Lei acima mencionado, de autoria dos promotores paulistas Antônio Augusto Mello ... sem julgamento do mérito, e sim a nomeação de outro legitimado a sucedê-lo. 423 Por esta ...