o é propriedade fundiária
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Introdução
... indígenas buscam fundamento na defesa quase absoluta da propriedade privada e em projetos extrativistas de desenvolvimento econômico. A ... de propriedade privada, o processo histórico de concentração fundiária no país, por meio de leis e interpretações seletivas, viabilizando a ...
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Decisão monocrática Nº 7326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... de Regularização de Terras’, permitindo a regularização fundiária em grande parte do Pontal do Paranapanema, região conhecida nacionalmente ... por movimentos chamados sociais, na verdade, invasão de propriedade privada produtiva, nesse ponto, essa Corte Suprema deve ponderar que a ...
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Classe, Genero, Raca e Colonialismo/A "Interseccionalidade" de Marx.
... vistas ao enfrentamento de inimigos coletivos--o capital e a propriedade privada. Neste mesmo Manifesto, Marx e Engels escreveram em outra passagem ... luta económica está concentrada exclusivamente na propriedade fundiária, porque essa luta é ao mesmo tempo nacional e porque as pessoas lá são ...
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Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... pelo Estado "mediante os interesses de classes vinculados a propriedade territorial na composicao politica do poder interferindo nas grandes ... na sua grande exploracao) e concentracao extrema de propriedade fundiaria (expropriada dos povos nativos) e riqueza em geral. Muito embora nao tenha ...
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Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
... ções camponesas; conversão de várias formas de direito de propriedade – comum, coletiva, estatal – em direitos de propriedade exclusivos; ... estão inter-relacionadas, na medida em que a concentração fundiária expressa uma grande desigualdade na distribuição de terras, situação ... -
A experiência agrária em Goiás no governo Mauro Borges: sentido e desdobramentos
O artigo faz um resgate histórico da experiência agrária ocorrida em Goiás no governo Mauro Borges (1961-1964), sobretudo, o projeto de colonização. Inicialmente, em linhas gerais, faz uma apresentação do governo de Goiás com uma breve contextualização da realidade agrária no plano nacional e local. Finalmente, explora as evidências de como o controle social foi posto em prática sob o argumento...
... (SGPA), na tentativa de impedir as mudanças na estrutura fundiária e nas relações de trabalho no campo. Os acontecimentos na região de ... mento do artigo 147 da Constituição estadual – “O uso da propriedade deve ser condicionado ao bem-estar social” – e do artigo 141 – ... -
A Tutela Coletiva do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
... nos princípios individualistas da liberdade contratual e da propriedade como direito absoluto, bem como na responsabilidade fundada na culpa ... ária: a “desoneração” e a mobilização da propriedade fundiária 4 ... O ... Código Napoleônico serviu de modelo e inspiração para ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... ção ao direito à moradia adequada, 11,5% da população residia, em 2019, em domicílios próprios sem documentos que comprovem a propriedade e 20,3% das pessoas que viviam em áreas de risco moravam em aglomerados subnormais 2 ... Um fundamentado estudo e projeto de regularização ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... 3. A aquisição da Propriedade" pela via da Legitimação da Posse: Lei Nº. 11.977/2009. 4. Caracteriza\xC3" ... urgente urbanização, é igualmente urgente a regularização fundiária nas favelas e assentamentos assemelhados, na medida em que, em regra, os ... -
Fascismo e o Conto da Aia: a misoginia como política de Estado
A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um...
... ) e empresarial (ou na administração e gerência), na pequena propriedade fundiária e no pequeno comércio ... Ao tratar dessa possível ... -
Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... da Corte Interamericana de Direitos Humanos, 12 a origem da propriedade comunal indígena funda-se em especial na relação cultural, espiritual e ... avulta em importância a questão do acesso à propriedade fundiária, por intermédio da reforma agrária), países como Paraguai (1954), ... -
APRESENTAÇÃO
... através da reforma agrária, mas na perspectiva da grande propriedade fundiária e do êxodo rural. Em paralelo, das lutas pela posse da terra e ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... concretizar a lei, de forma que o cidadão consiga registrar a propriedade, com todas as consequências legais e práticas, evitando transmissões à ... ão de propulsão econômica pela formalização da propriedade fundiária, iniciada na década de 1990, o ordenamento jurídico incorporou a ...
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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra
No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais...
... A emergência de novas disputas e conflitos em torno da terra reacendeu o debate sobre a questão fundiária no âmbito ao menos do pensamento crítico (BLOMLEY, 2004), tendo como pressuposto o questionamento do individualismo possessivo (MACPHERSON, 1978), ... -
Capítulo 9 - Área de preservação permanente e reserva legal - O código florestal
... de interesse social , a exemplo da exploração na pequena propriedade rural familiar, da regularização fundiária de assentamentos humanos ...
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O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... propriedade, atividades estas que nem sempre estão diretamente relacionadas à ... serem bastante tímidas e limitadas, o nível de concentração fundiária aumentou fortemente. Por exemplo, tomando-se o Índice de Gini 2 como ... -
Acórdão Nº 0306373-46.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE. PROJETO LAR LEGAL. RESOLUÇÃO N. 08/2014 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AVENTADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA POR VIOLAÇÃO À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA TRATAR DE DIREITO CIVIL E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGADA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO...
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... mais crítica problemática ... fundiária na história do ... estado do Maranhão ... (ASSELIN, 2009, p. 152, ... cartórios forjando ... documentos de ... propriedade da terra por ... meios bastante suspeitos ... de serem fraudulentos ... -
Análise econômica da propriedade
... Começando pela constituição, o seu capitulo III – da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária – estabelece os principais conceitos relativos à função social da propriedade. O caput do art. 184 da CF prevê que a ...
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Acórdão nº 2213 de Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2004
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - A QUESTÃO DO ABUSO PRESIDENCIAL NA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS - POSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DA URGÊNCIA E DA RELEVÂNCIA (CF, ART. 62, CAPUT) - REFORMA AGRÁRIA - NECESSIDADE DE SUA IMPLEMENTAÇÃO - INVASÃO DE IMÓVEIS RURAIS PRIVADOS E DE PRÉDIOS PÚBLICOS - INADMISSIBILIDADE - ILICITUDE DO ESBULHO POSSESSÓRIO -...
... RELEVÂNCIA, POLÍTICA, ECONÔMICA, SOCIAL, JURÍDICA, QUESTÃO FUNDIÁRIA ... MATÉRIA, OBJETO, MEDIDA PROVISÓRIA, IMPUGNAÇÃO // EXCESSO, ... PLENO, INTEGRAL, FUNÇÃO SOCIAL, INERÊNCIA, PROPRIEDADE ... - (VOTO VENCIDO), DEFERIMENTO, LIMINAR, DISPOSITIVO, PROIBIÇÃO ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... O notário e o oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI 29/7, jan.-jun./1992. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, Sérgio ... ções consolidadas e ajudando a promover a regularização fundiária e o bem-estar social ... A usucapião extrajudicial na regularização ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... propriedade" particular para levantamento de dados e informações, mediante comunicaç\xC3" ... , pelos Ministros de Estado Extraordinário de Política Fundiária e da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de ...
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Novo marco legal impulsionará regularização fundiária urbana
Felipe Maciel: Marco legal impulsiona regularização fundiária urbana
... direito real, a legitimação fundiária, conceituada como o mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb ... Trata-se de instrumento revolucionário, uma vez que confere a aquisição originária de direito ... -
Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... Palavras-chave: Direito de Propriedade; famílias de baixa renda; interesse social; núcleos urbanos informais ... INSTRUMENTS FOR URBAN LAND REGULARIZATION: Simple Urban Condominium ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... Introdução ... A formação territorial brasileira é marcada pela constituição da propriedade privada da terra em favor das elites rurais. Desde as Sesmarias, extintas somente em 1822, os privilégios à elite latifundiária começaram a ser ...