o imperio romano politica
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Referências bibliográficas
... BRASIL. Collecção das leis do Império do Brazil de 1822. Rio de Janeiro: Imprensa ... Cuerpo del Derecho Civil Romano. A doble texto, traducido al castellano del ... , Genealógica, Nobiliária e Política do Império do Brasil. Tomo I, Rio de Janeiro: ...
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A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... , na grande maioria dos países de origem Romano-Germânico, a exemplo de Portugal, Espanha, ... 192), analisando a atual conjuntura política da França, destaca que o próprio sistema ... DWORKIN, Ronald. O Império do Direito ... São Paulo, Martins Fontes, 1999 ...
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Responsabilidade do estado
... submete a Administração Pública ao império da lei ... A trajetória entre a ... O próprio direito romano andou a abrir exceções a essa regra, admitindo, ... de alguns desses membros da comunhão política. Se as lesões resultam de uma atividade exercida ...
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O mito da teoria da reserva do possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais
O presente artigo objetiva analisar a aplicabilidade da teoria da reserva do possível diante dos impasses surgidos na execução do orçamento público, considerando o dever do Estado quanto ao patrocínio de prestações positivas, sobretudo dos direitos sociais. Destarte, o desempenho do orçamento público advém do cumprimento do devido planejamento, impossibilitando que a reserva do possível seja...
... Doctum e FIC, nas disciplinas Ciência Política, Filosoia do Direito, Hermenêutica ... as primeiras civilizações, como no Império Romano, as formas de captação de receitas eram ... -
Teoria geral da execução trabalhista
... Em países de tradição romano-germânica como o Brasil, há tradição ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ... o espírito burocrático e cartorial do Império, que dominou as praxes forenses durante séculos ...
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A Idade Contemporânea
... , sobre a aparente contradição entre a política criminal de Liszt e sua própria dogmática ... ordo legalis da legislação do reino ou romano-canônica, com método da quaestio, da ... ção sobre a responsabilidade civil do Império Austríaco ... No Código Austríaco, as ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... trabalharem inicialmente com a ciência política, reconhecendo estar o Direito Constitucional numa ... ocorre aqui no Brasil, país de tradição romano-germânica, em que o formalismo já foi a única ... : “É claro que é formalista! O império da lei se trata de forma.” (SCALIA, 1998, p ...
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The young Hegel, a Machiavelli reader/ O jovem Hegel leitor de Maquiavel.
... necessaria a rememoracao da conjuntura politica europeia contra a qual o filosofo se batia, a ... --"Historia e Critica da Constituicao do Imperio Germanico"--da obra A Constituicao Alema. Neste ... , devido a decadencia do Sacro Imperio Romano-Germanico e em face do ataque ao territorio ...
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História e direito: a interlocução com o jurisconsulto Teixeira de Freitas
... A Constituição do Império do Brasil de 25 de março de 1824, estabelecia em ... (as portuguesas), em detrimento do direito romano ... Assim sendo, era bastante nítida, para ... Assim, a estratégia era não somente política como estava inserida em sua visão legalista. Por ...
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
... , como consequência da independência política do Reino de Portugal, em particular no âmbito ... a prática jurídica civil no Brasil, no Império e no início da República, foi regida pela ... romano, Código civil. Nesses pontos se nota a tentativa ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... da prescrição deu-se a partir do direito romano, a Itália foi o primeiro país pesquisado, ... nível de abstração, sobrevivendo ao império alemão, ao regime nazista, até chegar à ... Outro aspecto da política americana que afeta fortemente o funcionamento de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remotas, como dissemos, são de ordem política.” ... A doutrina também sustenta que a ... sobre os fatos ou atos ocorridos sob o império da lei revogada. Alcança o processo no estado em ... , a ideia de devolução nos vem do direito romano antigo, em que o imperador detinha, em caráter ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... É desta trama social e política da qual decorre a pluralidade de fontes do ... ordenamento jurídico formulada por Santi Romano (8) , ao rejeitar a tese reducionista que resume ... pode olvidar que a Constituição fixa império da norma mais favorável, em seu art. 7º, caput ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... É desta trama social e política da qual decorre a pluralidade de fontes do ... ordenamento jurídico formulada por Santi Romano 8 , ao rejeitar a tese reducionista que resume o ... pode olvidar que a Constituição fixa império ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... assimilacionista que acompanhou a política para os povos indígenas, por mais de quinhentos ... do Indigenato buscando no Direito Romano e na legislação colonial portuguesa a ideia de ... povos conquistados, fazendo-o também o império português: ... Os proprios Romanos, que se ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... discussões filosóficas do direito, política, direitos humanos e bioética, que como ponto de ... tradição grega, hebraica ou no direito romano. Mas a ideia de dignidade humana era conhecida na ... , em que o tributo era a expressão do império estatal, de seu poder soberano. Presentemente, no ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Toda alteração na política e na dinâmica da economia acaba por modificar as ... , pois muitos o entendem presente desde o Império ... (7) CAPRARA, Eduardo Torres. Convenção ... 20/08/2020 14:13:03 ... Romano (10) ... Não obstante, o citado fenômeno ganha ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... Como dissera o jurisconsulto romano Ulpiano com base nas lições de Platão e ... século XVII, estuda a constituição política do Estado 5 ... É exatamente este ponto de vista ... foi utilizado pela Constituição do Império (1824) para flexibilizá-la parcialmente ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... à concepção do termo família no direito romano e no direito canônico ... Engels lembra que a ... às Constituições, não apenas a do Império (1824) foi omissa quanto à assistência ... do Menor, que era baseada na PNBEM - Política Nacional do Bem Estar do Menor - com uma gestão ...
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O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... global, se acometem o Direito e a Política, com a importância que exercem na conformação ... cidadania a todos os sujeitos livres do império romano 2 ... 3 ... A cidadania enquanto ... -
Do desenvolvimento do processo civil
... , aos poucos desenvolvido pelo povo romano, que deu origem ao processo civil atual ... 2 ... Considerando a predominância política dos invasores germânicos, esse processo, segundo ... Civil, aprovada pela Resolução do Império de 28 de dezembro de 1876). 50 ... Após ser ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução ... Trata-se de um típico ato de império, portanto, de violência admitida pelo sistema, ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... b. Harmonia com a política nacional de valorização do primeiro grau do ... do novo CPC rompe com a típica tradição romano-germânica (ou de civil law), de que bebeu nosso ... , como decorrência do poder de império estatal. (15) ... Trata-se, no mínimo, de ... -
Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
O artigo é guiado pela indagação a respeito de qual instituição possui melhores condições para tomar decisões em casos controvertidos e qual teoria interpretativa seria adequada para conduzir o momento decisório. Assim, reconhece que a partir da ascensão do Judiciário como instância privilegiada para a solução de conflitos, teorias procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através de
... países filiados ao sistema jurídico romano-germânico, a regulação da vida social ... A premissa política subjacente a esta concepção era a de que o ... ______. O Império do Direito ... São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... -
Katéchon versus constitucionalismo pantokrator. Teologia política contra o dever-ser
A continuidade do império da teologia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-bíblico ao teológico político tem como fórmula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento...
... fernandordealmeida@gmail.com ... Resumo : A continuidade do império da teologia política não reside em uma forma jurídica, mas ... da fundação da unidade conservadora-teológica do catolicismo romano ter transferido o conceito bíblico da detenção da apostasia e do éon ...