o significa conclusos despacho decisão
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... concedida, para anular a denúncia, a decisão que a recebeu, bem como os atos de investigação ... ofendido ou por quem o representa não significa, necessariamente, que este não tenha sido ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à auto-ridade, podendo copiar peças e tomar ... da aposição de um simples carimbo ou despacho padronizado de cartório, demonstra que o ...
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Direito Constitucional
... (B) somente pode ser alterada mediante decisão do poder constituinte derivado, sendo também ... ambivalente da ADI e ADC, mas isso não significa que uma delas terá de ser extinta; D: ... (C) Do despacho de indeferimento da inicial de habeas data por ... em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator. Gabarito “D” (OAB/Exame ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro ... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ... ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Ética profissional
... a anulabilidade pode ser pronunciada por decisão judicial, mediante alegação dos interessados ... á ser prorrogado por igual período por despacho do juiz, consoante dispõe o art. 104, § 1º, do ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mesmo sem procuração, podendo ... 12, III, do EAOAB. Significa dizer que o advogado ficará afastado dos quadros ...
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Das penas
... é absoluto, podendo ser ultrapassado por decisão do Juízo da Execução, sobretudo se ... do Ministério Público e da defesa e o despacho do Juiz competente - inexistindo, ipso facto , ... L, da Constituição da República não significa que todas as lactantes tenham direito a cumprir ... Vencido o prazo, os autos serão conclusos ao juiz. Este, normalmente, abre vista para o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023748-91.2021.8.19.0205 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023748-91.2021.8.19.0205 Recorrente (autora): MARIA CELESTE CAMPOS Recorrida (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Origem: 18° Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Da advocacia
... na Justiça do Trabalho: Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal firmada na ADI n ... agravo de instrumento interposto contra despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Peças prático-profissionais
... Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; b) o crime político; ... EBOOK PRATICA ... Isso significa também que o candidato não pode inventar ... [Deixe espaço para eventual despacho ou decisão do juiz.] ... Mário, ... , com ou sem parecer , os autos serão conclusos para decisão ... Art. 11, parágrafo único, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que “é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar ... Autos conclusos ao Gabinete em 12/12/2018. 2. O propósito ... 85 do CPC. 5. Isso significa que o juiz, ao reconhecer a ilegitimidade ad ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ...
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Acórdão nº 7010720-05.2020.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
Apelações. Ação ordinária. Direito administrativo e constitucional. Saúde. Tratamento domiciliar. Home care. Recusa injustificada. Comprovação. Ausência. Termo inicial. Tutela de urgência. Descumprimento. Sucumbência. Ônus. Requeridos. Honorários. Fixação. Liquidação. 1. É dever do Estado em sentido amplo – compreendidos aí todos os entes federativos – disponibilizar gratuitamente às pessoas...
... ausência de cumprimento voluntário da decisão quanto à tutela de urgência. 3. A procedência ... Juntou documentos. Despacho de Id 51400813 determinou a emenda a inicial, a ... ência (Id 63738188), vieram os autos conclusos. Relatado, resumidamente, decido. [ ... ] ... da Constituição Federal, comum, o que significa dizer que a atuação de um ente não exclui a do ... -
Direito Processual Penal
... , cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do STF, já que faz parte do regramento ... Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3" ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ... Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que indeferir a abertura ...
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Direito constitucional
... do caráter vinculante e impositivo de decisão do Tribunal de Contas - TCU, deve o Presidente do ... de prazos para o ajuizamento do MS não significa indefinição temporal quanto à possibilidade de ... 4348, de 26/6/1964, cabe, somente, do despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal que ... conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , e neste caso em nada contribui para a decisão [ ... ] Os princípios possuem uma dimensão que as ... despacho" para o autor apresentar os cálculos de liquidaç\xC3" ... da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor deste Código.” ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... -se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em: ... I - incidente de resolução de ... ídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de ... julgada pode ser desconstituída não significa que a coisa julgada não esteja protegida pela ... , o relator poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros ...
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Controle de constitucionalidade
... abstrativização dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede ... ão, a expressão ‘via de defesa’ significa que o interessado está defendendo-se dos efeitos ... definitivo da proposição, por despacho" do Presidente do Senado Federal ... Contudo, h\xC3" ... Encerrado aquele prazo, os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal ...
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Aspectos Processuais
... , que servia como meio de impugnação da decisão judicial por violação à constituição e à ... ciência inequívoca da sentença ou despacho” ... Finalmente, aduz o § 3º do encimado ... Isso significa, em outros termos, que, se for necessário ... ou não a resposta, os autos irão conclusos ao Presidente do Tribunal, Vice-Presidente ou ...
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Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... No evento 43, foi publicada decisão saneadora, onde todas as questões ... evento 40 ... Pelo despacho do evento 71, foi indeferido o pedido de ... Após, vieram-me os autos conclusos ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... qualquer natureza de morte, isso não significa que ... seja por qualquer natureza ...
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Ações constitucionais
... , temos que, etimologicamente, habeas significa ter, tomar, enquanto corpus significa corpo, de ... , ocorrendo quando o impetrante questiona decisão judicial que constrange seu direito de liberdade ... , os autos, com ou sem parecer serão conclusos para julgamento. Entretanto, só há essa ... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial (art. 10, §2º, Lei ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... , aquele cujo objeto é o combate de uma decisão de natureza interlocutória, respeitante a um ... , no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: ... I – que não receber a ... 201/1967, não significa que da decisão do Tribunal de Justiça, ... contrarrazões ou sem elas, serão “conclusos para admissão ou não do recurso, no prazo de ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 3 O que significa isso? ... 1. SILVA, Beclaute Oliveira. A tia fundamental à motivação da decisão judicial ... Salvador, Juspodivm, 2007. 2 ... 13. Despacho – trata-se de “ato jurídico stricto ... de perito), vieram os autos conclusos ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser ... 321, caput ); se o despacho não for cumprido, o juiz indeferirá a petição ... Em seguida, os autos serão conclusos" ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órg\xC3" ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , “não cabe habeas corpus contra decisão conde natória à pena de multa, ou relativo a ... Lesão ou ameaça a direito significa que o mandado de segurança só é admitido em ... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial (artigo 10, § 2º, da Lei ... o parecer do parquet , os autos serão conclusos ao juiz, para decisão, a qual deverá ser ...
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Direito Processual Penal
... o desarquivamento do inquérito, pois a decisão de arquivamento não faz coisa julgada material ... : “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, ... findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ... Significa dizer que o titular da ação penal, que é o ...