organização politico administrativa colonial
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Economia e Rent-seeking
... por rendas criadas através do processo político resultante da intervenção governamental na ... seu tempo e seu capital na organização e gestão de sua fábrica – de uma determinada ... da decisão a ser tomada na esfera administrativa ou controladora passou a estar expressamente ... desde os primeiros momentos do período colonial 109 ... Desde sua primeira edição, em 1936, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Artigo 2. A Organização e seus Membros, para a realização dos ... cooperação internacional no terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do ... qualquer função política ou administrativa", ou dedicar-se a outra ocupação de natureza pro\xEF" ... de povos que se encontrem sob o domínio colonial, ou sob outras formas de domínio ou ocupação ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... cooperativa e a constituição político"-federativa – 2. Federalismo fiscal na Constitui\xC3" ... integridade funcional, segundo a organização e estrutura estatal (Constituição ... etc.), que projetam a presença administrativa da União em amplas áreas do território ... que se viu mantida desde o período colonial, e a seguir com as províncias, como meras ...
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O discurso dos direitos humanos na perpetuação da indiferença e da subordinação do sujeito racializado
A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na produção da diferença e da subordinação entre os sujeitos na sociedade. A hipótese com a qual se trabalha é de que a lógica hegemônica, de matriz liberal e individualista, que se vale das diferenças para extrair uma inferioridade, relativizando e graduando a humanidade, estabelece hierarquias e...
... racional e racista, fruto da diferença colonial. Ao final, conclui-se que esse discurso é ... como processo de ocupação e controle político-econômico de territórios para assumir, como ... tenha ocorrido uma emancipação administrativa das colônias e, assim, grande parte desta ... de natureza é levado para essa organização política que se segue ... Uma vez adquirida ... -
Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... guerras, primeiro contra o imperio colonial portugues (1961-1974), que se impos ali por 500 ... cada mulher e de cada homem, um projeto politico coletivo de um verdadeiro Estado que se limite a ... Carta Organica e a Lei da Reforma Administrativa Ultramarina, ambas publicadas tambem em 1933. O ...
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Brasil Império
... Há, também, uma mudança na organização espacial, com a exploração e a interiorização ... influência também na esfera do poder político 93 ... Também caracterizou o período ... o colonialismo interno, para ao poder colonial suceder a colonialidade do poder” (SANTOS, ... chegou ao fim de concessão administrativa ao domínio, do domínio à posse, até o novo ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... Portanto, o homem é, por natureza, político. Sua condição humana depende da ... história, diferenciadas formas de organização, tendo nelas as normas reguladoras que ... administrativa, num formato de Estado federal. É sobre esses ... , ainda sob os resquícios da época colonial, privam a sociedade brasileira do desenvolvimento ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... metrópole portuguesa durante o período colonial ... O período da colonização do Brasil ... e técnica, mas sim de mera organização da ius regni com objetivo de reunir registros ... Inquisición española : poder político y control social. 2ª ed ... Barcelona: ... ério e a organização político-administrativa da nação 216 –, a parte terceira do diploma ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dos Direitos Humanos, e a organização não governamental CRIOLA requereram o seu ... no processo de d esenvolvimento político, social e econômico dessa população ” ... didático-científica e administrativa", fazendo-as repousar , ainda, sobre o trip\xC3" ... va por séculos de experiência colonial europeia. Esta teria começado por ‘ ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Em país de formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um ... geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem regras jurídicas; ... do Trabalho), intensa atividade administrativa e legislativa do Estado, em consonância com o ... foco de resistência à sua estratégia político-jurídica, firmando solidamente a larga estrutura ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... revelam seu caráter ideológico e político, resta a inevitável constatação de que o ... da sociedade civil, a liber-dade de organização", a legitimação da hegemonia por meio da obtenç\xC3" ... A história colonial e atual condição de dependência da América ... Sinaliza-se que toda decisão administrativa ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... , uma vez que o empreendimento colonial foi um fruto da própria expansão do ... a um tipo específico de forma de organização da comunidade, que Marx e Engels mencionam como ... de fatores envolvidos na atuação administrativa e nos embates políticos e conflitos de interesse ... o desenvolvimento espiritual, cultural, político e simbólico dos grupos ... Definidos os ...
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Histórico sobre corrupção
... Enquanto primeiro filósofo político moderno, Maquiavel foi responsável por conceber ... No início do empreendimento colonial no Novo Mundo, as riquezas obtidas eram ... de Franco incluía em sua agenda a organização de um mercado clandestino sob controle de seu ... ção de registros sobre a gestão administrativa e judicial do período. Os documentos coloniais ...
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A opinião sobre o Arquipélago de Chagos e o Brasil na Corte da Haia
Lucas C. Lima: A opinião sobre Chagos e o Brasil na Corte da Haia
... requerida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) à Corte Internacional ... de Chagos compunham uma unidade administrativa colonial do Território Britânico no Oceano ... Sob um viés político, é uma importante sinalização de liderança ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e ... , é relevante a análise da mora administrativa em concluir o processo demarcatório e homologar ... 1.017.365 pode ser considerado um marco político-jurídico indigenista. O processo, que permanece ... No passado, o discurso colonial fundamentou a imposição de um estilo de vida ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ser estabelecido um efetivo equilíbrio político entre os poderes da União e dos Estados-membros, ... Registre-se que, no período colonial, o órgão de cúpula de nosso Judiciário era a ... 848, de 1890, que dispôs sobre a organização da Justiça Federal, atribuiu competência ao ... manifestação tipicamente administrativa, para arrematar que eles, conquanto estabeleçam ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... dependeram, não só da política-administrativa e de alianças dos governantes, mas, também, dos ... ção eliminar “as chagas do passado colonial” 24 ... Prevalece, em sua representação da ... fundação de postos sanitários e organização dos plantões; criação do Juízo dos Feitos da ... -
Direito Administrativo
... de atos normativos por autoridade administrativa, inclusive os de organização interna, deverá ... constitucionalmente deferida ao ente político, conforme dispõe a súmula 496 do STJ; E: ... históricas e arquitetônicas da época colonial. Nesse caso, o município é impedido de efetuar ...
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Língua portuguesa
... administrativa de Taguatinga, com oito ocorrências. Segundo a ... o 19 marido: ameaças não só à organização" doméstica como também à estabilidade do matrim\xC3" ... (5) A experiência colonial é apresentada como elemento que, ao mesmo tempo, ... O líder político mais preeminente da esquerda radical era Leonel ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... pais e explicado em relacao ao "passado colonial" de duas maneiras. Em primeiro lugar, considera ... comportamento ilicito de natureza administrativa sujeito a coima. (15) Como tal, esta continua a ... "situacoes pontoais", relega o problema politico a algo ocasional que, de facto, nem seria ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 355 Ademais, se há um fator político-ideológico inexorável em qualquer decisão ... de uma questão procedimental-administrativa, e que a legitimidade democrática não decorre ... realidade no Brasil durante o período colonial, imperial e na primeira república, 452 ... organização ou na banca do certame, isso se dá por mero ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... É, na verdade, o sistema político um conjunto de princípios como deve ser ... à estrutura básica do Estado, sua organização interna, vale dizer, o modo como está repartido ... o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e ... ência, ou seja, durante o período colonial, o representante da Casa Inglesa na América do ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... ção, no sentido de organizar o poder político. Ao Direito Administrativo cabia, finalmente, ... sobre o vínculo entre atuação administrativa e o bem comum , sendo este bem comum o ... atividade do Estado em relação à organização e aos modos e meios de ação, com vistas a ... de Direito Público em relação à “colonial admiração pela cultura europeia e na ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... ocidental, a interferência do poder político existiu com certeza, embora de maneira diferente ... isso, a atividade pretoriana era administrativa, antes que judicial: sua tarefa era organizar o ... A organização do processo pelo pretor limitava-se a alguns ... superava os três séculos de história colonial ... Entre 1500 e 1822 as formas aqui ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... político, porque ela depende, em última instância, de ... processos de decisão (política/ administrativa ou judicial) (2). O caminho utilizado foi o ... O conhecimento jurídico colonial e o subalterno silenciado: um olhar para o ... constitucionais concernentes à organização do poder político, principalmente as normas de ...