organização politico administrativa colonial
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... tempo das reflexões e das maturações político-jurídicas. O açodamento dos processos ... sociais, quanto à partilha e organização dos tempos de trabalho e do tempo livre, bem como ... no Estado brasileiro: reforma administrativa, reforma previdenciária, reforma trabalhista, ... e exclusão fundadas no escravismo colonial repercutiram nas relações, normas e ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... 231, por exemplo, reconhece sua organização" social, seus costumes, línguas, crenças e tradi\xC3" ... que aparentemente – para um olhar colonial – não possuem uma história para contar, além ... no movimento pelo qual um objeto político-administrativo “vem a se transformar em uma ... íticos que margeiam a atuação administrativa da FUNAI. Além disso, os pontos de contato com ...
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Interfaces entre a Comunicação e a Gestão Social no Contexto do Desenvolvimento Territorial: um estudo do território da cidadania noroeste colonial do Rio Grande do Sul
Este estudo mostra as interfaces entre a comunicação e a gestão social, a partir do Programa Territórios da Cidadania (PTC), e busca compreender em que medida a comunicação propicia um espaço de diálogo entre as organizações sociais e evoca prioridades que são finalidades da gestão social. Para isso, tem-se como principal referência o conceito de cidadania deliberativa na perspectiva habermasiana
... descentralização política e administrativa. Segundo, a necessidade de criar ações que ... ções básicas de participação, organização, planejamento, articulação e controle social ... e novas formas de engajamento político; mas se pensada em sentido mais amplo, Martino ... -
Relações Internacionais
... 151. 4. A Organização Internacional do Trabalho — OIT. II. Unidade ... e até homens públicos, por formação político-ideológica, pelo dever de solidariedade, de ... ção de ordem legislativa e administrativa a que ... ou dito explorador da política colonial, ela não é senão a extensão do campo de ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... ões-Estado que experimentaram um passado colonial, e as sociedades pósguerra nas quais um grande ... , mas apesar de poder haver um consenso político sobre o objetivo geral, a verdadeira questão ... ; E "Sobre os Princípios Gerais de Organização da Obshchina de Povos Indígenas Numericamente ... (que é essencialmente de natureza administrativa) os fatos relacionados à ocupação indígena ... -
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... A01 Analista Judiciário -Área Administrativa Diploma de curso superior, em qualquer área de ... vencimentos, folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar ... O sistema de exploração colonial e a organização político-administrativa e ...
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... ção pela Lei de Improbidade Administrativa. 6. Conclusão. 7. Referências ... 1 ... Internacionais aprovada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... ções, quando já configurado o quadro político para os próximos quatro anos, viesse a ... em prol de manutenção do modelo colonial de gestão do Estado, no qual o rei considerava o ...
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Caminhos da sabedoria
... -1596), autor renascentista, jurista e político fran-cês, é a referência inicial. Define ... ” era o nome, em seu tempo, da organização política que hoje denominamos Estado), e por ... ópole para denominar a gestão administrativa em vilas e cidades, mas, na primeira metade do ... e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). 2ª ed. São Paulo: Editora 34, ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... érios, Bloco F, Zona Cívico — Administrativa, Brasília/DF, CEP 70059-900, pelos fundamentos a ... Art. 2º Qualquer Membro da Organização Internacional do Trabalho que ratiique a presente ... ção, quiçá piores, do escravismo colonial. O conteúdo do contrato de trabalho permanecia ... ideologicamente opostos ao sistema político, social e econômico vigente; ... b) como ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... alimentar, no campo jurídico e político, e o modo de produção ... A Organização das Nações Unidas (ONU) considera, desde o fim ... da expansão do capitalismo no período colonial (1), que condenou os países periféricos às ... Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de afastamento cautelar do cargo, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... presente trabalho é analisar aspectos político"-jurídicos inseridos na nova dinâmica das relaç\xC3" ... uma leitura geohistórica do território colonial brasileiro. Disponível em: ... Acesso em: 03 ago ... 153 da Organização Internacional do Trabalho (ANEXO II), ... texto legislativo na esfera administrativa/judicial, destravou-se o processo legislativo no ...
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Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
... écnica para desenvolver a máquina administrativa dentro de uma perspectiva hierárquica de poder ... emprego da referida expressão na organização administrativa da cidade brasileira. Com isso, ... It also contextualizes the colonial historic moment as the term "bureaucracy", a ... Este processo social e político ultrapassou séculos, alcançando seu ápice ... -
Brasil e Angola: convergências e divergências epistemológicas sobre os modelos de administração pública
Este ensaio teórico tem como objetivo caracterizar as convergências e as divergências dos modelos de Administração Pública entre Brasil e Angola. Observase que, apesar de esses países terem peculiaridades no que tange à sua Gestão Pública, nota-se que os dois possuem raízes histórico-culturais herdadas da mesma Metrópole, Portugal. Nesse sentido, fez-se uma reflexão: se traços culturais marcantes
... úblico e a evolução da máquina administrativa são os principais assuntos em evidência no ... de Angola foi enquadrada em um marco político: período colonial (até 1975), período ... da Segunda Guerra Mundial, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... No período colonial, a exploração do ouro em Minas Gerais auxiliou ... ao processo judicial e do desgaste político acarretado, é possível que a demora na decisão ... -ral, com autonomia patrimonial, administrativa e inanceira, vinculada ao Minis-tério de Minas e ... ômica e inanceira parte-se para a organização da exploração. Essa fase apresenta as maiores ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 256 Este Conselho é uma organização intergovernamental composta atualmente por 47 ... ância de direcionamento hermenêutico e político, trazendo como exemplos as manifestações da ... ça local de rever uma decisão administrativa que concedera renovação de licença a uma ... foram recrutados à força no exército colonial britânico no início de 1900, quando o Sudão ...
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Funções essenciais à justiça
... pode ser assim sistematiza: no período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano, ... Ministério público: organização, atribuições e regime jurídico. 6. ed. São ... , possuindo autonomia financeira, administrativa" e funcional. Por outro lado, assegura a independ\xC3" ... 15 v) exercer atividade político-partidária; ... 13. STF, MS 26.415, Rel ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... – foram alteradas as bases da organização sócio jurídica de diferentes sociedades e sua ... inclusive no Brasil desde o período colonial, com as Constituições Primeiras do Arcebispado ... dela decorrente assumiu claro caráter político-ideológico, opondo-se “liberal” a ... parlamentar, a organização administrativa e militar, a gestão orçamentária, o ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... Ementa: 2.1. Sociedade Colonial Brasileira; 2.2. Economia e Estado no Império; ... tais elementos, articulados numa organização puramente produtora, industrial, se constituirá ... , na análise econômica e no ensaísmo político, mas, quanto a nós, mantendo sempre o primeiro ... A modernização administrativa, com a implantação de novos aparelhos ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... é feito porque também no nosso passado colonial/imperial desenvolveu-se um diferente modo de ... pudesse abarcar, com o devido potencial político, os colonos, os sitiantes, os agregados ou ... um dos objetivos da entidade “a organização política do proletariado em partido de ... Províncias, a divisão político-administrativa que transformou essas Províncias em Estados, na ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... 1988, tinha apenas a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal. Com a ... e, portanto, tribunais inseridos na organização da União) quanto o caráter temporário dos ... que no seu caso a inϐluência do campo político está ainda mais próxima (nas composições do ... cimentavam a burocracia magistrática colonial (2011, p. 248), também podem fazer parte dos ...
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Constituições brasileiras
... ão havia nenhum regime jurídico de organização: dominava a vontade do feitor. Segundo Afonso ... poderes na esfera econômica e na administrativa. Os donatários, além de deter competência, ... vice-reinado do Brasil, cuja estrutura político-administrativa era regida pelas Ordenações ... A legislação colonial “era um emaranhado de normas. As mais ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... em um contexto histórico de ebulição político-social, potencializaram a construção de novas ... Ȃ a tradição comanda a organização societária. Em tal contexto, desde o nascimento ... A Psicanálise e o sujeito colonial ... In: Psicanálise e colonização: leituras do ... a tal benefício social na via administrativa. A maioria das mulheres agricultoras enfrentou ... -
Um Estado regulador no Brasil?
... No absolutismo, o poder político (do rei) tinha ascendência sobre o econômico (o ... sociais e econômicas na organização política e, assim, visualizava a ... 1. um ... latifundiária na estrutura da economia colonial e a escravidão, que teriam desestimulado ... a formatação de uma burocracia administrativa ... Os filhos da nobreza nativa ocuparam, sem ...
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Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades
A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas...
... Ao sobado atribuia-se o poder político e administrativo. Esse caráter altamente ... sim ‘o princípio abstrato da organização política baseada no Ngo- la’, que ... ção local eleita e com autonomia administrativa e financeira, entre 1975 e 1991, registrou-se o ... - tes quanto: a cultura eurocêntrica colonial; a cultura eurocêntrica socialista, ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... , papel que foi assumido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência ... obter supremacia no plano econômico e politico”. 18 Desde o esforço inaugural pan-americano ... do Patrimônio Monumental dos períodos Colonial e Republicano, pela OEA, em dezembro de 1974; ... destinação, a proteção legal e administrativa, e, por fim, a valorização dos jardins ...