organizações internacionais gerais especializadas
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Prevalência dos direitos humanos
... ções em matéria de relações internacionais em nosso constitucionalismo, 360 o princípio de ... A partir das disposições gerais da Carta e da Declaração Universal, essa norma ... permanente por parte de Governos, organizações internacionais e da sociedade civil. Passadas as ... meio da criação de delegacias especializadas ...
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Direitos da Criança
... instrumentos internacionais" pertinentes, sobretudo se, de outro modo, a crian\xC3" ... ços das Nações Unidas e demais organizações intergovernamentais competentes, ou ... ê poderá convidar as agências especializadas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e ... á formular sugestões e recomendações gerais com base nas informações recebidas nos termos ...
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DECRETO Nº 1703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga a Convenção 141, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa as Organizações de Trabalhadores Rurais e Sua Função No Desenvolvimento Economico e Social, Adotada em Genebra, em 23 de Junho de 1975.
... das Convenções e Recomendações Internacionais" do Trabalho existentes - especialmente a Convenç\xC3" ... Nações Unidas e das Agências Especializadas, especialmente a Organização Internacional do ... de emprego e das condições gerais de trabalho e de vida nas regiões rurais, assim ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... 2. Os Tratados Internacionais. 3. Os Princípios ... Gerais do Direito. 4 ... 2. As Resoluções das Organizações Internacionais. V. O Processo de Formação do ... ão das Nações Unidas e agências especializadas, além das organizações regionais ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo I. Disposições gerais ... Artigo 318 ... Aplica-se a todas ... com as normas processuais especializadas. É salutar a busca de isonomia no tratamento das ... EM DESCOMPASSO COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. INCOMPATIBILIDADE MATERIAL ... , nos seguintes termos: “as organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade ...
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Independência nacional
... do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, talvez da forma mais nítida entre os ... figura do monarca atendia aos interesses gerais da coletividade. Para Hobbes, acima da soberania ... e seu amplo sistema de agências especializadas, e regionais, como a União Européia, a União ... aplicação das competências de organizações internacionais com o efeito lógico-jurídico de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos ... exercício de funções técnicas especializadas, cuja regulamentação seria feita por lei ... de jurisdição se estende às organizações internacionais, como os entes reconhecidos de ...
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Legislação Complementar
... país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, ... a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... por pessoas naturais ou jurídicas especializadas em planejamento, em gestão de investimentos, em ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... oficiais estrangeiros ou internacionais que funcionem no Brasil salvo se obrigatoriamente ... ou promoções reguladas por normas gerais da emprêsa permitidas pela legislação do ... mediante convênio com entidades especializadas ou universidades; ... X - Terão preferência ... de Seguridade Social (OISS) e a organizações congêneres ... § 1º Correrão por conta do ...
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Processos Coletivos
... gerais" Art 1 o Cabimento da ação coletiva — A aç\xC3" ... nacionais com os instrumentos internacionais de direitos humanos de que o Estado seja parte, ... ça de, representantes de: a) Organizações não-governamentais com competência na área dos ... físicas e mentais) ou a áreas especializadas. Princípios complementares relativos ao ...
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Legislação
... país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, ... a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... por pessoas naturais ou jurídicas especializadas em planejamento, em gestão de investimentos, em ...
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Outras formas de contratação
... TERCEIRIZAÇÃO ... 3.1. PARÂMETROS GERAIS ... A terceirização, que equivale a ... sociais e ambientais em acordos internacionais bi ou multilaterais e no âmbito da Organização ... Público, inclusive as organizações internacionais ... Diferentemente, os ... égios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada a 21.11.1947, e ...
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Direito Internacional
... à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de ... de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito ... As agências especializadas, ou “entidades especializadas” são ...
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As organizações internacionais
... de cada organização e está dividido em organizações de ins gerais e organizações de ins especiais ... a.1) De ins gerais - São, em ... ções internacionais, ao se referirem às entidades especializadas: ... Art. 57-1. As várias entidades especializadas, criadas por acordos ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... análise de tratados, convenções internacionais", da legislação nacional brasileira e da compara\xC3" ... , em especial por virem a fomentar organizações coletivas, gerando reflexos na vida das pessoas ... Integrado de Administração de Serviços Gerais – Intenção de Registro de Preços), opera-se ... ítica apoiada por instituições especializadas na definição de critérios para produtos e ... -
Aspectos conflituais dos contratos internacionais de transferência de tecnologia: uma abordagem ibero-americana
A tecnologia e a inovação são ativos importantes e elementos estratégicos que são singularmente competitivos a nível global para empresas e países, com um impacto direto no desenvolvimento econômico e social, bem como na sustentabilidade. Especialmente no atual ambiente altamente internacional, caracterizado pelos desequilíbrios no desenvolvimento tecnológico e no nível de inovação entre países e
... e Direitos Humanos pela FASF-LUZ Minas Gerais. Professora Voluntária de Direito Internacional ... natureza de Soft Law, tinha regras especializadas de conflito de leis para este tipo de acordo ... os Centros de Tecnologia, as Organizações Públicas de Pesquisa (ORP) e os Escritórios de ... -
Direito Constitucional
... ção (nem mesmo a tratados internacionais). Importante ressaltar que, para a doutrina ... ) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções normativas e filosóficas ... ção por lei estadual de varas especializadas em delitos praticados por organizações ...
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Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... Segundo recomendações internacionais, 27 a implementação de varas especializadas ... exemplo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), 35 Tribunal de Justiça do Rio de ... e julgar delitos praticados por organizações criminosas. 39 No Direito Antitruste, o controle ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... e filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político; ... de uma pessoa, envolvendo observações gerais de saúde, e registros de potenciais ... ério da Saúde 85 , secretarias especializadas, hospitais públicos e médicos da rede pública ... ípios de Bioética, diretrizes internacionais e procedimentos impostos pelo Comitê de Ética ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... ência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis ... , organizações humanitárias internacionais, entre outras, que se apresentam como sem ... mais amplo de imposição de princípios gerais de divisão, burocratização e hierarquização ... , mais de 100 artigos em revistas especializadas e capítulos de livros ... Fontes: Adaptado de ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... Sobre o tratamento nacional, em linhas gerais, a convenção estabelece que cada Estado ... fonogramas e em transmissões para organizações de radiodifusão. A OMPI, em conjunto com a ... ãos das Nações Unidas, agências especializadas ou uma organização relacionada autorizada a ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... doutrina, jurisprudência, princípios gerais do direito e costumes ... 16. Processo do qual ... crescente de associações e organizações de consumidores, exercendo aí importante papel ... de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação ... ção de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores, e a concessão de ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... do trabalho ou os instrumentos internacionais que contribuíram para a proteção dos direitos ... São reconhecidas as organizações de ambas as categorias e bem assim as ... para o cumprimento das tarefas econômicas gerais e para a colaboração na execução das leis de ... à ONU, aliás, a uma das agências especializadas da Organização das Nações Unidas ...
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Leis
... Parágrafo único ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser ... trabalham ou venham a trabalhar em organizações industriais e agrícolas, localizadas em zonas ... ção compreendem somente as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão ... § ... fica autorizado a firmar acordos internacionais pelos quais, observado o princípio da ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... dams have breached in the state of Minas Gerais, causing hundreds of deaths and serious ... particularmente pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) (AYRES E BRAITHWAITE, ... comuns de condutas em atividades especializadas. No Brasil, são modelos institucionalizados de ... Com a aproximação dos interesses internacionais das fronteiras estatais, o foro de discussão da ...