organizações internacionais gerais especializadas
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
@1. Noções Gerais ... A harmonização do Direito Internacional ... Por meio de tratados internacionais multilaterais, as regras referentes a conflitos ... em conferências internacionais especializadas, e se tornam obrigações assumidas pelo Estado ... Existem tanto organizações internacionais especializadas quanto institutos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... intermédio da positiva- ção de normas gerais e abstratas 4 ... Ocorre que, por vezes, o 1 ... A propósito, consigne-se que organizações internacio- nais, como a OCDE (Organização para ... , dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos ... especializadas responsáveis por julgar matérias tributárias, ...
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Outras formas de contratação
... TERCEIRIZAÇÃO ... 2.1. PARÂMETROS GERAIS ... A terceirização, que equivale a ... sociais e ambientais em acordos internacionais bi ou multilaterais e no âmbito da Organização ... Público, inclusive as organizações internacionais ... Diferentemente, os ... égios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada a 21.11.1947, e ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... dirige um clamor aos governos, às organizações não governamentais e aos movimentos de jovens ... , liberdade e solidariedade internacionais, e devem por eles ser conhecida a missão de paz ... pela UNESCO e por outras agências especializadas, materiais escritos e audiovisuais de carácter ... CAPÍTULO V Disposições Gerais" Artigo 16. Interpretação 1. Nenhuma disposiç\xC3" ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; ... VI - a ... Propostas Gerais ... Apoiar a formulação, a implementação e a ... organizações locais em seu processo de implementação ... Núcleos de Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento a Crianças e Adolescentes (com os ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 3. Aspectos gerais do superendividamento. 3.1 Características ... , artigos publicados em revistas especializadas, textos publicados na internet, legislação, ... Recomendação 8 Governos, organizações governamentais ou privadas devem criar programas ... Vários organismos internacionais passaram a incluir como pauta a necessidade de se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... anuidades a organismos e entidades internacionais, que deverão identificar nominalmente cada ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... , em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... indicam os fins a atingir e as linhas gerais dos meios aptos ao cumprimento do escopo. São ... perquirir sobre os atos internacionais que se reportam a tais negócios jurídicos ... de gestão: quando firmado com organizações sociais, quando o objeto do contrato for a ... , somente quando constituídas como especializadas nesse seguro, as sociedades seguradoras poderão ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... , incluindo os Estados e as Organizações Internacionais, acerca dos impactos adversos da ... Disposições Gerais ... Obrigações gerais ... 1. As Partes ... ões Unidas, as suas organizações especializadas, assim como os respectivos Estados Membros e ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... próprias e jurisdições especializadas; logo, ambas caracterizam a especialidade do ... Obs. 1: Entendo que os tratados internacionais, a partir da Emenda Constitucional nº 45, se ... são: os costumes e os princípios gerais de direito ( posição majoritária na doutrina ... julgar crimes praticados pelas organizações ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... INTERNACIONAIS. DISCRIMINAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA ... É ... Tratava-se de testes gerais que não estavam relacionados à aptidão para o ... igual por parte dos indivíduos ou organizações que sejam titulares de posições de poder ... época, em uma das cinco categorias especializadas, mais especificamente no setor dos empregados ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por último, a partir das normas internacionais, constitucionais e estatutárias, alguns se ... defendido, mesmo em linhas gerais, melhora a qualidade da proteção integral dos ... De outro lado, as varas especializadas da infância e da juventude, inclusive aquelas ... ão graves, como o terrorismo e as organizações criminosas internacionais que, simplesmente, as ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais-Brasil, Desembargadora do Tribunal de Justiça de ... internacionais até então mostraramse falidas e as nações ... As organizações internacionais viriam a ter, a partir de então, ... da ONU e de suas agências especializadas. Ocorreu o surgimento de novos Estados advindos ... -
DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... e agência de organismos internacionais, especialmente de formação profissional e de ... modalidades de cursos e atividades especializadas de aprendizagem comercial; ... e) conceder ... , com uniformidade, de objetivos de planos gerais", adaptável aos meios peculiares às várias regi\xC3" ... , diretamente ou através de outras organizações, para verificar as aspirações e as necessidades ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Homens de toda condição e organizações de diferentes tipos plasmarão o meio ambiente do ... de medidas para as organizações internacionais, no interesse de todos. A Conferência encarece ... , PRINCÍPIOS NORTEADORES E OBRIGAÇÕES GERAIS Artigo 3 Objetivo O objetivo da presente ... poderá ser feita em publicações especializadas dirigidas direta e especificamente a ...
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Direitos do Migrante
... com as obrigações jurídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos ... afiliar a sindicatos e a outras organizações ou associações de sua eleição, assim como a ... Gerais Art. 1 o Esta Lei dispõe sobre os direitos e ... comerciais, técnicas ou altamente especializadas de outra natureza; ou (iii) Que, a pedido do seu ...
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Organização Sindical
... ŜȦŗşŖŝȱcomeçaramȱ a surgir organizações com a denominação de sindicato ... se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras ... ãos de pesquisa e outras entidades especializadas ... favoráveis de outras convenções internacionais ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... das instituições jurisdicionais internacionais. In: RAMOS, Rui Manuel Moura. Introduction. In: ... -se grande valor a certos princípios gerais do direito (1147) e aos fundamentais processuais ... em que os Estados ou mesmo as Organizações Internacionais de natureza pública ainda não ... O fato de existirem varas especializadas nacionais ou que decidam em única instância, ou ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Estudamos, no Capítulo 6, as noções gerais dos direitos e garantias fundamentais, tratando, ... por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ... simples como empresariais), de organizações religiosas e de partidos políticos, 93 estes ... , com as denominadas justiças especializadas (caso, por exemplo, da Justiça do Trabalho e da ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo ... específicos, auxiliados por organizações" não governamentais e pela Organização das Naç\xC3" ... A OIT tornou-se uma das agências especializadas do Sistema das Nações Unidas em 1946, ... Em termos gerais, o texto da Declaração amplia a visão do ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... especializadas, unidades de investigação especializadas e ... de diferentes regiões do país e organizações da sociedade civil, a conferência criou um ... contra a Mulher e outros tratados internacionais que protegem uma gama de direitos humanos das ... discrepâncias, focaremos nos padrões gerais e nas conclusões comuns a diferentes estudos ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Os tratados e acordos internacionais devem ser públicos (artigo 18) ... Nenhum ... importância da contribuição das organizações tais como os sindicatos, as cooperativas e as ... -Geral; g) Das Conferências Especializadas; e h) Dos Organismos Especializados. Poderão ser ... Gerais e Transitórias” ... 8.4.1 Deveres dos ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... 1. ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS VALORES NATURAIS E CULTURAIS ... internos pioneiros, outras organizações inspiradas em convenções internacionais têm-se ... Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação, 2018, pp. 120 e ... base de apoio para práticas especializadas ou dependentes de conhecimentos em determinados ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , com a manutenção das relações internacionais fundadas na justiça e na honra, observando-se as ... Nações Unidas e às entidades especializadas interessadas. 2. Poderá, igualmente, fazer ... e em consultas com as organizações não governamentais interessadas, um programa ... abordar-se-á neste capítulo instrumentos gerais que, por seu caráter universal, devem ser ...
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Direitos da Personalidade
... público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno ... meios propícios gerarem células especializadas, originando tecidos e órgãos humanos diversos ... antecipadas de vontade Pesquisas internacionais apontam que aproximadamente 90% dos médicos ... VIII – articular-se com organizações e organismos locais, regionais, nacionais e ...