Órgãos de administração das sociedades cooperativas
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A administração pública e sua organização
... çar uma diferenciação exata entre os órgãos que estruturam o governo propriamente dito e as ... de atividades econômicas; 3) sociedades de economia mista prestadoras de serviços ... ; i) as organizações sociais; j) as cooperativas; k) as fundações públicas; l) as ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ção Paulista dos Auxiliares de Administração Escolar FEPAAE, por sua vez, adverte que sem a ... foram as ligas operárias, uniões e sociedades, cujas bandeiras, ainda difusas, focavam os ... criação de caixas para os sócios, cooperativas" de crédito e facilitação do comércio da produ\xC3" ... interessados, depois, passaram a ser órgãos de colaboração do Governo, tutelados pelo ...
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Contribuições sociais
... de prognósticos realizados pelos órgãos do Poder Público destinada à Seguridade Social ... , de impostos e de despesas com administração; b) movimento global de apostas = total das ... 78, § 1º, II ... 2.2.1.1. Cooperativas de Trabalho ... Aplica-se esta obrigatoriedade ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ...
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Relatório e Voto com número 5074950-41.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... 7º - São órgãos do Conselho Estadual de Cultura: ( ... ) § 3º Os ... COOPERATIVAS". INCIDÊNCIA. 1. Incide contribuição previdenci\xC3" ... conselhos administrativos e fiscais de sociedades cooperativas, ainda que apenas a ... título de ... ADMINISTRAÇÃO. INCIDÊNCIA. Sobre os valores pagos a membros de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de ativos, com sua destinação a órgãos como o Ministério Público Federal, a Polícia ... estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições financeiras, tais como ações, ... outros fundos de investimento, cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, corretoras e ... da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ício de mandato de dirigente nessas sociedades, desde que estas sejam formadas exclusivamente ... lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... e Emprego; p) autonomia da administração das entidades sindicais, vedadas a intervenção ... atividade, o contrato entre empresas e sociedades cooperativas sem vínculo de emprego entre estas ... inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de ...
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Direito Empresarial
... ão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de ... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro ... individuais, sociedades mercantis e cooperativas ... A sociedade de advogados tem seus atos ... Estão invertidos os respectivos órgãos de registro (art. 1.150 do CC); E: correta, nos ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... 19. Os órgãos públicos da área da saúde, da educação e de ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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Ação civil pública
... para acionamento é restrita aos órgãos, entidades e pessoas previstas no art. 103 da ... para o Poder Judiciário e para a Administração pública direta e indireta etc., tanto nos casos ... espólio, herança jacente ou vacante, sociedades despersonalizadas —, União, Estados, Distrito ... CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVAS. ILEGALIDADE. FRAUDE. RECURSO DE REVISTA NÃO ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a organização e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito ... Os órgãos e entidades da administração pública federal, ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 14.293) autoriza a administração pública direta, indireta, autárquica e ... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse ... legal encarregou os supramencionados órgãos de fiscalizar, apenas, as operações ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... Art. 19. Os órgãos públicos da área da saúde, da educação e de ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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Introdução
... a organização e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito ... Os órgãos e entidades da administração pública ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ...
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Legislação Complementar
... em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e ... órgãos da Administração Pública ... Art. 19. Na ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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A fase externa do pregão
... confirma a obrigatoriedade de a Administração fazer constar no edital convocatório do certame ... meio de remessa via postal favorece os órgãos da Administração Pública localizados em ... , empresas de pequeno porte e as sociedades cooperativas de consumo, também os agricultores ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... , atingindo desde o capital a administração ... Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira ... , ou seja, do registro dos mesmos aos órgãos" especíicos, como em Juntas Comerciais ou em Cart\xC3" ... Jurídicas, salvo as sociedades cooperativas, registradas também nas Juntas Comerciais. (20) ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... ômica pode ocorrer por intermédio de sociedades de economia mista? É correto afirmar que as ... como uma entidade integrante da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade ... define a finalidade da atuação dos órgãos da Administração Pública é o legislador, não ... , das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... técnicas modernas de gestão e administração da produção, mitigando os riscos à integridade ... órgãos e instâncias não guardam exata correlação” ... § 2º as sociedades" sem personalidade jurídica, quando demandadas, n\xC3" ... • Falso cooperativismo (cooperativas fraudulentas); ... • Constituição irregular ...
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Direito Constitucional
... os fins a serem alcançados pelos órgãos estatais, sendo típicas de Constituições ditas ... órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, ... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... ) a criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e as atividades políticas e de administração; ... b) medidas para que os edifícios, os ... deficiência; c) Incentivar todos os órgãos da mídia a retratar as pessoas com deficiência ... empreendedorismo, desenvolvimento de cooperativas e estabelecimento de negócio próprio; g) ... autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e ...
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Acordao N° 1307711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil e processual civil. Ação de restituição de valores pagos. Contrato de construção de moradia por empreitada. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Preliminar de suspensão. Afastada. Cdc. Aplicação. Cooperado. Atraso na entrega do imóvel. Caso fortuito e força maior. Inocorrência. Necessidade de mão de obra qualificada. Teoria do risco do negócio. Revelia. Restituição dos...
... liberação dos órgãos governamentais ou o financiamento junto à ... habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas." ... (07020647220208070000, ... administração para frustrar o adimplemento do contrato firmado ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da ... mecânicos, nas empresas, firmas, sociedades ou companhias particulares; (Inciso incluído ... , sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências ... -se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, ... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... , inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em ...
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Legislação Complementar
... órgãos da Administração Pública ... Art. 19. Na ... de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...