os direitos humanos podem ser entendidos como igualdade
3248 resultados para os direitos humanos podem ser entendidos como igualdade
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Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... de legitimar a responsabilidade objetiva como um todo (assim entendida enquanto regime geral), ... Nesta linha é que três princípios podem ser identificados como, em tese, ligados de algum ... ção “de uma justiça fundada na igualdade, na conformidade do próprio princípio jurídico e em respeito aos direitos alheios”. Parte-se, portanto, na atualidade, de ... , clássico exemplo daqueles entendidos como não reparáveis e, por isso, desejavelmente ... vinculam as necessidades vitais dos seres humanos ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... pela cooperação nos sistemas econômicos, como substituta dos intermediários. 62 62 ... real, ou seja, ela é titular de direitos próprios ... A legislação civil pátria ... São entendidos como utilidades da existência humana: o ... reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e ... cercam este modelo societário, os quais podem ser utilizados pelo exegeta para a construção ... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ...
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Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... Como já mencionado, tal medida é de salutar ... e o eventual def erimento judicial podem correr 96 horas, isso sem contar o tempo para a ... -se uma pos - sível violação da igualdade e da razoabilidade, isso considerando a ... ém em relação a normas restritivas de direitos, “há de se assen- tar na lei, ponto de partida ... sej a, a pre- servação dos interesses humanos en volvidos, já que o direito é para o homem e ... relação ao direito, que devem ser entendidos como mecanismos culturais desenvolvidos pela ...
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Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... 2 As máscaras do direito: crítica à igualdade formal; 2.3 O compromisso constitucional com a ... como objetivo fundamental da República Federativa do ... discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” (art. 5º, XLI), ... fundamentos do Direito Antidiscriminatório podem ser sintetizados da seguinte forma: (1) o ... Humanos numa Pragmática da Singularidade. Revista ... , mas os intérpretes (assim entendidos magistrados, advogados, defensores públicos, ...
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COVID. Legislação correlata
... — o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das ... e em transportes públicos coletivos, bem como em: (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, ... a que se refere o caput deste artigo podem ser artesanais ou industriais. (Incluído pela ... feitos em desacordo com a norma, assim entendidos: I — os pagamentos excedentes ao segundo, ... 370 — direitos no trabalho — igualdade — art. 7º, XXXI — CF — dispensa e ...
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O princípio da laicidade, direitos humanos e profecia hebraica: conexões possíveis
Conexões entre Direitos Humanos, o princípio da laicidade e conteúdos inerentes à profecia hebraica bíblica é o tema central deste artigo. A questão-problema delimitada que guia a reflexão é esta: Podem se estabelecer interfaces entre os conteúdos que os profetas bíblicos integravam em seus tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como...
... delimitada que guia a reflexão é esta: Podem se estabelecer interfaces entre os conteúdos que ... como princípio dos Estados democráticos republicanos ... pluralidade, conectados com liberdade e igualdade; e iii) o que tem a ver com o que se entende como ... Os princípios entendidos como alicerce e base vitalizam toda jurisdição ... -
Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... 4 A Internet como palco de conflitos entre direitos ... ça, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma ... 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dando maior concretude ao axioma normativo ... propósito retórico ou porque não se podem lavar [rectius, deixar] de consigná-los. 22 No ... comportamentais da pessoa, devem ser entendidos como objeto de proteção pelo Direito ” ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... common law de fair trial 1 – se revela como de fundamental importância para resolver o ... da decisão judicial; b) o respeito aos direitos e garantias fundamentais como baliza de ... processuais passam ( ... ) a ser entendidos e lidos sempre a partir da perspectiva da ... -se no amplo quadro do sistema de direitos humanos. 12 Destarte, em meados do século XX passa a ser ... , em virtude do prefixo “neo”, podem levar a conclusões distorcidas que erroneamente ... estatais – e que visa a garantir a igualdade material das partes no processo. Por todos, ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL ... Estas práticas abusivas podem, nomeadamente, consistir em ( ... ): c) Aplicar, ... Como referiu o Ac. do TJ de 21/02/1973 1 , ... ência a este tipo de medicamentos pelos humanos consumidores deste tipo de carne, assim como ... íveis de afetar a livre escolha e a igualdade de tratamento dos compradores, traduziram-se numa ... -se de “ juízos de facto ”, entendidos como construções do intelecto sobre as ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... e 1975, foram publicadas normas importantes, como leciona Luiz Felipe Guimarães Santoro: ... @@@3.1.6. Indisponibilidade dos direitos trabalhistas ... Tal princípio prevê a ... da Lei Pelé que determina que “são entendidos como salário, para efeitos do previsto no caput ... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ... Podem, ainda, ser inseridas no contrato de trabalho ... Social ativo, efetivador dos direitos humanos, imagina-se uma igualdade mais real perante os ...
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Uma praxis para a inclusão do outro na ótica paradoxal e no caminho dos direitos humanos
O tema deste artigo delimita-se ao entendimento da distinção entre racionalidade centrada e racionalidade descentrada, na ótica de Jaques Derrida, possibilitando, a partir dessa distinção, argumentar em favor da racionalidade paradoxal à inclusão do outro e à vivência histórica, contextual, cotidiana, espacial e temporal dos direitos humanos. A questão-problema desta pesquisa é esta: como...
... A questão-problema desta pesquisa é esta: como conceber e como viver os direitos humanos na ... és de um processo de internalização, podem, com muita facilidade, estender-se numa vivência ... igualdade no sentido de entendê-la apenas formal, abstrata ... que os direitos humanos não podem ser entendidos, apenas, como princípios axiológicos ... -
Parte 2
... que optem pelo tipo mais adequado à forma como se dá a relação entre as sociedades que ... elaboradas e propostas nesta segunda parte podem estimular a que grupos de fato qualificados ... 8 Justamente as interconexões entre direitos e obrigações entre sócios, administradores, ... sociedade no grupo conduz a quebra de igualdade relativamente aos sócios controladores ... , em que desenvolvem e coexistem projetos humanos" heterogêneos, sua integração e coordenação n\xC3" ... ão entre administradores e sociedades, entendidos os seus interesses como os dos acionistas. O ...
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Dignidade e Direitos Humanos em John Finnis: Abordagem a partir da Separação entre Moralidade e Direito em Kant
... -se na obra de Kant, mas apenas tomá-la como teorização insuficiente e problemática para o ... objetivo de valores determináveis, e não podem se restringir a uma explicação formal da ... esclarecer alguns possíveis mal-entendidos da teoria da dignidade em Kant. Para tanto, ... Estes são: igualdade inata, ser seu próprio senhor, ser ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... Direitos Humanos e Justiça da SUR – Revista ... ou pessoa com deficiência devem ser entendidos em termos políticos e não mais estritamente ... porque previnem os fatores que podem ocasionar a surdez. Em outras palavras, essas ... ção plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ...
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Agentes públicos
... Os agentes particulares colaboradores, como, por exemplo, os concessionários e ... A) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores ... e seus auxiliares imediatos, assim entendidos Ministros e Secretários de Estado ... E) os ... ários, desde que sejam respeitados os direitos" adquiridos ... Portanto, o servidor público n\xC3" ... – PR – Prova: Analista de Recursos Humanos ... Dos requisitos enumerados a seguir, qual é ... ), seja para observar o princípio da igualdade (todos os interessados devem ter as mesmas ...
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Design à vanguarda? discriminação algorítmica e a igualdade na era da inteligência artificial
... EBOOK DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE TECNOLOGICA.indb 183 ... como a tecnologia não está, de pronto, atrelada ao ... de potencializar a magnitude de problemas humanos, como o é a discriminação – como a racial, ... entendidos como um tipo de viés que desvaloriza uma pessoa, ... ém, a depender dos interesses dos atores, podem alguns parâmetros ser desconsiderados ...
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The Everyday Life Activities of Human Rights Movements: a critical analysis of processes of institutionalization/ O Agir Cotidiano dos Movimentos de Direitos Humanos: uma analise critica sobre processos de institucionalizacao.
... dos direitos humanos, este artigo nao tem como objeto seu tratamento conceitual e valorativo ... em suas lutas por justica, dignidade, igualdade, etc. Assim, o direito e aqui concebido enquanto ... e significados como 'conceitos de lutas' podem se perder ou ser transfigurados de modo a ... Como tal, sao entendidos, sob a otica do poder publico, como instancias de ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos. Diretora Técnica do Tribunal de Contas ... Todavia, tais direitos podem ser ... 93 | Revista Brasileira de Direito ... homóloga post mortem , garantindo a igualdade de direitos e a proibição de discriminações ... ília foi ampliado trazendo o reconhecimento como entidade familiar a união estável e a família ... pela prática de outros que possam ser entendidos pelo juiz como análogos. Entretanto, mediante a ... -
Judicialização da saúde. A aplicação do princípio da isonomia no acesso a medicamentos off label
A saúde é um direito social e, como tal, pressupõe uma função dúplice do Estado: impedir que terceiros pratiquem atos restritivos contra o exercício do direito de outrem e, ao mesmo tempo, mitigar as disparidades existentes entre diferentes células da sociedade por meio da assistência social. Contudo, a ineficiência da ação positiva do Estado faz com que, muitas vezes, se recorra ao Judiciário...
... Resumo : A saúde é um direito social e, como tal, pressupõe uma função dúplice do ... à saúde está incluso no rol dos direitos sociais elencados no art. 6º, da Constituição ... , direitos que se ligam ao direito de igualdade” ... Assim, podemos dizer que os direitos ... Por isso, os direitos sociais podem ser entendidos como instrumentos garantidores do ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003 ... 158 ... -
O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... ão do Jovem Advogado e da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 132ª Subseção de Praia ... sério risco de decepção, ante fenômenos como a globalização, o narcisismo coletivo, ... dos trabalhadores como seres humanos e prega uma maior solidariedade entre os ... : os seres humanos não têm preço nem podem ser substituídos, pois eles são dotados de um ... da distorção do oferecimento da igualdade de oportunidades às pessoas, gerando os ... “direitos de proteção” devem ser entendidos como os direitos do titular de direitos ...
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O direito fundamental à solidariedade: A aplicação do instituto no direito civil
A solidariedade constitui-se como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, pretende-se dialogar sobre a aplicabilidade do instituto frente às relações privadas, de modo a contemplar a seara contratual, ainda incipiente entre os intérpretes constitucionais. Para tanto, contextualizar-se-á a constitucionalização do direito civil a partir de uma breve abordagem entre os...
... 2 Mestranda em Direitos Sociais e Políticas Públicas na Universidade de ... Integrante do grupo de Pesquisa Direitos Humanos coordenado pelo Prof. Pós Dr. Clóvis ... Resumo: A solidariedade constitui-se como objetivo fundamental do Estado Democrático de ... com a dignidade, liberdade e igualdade" da pessoa que não tem alcançado um estatuto jur\xC3" ... constituídos dos bens incorpóreos, que podem ser cedidos à vontade/autodeterminação de um ... privado; direitos individuais, entendidos como direitos civis e políticos reconhecidos a ... -
A doxa da segurança: análise da influência da mídia na percepção da violência
Trata da análise da influência da mídia por meio das divulgações exaustivas de notícias que envolvem a violência e o imaginário da sociedade em relação a divulgação de acontecimentos violentos, surgindo o medo do crime e o aumento da sensação de insegurança. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, tendo como fonte, livros, artigos e publicações em mídias...
... “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-Graduação ... Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográ!ca ... constitucionalmente, a falta de recursos humanos, materiais, tecnológicos e a in$uência dos ... não se pode considerar que tudo e todos podem oferecer ameaça e viver num alerta constante ... ão previstos os direitos à liberdade, igualdade, segurança, propriedade”(FILOCRE, 2010,p.61), ... [ ... ] Os eventos, tais como entendidos aqui, constituem aquelas nebulosas que o senso ... -
Princípios norteadores dos serviços públicos
... A Administração Pública como tal não deve atuar de forma arbitrária, e assim ... na atuação administrativa, que podem" ou não estar contidos na Constituição e nas pr\xC3" ... , por si só uma vinculação com os direitos humanos, que para fins práticos os definimos nos ... O Princípio da uniformidade ou igualdade 60 ... adaptado em grande parte à isonomia que ... públicos em próprios ou impróprios, entendidos os primeiros como aqueles cuja natureza de ...
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Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões e algumas inconsistências no que se refere à questão da "diferença", notadamente no seu encontro...
... sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao ... ; América Latina; Políticas de igualdade de gênero; Movimentos nativos ... SUMÁRIO: ... 5. Reconfiguração da cidadania como praxis. 6. Pesquisa acadêmica sobre gênero, ... humanos" e política social e é autora de livros sobre Am\xC3" ... os direitos que uma mulher pode reivindicar podem diferir de acordo com o lugar em ... 20 Há ... análises de como os direitos são entendidos e o seu cumprimento é exigido "de baixo para ... -
(Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas
A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e
... das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e ... Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (GPDH). Professora Coordenadora do ... ções práticas sociais complexas, que podem ser alteradas conforme o cenário social do ... a finalidade de lutar para além de uma igualdade de gênero, pois problematizar as masculinidades ... ção de privilégios sociais8, aqui entendidos como categoria política que, em sua dimensão ...