Outras Garantias Obrigacionais
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Introdução
... como definições objetivistas e, outras, ocupam-se das condições de inferioridade do ... ção, de vários de seus institutos, a garantias constitucionais: o salário mínimo, trabalho da ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... ção do contato com os familiares e outras pessoas, desde que tal relação seja benéfica ... A funcionalização das relações obrigacionais": interesse do credor e patrimonialidade da presta\xC3" ... à qual são assegurados direitos e garantias" fundamentais, dentre as quais inclui-se o acesso \xC3" ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... sobre Efeitos de Débitos Salariais e dá outras providências. Disponível em: ... Acesso em: 14 ... também com a análise dos direitos e garantias fundamentais preconizados pela Constituição de ... das respectivas relações obrigacionais ... Sendo o sujeito passivo um dos elementos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... semanal remunerado para fins reflexos de outras verbas não elencadas na norma coletiva, acaba ... a reduzir benefícios em troca de garantias que sejam consideradas mais vantajosas para a ... ção de honorários advocatícios obrigacionais, sem que estejam preenchidos os requisitos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... como definições objetivistas e, outras, ocupam-se das condições de inferioridade do ... ção, de vários de seus institutos, a garantias constitucionais: o salário mínimo, trabalho da ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo contrato ...
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A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
O presente artigo tem como objetivo discutir os critérios jurídicos utilizados na tributação das operações imobiliárias, sobretudo, seus reflexos no ITBI, importante imposto incidente nestas operações, e os impactos das constantes alterações destes critérios pelas municipalidades, em especial, pelo Município de Belo Horizonte/MG. Por questões constitucionais e infraconstitucionais, defende-se,...
... estável e seguro, tutelando assim garantias fundamentais como o princípio da não surpresa e ... e a coisa julgada, dentre inúmeras outras premissas capazes de assegurar a ... do ITBI nas relações jurídicas obrigacionais tributárias nas operações imobiliárias ... -
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... Coimbra, 1962, p. 14 ... 4. “Por outras palavras: as obrigações têm marcadas na sua ... classificação dualista das fontes obrigacionais em negociais e extranegociais , tomando-se como ... As garantias que o sistema jurídico oferta contra o risco ...
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Contratos
... Por essas e outras vantagens, os serem humanos negociam e pactuam a ... II Garantias III Alocação de riscos IV Prerrogativas da ... ção correta das cláusulas obrigacionais. Exatamente por isso, em muitas situações, para ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... social-democrático e congêneres, existem outras linhas de pensamento sistematizado que ... Tratados são documentos obrigacionais, normativos e programáticos firmados entre dois ... como fórmula assecuratória de certas garantias relevantes à ação coletiva obreira no contexto ...
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Legislação Complementar
... e a aplicação de sanções penais ou outras" sanções, conforme o caso. 2. Todo Membro dever\xC3" ... I — garantias: a) hipotecária; ... b) caução de créditos ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... , o instante de início dos efeitos obrigacionais entre as partes, ainda que não se tenha dado, ... mesmo, a própria internet — emails e outras mensagens) (4) ... Do mesmo modo, não ... garantia geral de emprego (há apenas garantias especiais, como a do dirigente sindical, da ...
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Aspectos Bilaterais e Multilaterais da Comercialização de Energia Elétrica
... grantes dessa ind’striaǡ a qual possui outras peculiaridadesǡ como o fato de alguns agentes ... se identiǦ ϐicar os vínculos obrigacionais e os impactos decorrentes da ȋinȌexecução ... ções contratuais de entregaǡ como garantias ϐinanceirasǡ por exemploǤ Em geralǡ o mercado ...
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Dos contratos em espécie
... o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em ... c) exigir do locatário as seguintes garantias: caução em dinheiro e seguro fiança locatícia ... Vale lembrar que somente direitos obrigacionais de cunho patrimonial e de caráter privado podem ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... responsável "por vícios, atraso ou outras questões relativas à construção de imóveis ... Civil a determinadas relações obrigacionais, sobretudo aos contratos. Isso diante da já ... árias verificar eventual violação das garantias processuais do denunciado/recorrente na Ação ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... participar dos jogos, treinos, estágios e outras sessões preparatórias de competição com ... porém a dispensa discriminatória fere garantias constitucionais elementares, como o direito de ... 7.783/89 prevê que as relações obrigacionais durante o período de paralisação devem ser ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Em outras palavras, se houve dano ou lesão, o Estado deve ... o desconto em folha ou cancelar as garantias prestadas.” (Artigo acres-centado pela Lei n ... que a regulação das relações obrigacionais durante o período de greve seria regida ou por ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... para outrem, de coisa alheia móvel), mas outras figuras delituosas modernas, como a apropriação ... sua aplicação independentemente das garantias típicas do processo penal ... A maior ... constituição de certas relações obrigacionais. Na qualidade de princípio, serve como ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... diretorias, nomear interventores, dentre outras formas de ingerência, não mais são condizentes ... ser aplicada de modo a prejudicar as garantias previstas pela presente Convenção ... ém passa a encarar as relações obrigacionais como um espaço de cooperação e solidariedade ...
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Crédito e sua proteção
... , saber onde procurar ajuda e adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar. Assim, ... de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso ... no limite, até suprimido, através das garantias" ” 10 ... E o mais interessante é que as t\xC3" ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ões, diferentemente do que ocorreu em outras áreas do Direito Civil ... Com efeito, tem ... sempre com base nos direitos e garantias fundamentais expressos na CRFB/1988, em que ... direito : pareceres – Relações obrigacionais e contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Do Contrato de Trabalho
... em relação aos contraentes (obrigacionais e recíprocos nos contratos bilaterais), ... de uma das partes e a segunda depende de outras circunstâncias ... Nesse sentido, são as ... ítulo III trata dos direitos, deveres e garantias das partes, sendo que o art. 11º prevê deveres ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ”, “tradicionalmente ocupadas”, entre outras, estão potencialmente sujeitas a uma ... valores patrimoniais e relações obrigacionais de índole patrimonial, de direito privado ou ... órios é considerada uma violação das garantias judiciais dos membros da comunidade, impondo-se ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... inadiáveis da comunidade, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... as mais comezinhas disposições sobre garantias processuais e os métodos de interpretação ... trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, ...
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Premissas fundamentais
... Mas, como já se disse, existem diversas outras" situações em que o binômio cognição-execuç\xC3" ... Conquanto as relações obrigacionais sejam essencialmente fincadas nas relações ... controle desses atos e a proteção das garantias fundamentais do contraditório e ampla defesa? ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... garantias aos direitos individuais, a dimensão econômica ... Sem embargo de outras cogitações mais complexas e polêmicas, é ... mesmo papel em todas as relações obrigacionais, que também são vistas externamente e que ...