participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento
13132 resultados para participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento
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Da remuneração
... , ao lado do salário-base, principalmente quando este não é tão elevado, tornandose razoável ... É, a rigor, uma modalidade da participação do empregado nos lucros da empresa ... Como o ... pactuação tácita, através de um pagamento habitual da gratificação, ela acaba sendo ... “a participação nos lucros, ou resultados", desvinculada da remuneração ... ”. Por que ent\xC3" ... 7.619, de 30.9.87, passou ele a ser obrigatório. Dispõe expressamente a ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Herman Benjamin (STJ) sobre o tema quando disse que a “segurança jurídica da ... nos direitos à informação, de participação e de ação judicial, realizada, por exemplo, por ... que, a rigor, o risco pode anteceder resultados bons ou ruins, daí porque não é errado , mas ... , ainda que não seja antecedente obrigatório de um dano, cronologicamente falando o momento ... lucro para quem o praticou! Todos os lucros obtidos a partir da violação de um direito, ... que estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais define-se por serviços ... teoria da responsabilidade civil objetiva passou inicialmente por etapas de evolução com ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... do mandato, sendo o compare-cimento obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB ... Na terceira suspensão por não pagamento de anuidade, seja a mesma ou anuidades distintas, ... após dez anos de exercício da advocacia, passou a apresentar comportamentos incomuns. Após ... a Constituição de 1988 veda a participação de entidades privadas com fins lucrativos no ... resultados econômicos prove-nientes da atividade ... (C) ... que Alberto tinha dezessete anos quando celebrou o contrato com a agência de turismo e ... de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... início ao processo de dissídio coletivo quando tiver lugar a cessação coletiva de trabalho ... ser aprovada em assembleia com a participação, em primeira convocação, por maioria de dois ... obreiro pactuasse com a reclamada o pagamento do adicional de periculosidade proporcional à ... respectiva ata contendo o registro obrigatório da pauta reivindicatória, constituem peças ... A partir daí, o Estado passou a intervir, sem qualquer reserva, na questão ... éculo em nosso País, não apresentou resultados positivos. Corrobora o que acabamos de afirmar, o ... 35, TRT/SP - Participação nos lucros ou resultados. 1. Empregados e empregadores ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... (Regime Tributário de Transição), obrigatório a partir de 2010, para tratar dos ajustes ... , efetivamente, o aproveitamento do ágio passou a ter uma nova roupagem e quais seriam os ... ; pela emissão de instrumentos de participação societária; por mais de um dos tipos de ... de contribuir para gerar outputs quando um ou mais processos são aplicados sobre ele ... (faturamento, contabilidade, folha de pagamento e outros sistemas administrativos normalmente ... controlada, com base em previsão dos resultados futuros (expectativa de rentabilidade futura) e ... da companhia ao superdimensionamento dos lucros societários. Nesse caso, a tributação ...
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Direito Administrativo
... em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as ... prevenção de acidentes, cuja violação passou a configurar nova infração de trânsito ... (C) é obrigatório quando se trata de vício sanável, não podendo, ... contar-se-á da percepção do primeiro pagamento; § 2º Considera-se exercício do direito de ... sócios (D) É permitida a participação remunerada de membros da administração ... resultados introduzido pelo novo marco regulatório ... desempenho para fins de participação nos lucros ou resultados de empregados públicos submetidos ...
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Anexos
... o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, ... ção da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não ... a modulação aprovada no precedente obrigatório firmado no Incidente de Recursos de Revista ... N. 451 – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ... ão causou prejuízo ao trabalhador porque passou a incidir sobre o salário incorporado com todas ...
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Exercício de algumas profissões
... ês manifestações: educacional, participação e rendimento (art. 3º) ... Está o desporto ... remuneração; e, modo não profissional, quando o atleta não recebe remuneração, nem há ... suspensão disciplinar importa em não pagamento de salário, podendo, a critério do empregador, ... ínimo desse profissional, como, de resto, passou a suceder com as demais profissões cujas leis ... 150/2015 determina: ... Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado ... XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, ...
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Direito do Consumidor
... autoridade judicial, e será determinada quando, a critério do juiz, a alegação for ... Posteriormente, em 19/3/2013, o piso passou a apresentar rachaduras. Diante de tal ... , pois a revelia e a ausência de participação no processo judicial não sugerem abuso da ... a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos ... e, subsidiariamente, ao seguro obrigatório DPVAT ... A: correta. Conforme entendimento ... far-se-á abrangendo danos emergentes e lucros cessantes, mas sempre com prejuízo da multa ... ção de buscadores da Internet pelos resultados de busca apresentados para fazer cessar o ...
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Organização Sindical
... eram pobres e fracos, tornando-se fortes quando constituíssem uma coletividade ... mercantil, pouco numerosa, sem participação política, constituída de estrangeiros, ... de estabelecer o sindicalismo obrigatório", forçandoȱosȱtrabalhadoresȱaȱpertenceremȱao\xC8" ... empresarial e a obtenção do lucro, passou a ser a forma de pressão em favor de suas ... obrigações estatutárias, inclusive pagamento das contribuições, ... o capital e trabalho; 7) Sindicato de resultados. Foi assim que ... ção por igual tarefa; participação nos lucros ...
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Direito processual do trabalho
... pactuado após a celebração do contrato, quando já existente um litigio, ocasião em que as ... 7.783/89, art. 7 o ), na Lei de Participação de Lucros (Lei n. 10.102/00), na Convenção ... ção dos trabalhadores nos lucros e resultados (art. 4 o , II) ... Inclusive, a própria Lei ... Pela Reforma Trabalhista, passou a ser desnecessária a homologação da rescisão ... do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta ... TST estabeleceu que ele é obrigatório tão somente nas condenações em pecúnia, sob o ...
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Planejamento Tributário
... ou a base de cálculo; c) retardar o pagamento do tributo, adotando-se medidas que tenham por ... ção de atos ou negócios jurídicos quando praticados sem justificativa econômica, através ... O parágrafo único do art. 116 do CTN passou a prever que a autoridade administrativa ... salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.; ... · Controle de compra e ... (mesmo aqueles de uso contínuo e obrigatório) e com enfermeiros, salvo se constarem em conta ... Alienação de participação societária. Decreto-lei n.º 1.510/76 ... ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... de enquadramento sindical prévio e obrigatório (art. 8º, I e II); garantia das liberdades ... Passou pelo regime imposto pelos governos militares e ... Ainda quando utilizado no seio de uma mesma ciência, o ... Tanto o sindicalismo de resultados iniciado com o trade-unionismo inglês da ... de representatividade e participação dos sindicatos em políticas ativas ... demanda e a consequente condenação ao pagamento das custas, a desconfi ança na administração ... Greve. Participação nos lucros. Poder Normativo. 1. A participação nos lucros ...
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Introdução
... Volúpia indomável de maiores lucros. Diálogo entre médico e doentes sem falsas ... público comete o crime de lesa-pátria quando desvia, para satisfação de interesses ... à saúde, e com perspectivas de resultados notáveis em prol da ... assistência à ... 2º da PNMA). Passou a ser crime (Lei n. 7804-89, artigo 1º, VIII) ... perícia médica, exige a participação de um especialista na área, para maior ... ção sobre a fonte de recursos para pagamento da conta. A falta de dinheiro é o maior desafio ... , a função da medicina e o estudo obrigatório da medicina legal e de suas ramificações. Por ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... também o moral, o estudo do instituto passou a tomar a configuração que, aliás, sempre ... quando assistimos inertes e perplexos ao aviltamento da ... Nesse caso, além do seguro obrigatório da Previdência Social, o trabalhador fará jus ... , inescrupulosamente, para postergar o pagamento de créditos trabalhistas líquidos, certos e ... , embora lógica, pode conduzir a resultados aberrantes dentro do direito”. Com efeito, ... (danos emergentes), inclusive cumulada com lucros cessantes, bem como pelos danos morais ... outro lado, de se aferir o grau de participação da reclamada em relação a patologia ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como ... processo trabalhista de qualquer natureza, quando for verificada a falta de anotações na Carteira ... 41 Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos ... Desde 1º.8.93, o cruzeiro passou para cruzeiro real na paridade de 1.000 por 1, ... empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de ... positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames. (Parágrafo incluído ...
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Direito Administrativo
... E, quando assim age, está submetido integralmente ao ... Somente após a EC19/1998 é que ele passou a integrar o rol dos princípios expressos ... de 4 anos para amortizações e lucros e da inexistência de má-fé pelo particular), ... renovação de licença de veículo ao pagamento de multa, ainda que o infrator não tenha sido ... a previsibilidade e antecipação de resultados em relação ao ordenamento jurídico em geral ... A Administração pode permitir a participação de empresas em regime de consórcio no ... Por exemplo, não é obrigatório o concurso público para a contratação de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... pelo Poder Público, sendo a participação das instituições privadas no Sistema Único de ... É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na ... R. Dir. sanit., São ... ABORTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO". DPVAT. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ENQUADRAMENTO JUR\xC3" ... pagamento de honorários advocatícios ixados em R$ ... 31/12/2009, a referida lei foi publicada e passou a vigorar somente em 30/11/2009. Tanto é assim, ... MATERIAS - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES -LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ... sexuales, los períodos de espera de resultados o la relación con los distintos profesionales, ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Explico: quando lhe foram ensinados os conceitos de norma ... , paralelo a ele, o do dever-ser! Você passou dezoito anos de sua vida sem saber disso!); ... ção e o direito processual de resultados justos ... São Paulo: Atlas, 2007, p. 85 ... de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento ; mas não se pode recobrar a quantia, que ... seja ela precisa ou vaga – entre o obrigatório e o não obrigatório, entre o proibido e o ... deve-se garantir às partes sua participação no processo , permitindo-lhes, dessa forma, ... ser elemento de suporte fático são os lucros cessantes, ou seja, a quantidade de bens que ...
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Direito Ambiental
... o princípio, em matéria ambiental, quando se reconhece ao município competência para ... e, posteriormente, uma súmula dos resultados obtidos e do destino do material coletado; C: ... (A) A participação ambiental da sociedade não substitui a atuação ... ípio do usuário-pagador, que impõe o pagamento pelo uso do recurso ambiental ... (C) ... Em qualquer situação, é obrigatório recuperar o meio ambiente degradado ... lucros da exploração econômica da biodiversidade ... Depois desse dia, Joana passou a fazer da pesca dessa espécie animal uma ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... conseguem uma ocupação remunerada quando colocam-se à disposição de outras mulheres ... A participação, cada vez maior, da mulher no emprego ... econômicos, como a busca pelo aumento de lucros, mediante pagamento de menores salários às ... ção o grupo e, com frequência, gera resultados injustos e hostilidade em relação aos que ... Estado, em vários países democráticos, passou a acolher uma concepção da justiça social mais ... as formas de trabalho forçado ou obrigatório; c) à abolição efetiva do trabalho infantil, e ...
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Contrato de trabalho
... 5º da CLT ... Quando nos deparamos com o consumidor de uma mercadoria ... intervalos, salário e forma de pagamento, fornecimento de transporte, uso de uniformes ou ... os salários independentemente dos resultados das atividades do empregado ... 2.3.2.3. Para ... 101, de 19.12.2000, que cuida da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ... , mas apenas com relação ao chapa, que passou a ser trabalhador avulso não portuário , ... 11) o cooperativado é segurado obrigatório individual da Previdência Social (art. 9º, § ...
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Da execução trabalhista
... 523 que se o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias de sua intimação haverá ... pelo menos de dois a três meses, isto quando o devedor é encontrado logo na primeira ... otimizada para se obter os melhores resultados, com maior celeridade e com os menores custos, ... participação do ex-sócio no processo de conhecimento, já que ... processuais que são de cumprimento obrigatório. Os arts. 600 e 601 do CPC são claros nesse ... 13.467/2017 a prescrição intercorrente passou" a ser admitida na CLT, sendo assim, pedimos licen\xC3" ... ), com a finalidade de se averiguar os lucros ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... ção do capital social, participando dos lucros e das perdas na medida de sua participação para ... ções reconhecidas e não reconhecidas e passou a caber ao Estado a função de garantir o ... nasceu e se positivou na Alemanha, quando efetivamente se delineou a sociedade limitada com ... resultados, podendo decidir reinvestir a totalidade dos ... , no contrato social, o dividendo obrigatório a ser distribuído entre os sócios a cada ano. A ... Ação de Despejo por falta de pagamento acumulada com a de condenação ao pagamento de ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... que facilita, mas não determina resultados. Para advogados internacionalistas, Estados ... um sistema de normas imediatamente obrigatório para os Estados 31 ... Isso significa que, uando o direito internacional passou a regular o tema da soberania, deixou ... 25 ... como ferramenta, instrumento de participação ampliada e dialogada, conjunto de práticas, ... é necessário não apenas para maximizar lucros, mas para garantir processos e procedimentos que ... (quando, onde, de que forma) disponíveis. As estruturas ... um dos mais importantes instrumentos de pagamento bancário utilizados no mundo. Se ... hoje é ...